Auto de Prisão em Flagrante 1001093-35.2023.8.11.0020 - TJMT | JusConsulta

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Auto de Prisão em FlagranteCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAuto de Prisão em Flagrante

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Alto Araguaia

Partes do Processo

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

POLICIAL MILITAR

Terceiro

DOMINGOS CRISTIANO DE SOUZA

CPF

Reu

PAULA FERNANDA MOREIRA SANTOS XAVIER DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

REGINALDO DA COSTA FRAGA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RENATO DE OLIVEIRA REZENDE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

BRENDA LORRAYNE MOREIRA SANTOS XAVIER

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

17/10/2023, 13:33

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

17/10/2023, 13:32

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 08:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2023, 15:52

Recebidos os autos

19/06/2023, 15:52

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 15:49

Decorrido prazo de DOMINGOS CRISTIANO DE SOUZA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 09:36

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 10:03

Publicado Despacho em 13/06/2023.

13/06/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

13/06/2023, 00:26

Recebidos os autos

12/06/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 16:15

Conclusos para decisão

12/06/2023, 12:29

Juntada de Certidão

12/06/2023, 12:29

Todas as movimentações(51)

Juntada de Certidão

17/10/2023, 13:33

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

17/10/2023, 13:32

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 08:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2023, 15:52

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•12/06/2023, 16:15

Decisão

•09/06/2023, 16:50

19/06/2023, 15:52

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 15:49

Decorrido prazo de DOMINGOS CRISTIANO DE SOUZA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 09:36

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 10:03

Publicado Despacho em 13/06/2023.

13/06/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

13/06/2023, 00:26

Recebidos os autos

12/06/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 16:15

Conclusos para decisão

12/06/2023, 12:29

Juntada de Certidão

12/06/2023, 12:29

Juntada de Certidão

12/06/2023, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PLANTÃO DA COMARCA DE ALTO ARAGUAIA DESPACHO Processo: 1001093-35.2023.8.11.0020.. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO RÉU PRESO: DOMINGOS CRISTIANO DE SOUZA Vistos em plantão regional. Cuida-se de auto de prisão em flagrante, encaminhado pela Delegacia de Polícia de Alto Araguaia/MT, onde relata que foi realizada a prisão em flagrante de Domingos Cristiano de Souza, como incurso no artigo 129, §13º e artigo 147, ambos do Código Penal. Os autos vieram conclusos. É breve o relatório. Fundamento e Decido. Em atenção à decisão proferida na Medida Cautelar - ADPF n° 347 do STF, com fundamento no artigo 5º, incisos XXXV e LXII da CRFB/88, art. 7º, item 05, da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), promulgada por meio do Decreto Presidencial nº. 678, de 06 de novembro de 1992 e art. 9°, 3 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos de Nova Iorque, bem assim Resolução 213/2015 – CNJ e Provimento nº 12/2017-CM, DESIGNO Audiência de Custódia para o dia 09 DE JUNHO DE 2023 ÀS 15H00MIN (horário de Cuiabá/MT), a qual será realizada presencialmente, na sala de audiências do Fórum da Comarca de Alto Araguaia/MT. CIÊNCIA ao Ministério Público e a Defesa. CUMPRA-SE, expedindo o necessário com urgência. ÀS PROVIDÊNCIAS. Alto Araguaia/MT, data da assinatura digital. Adalto Quintino da Silva Juiz de Direito

12/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

11/06/2023, 15:13

Recebido pelo Distribuidor

11/06/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

09/06/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

09/06/2023, 17:05

Recebidos os autos

09/06/2023, 16:50

Concedida a Liberdade provisória de DOMINGOS CRISTIANO DE SOUZA - CPF: 018.654.271-28 (RÉU PRESO).

09/06/2023, 16:50

Audiência de custódia realizada em/para 09/06/2023 15:00, PLANTÃO DA COMARCA DE ALTO ARAGUAIA

09/06/2023, 16:32

Audiência de custódia designada em/para 09/06/2023 15:00, PLANTÃO DA COMARCA DE ALTO ARAGUAIA

09/06/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos

09/06/2023, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos

09/06/2023, 10:32

Juntada de Petição de outros documentos

09/06/2023, 08:41

Juntada de Petição de outros documentos

09/06/2023, 08:41

Juntada de Petição de outros documentos

09/06/2023, 08:41

Juntada de Petição de outros documentos

09/06/2023, 08:41

Juntada de Petição de outros documentos

09/06/2023, 08:41

Juntada de Petição de termo

09/06/2023, 08:41

Juntada de Petição de termo

09/06/2023, 08:41

Juntada de Petição de termo de declarações

09/06/2023, 08:41

Juntada de Petição de outros documentos

09/06/2023, 08:41

Juntada de Petição de termo

09/06/2023, 08:41

Juntada de Petição de outros documentos

09/06/2023, 08:41

Juntada de Petição de outros documentos

09/06/2023, 08:41

Juntada de Petição de termo de qualificação

09/06/2023, 08:41

Juntada de Petição de outros documentos

09/06/2023, 08:41

Juntada de Petição de outros documentos

09/06/2023, 08:41

Juntada de Petição de boletim de ocorrência

09/06/2023, 08:41

Juntada de Petição de outros documentos

09/06/2023, 08:41

Juntada de Petição de outros documentos

09/06/2023, 08:41

Juntada de Petição de outros documentos

09/06/2023, 08:41

Conclusos para decisão

09/06/2023, 08:40

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão julgador do plantonista

09/06/2023, 08:40

Distribuído por sorteio

09/06/2023, 08:40

Despacho

•09/06/2023, 10:32