Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1014505-84.2023.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.912,63

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Rondonópolis

Processos relacionados

JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeiro Juizado Especial - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de ALLAN VINICIUS DA SILVA em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LEMOS GARCIA JUNIOR em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:11

Juntada de Certidão

21/02/2025, 05:50

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 06:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/02/2025, 13:13

Recebidos os autos

17/02/2025, 13:13

Publicado Alvará em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 02:12

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 13:42

Transitado em Julgado em 06/02/2025

14/02/2025, 13:37

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

14/02/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 02:28

Todas as movimentações(129)

Decorrido prazo de THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de ALLAN VINICIUS DA SILVA em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LEMOS GARCIA JUNIOR em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:11

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença

•06/02/2025, 13:12

Sentença

•06/02/2025, 13:12

21/02/2025, 05:50

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 06:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/02/2025, 13:13

Recebidos os autos

17/02/2025, 13:13

Publicado Alvará em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 02:12

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 13:42

Transitado em Julgado em 06/02/2025

14/02/2025, 13:37

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

14/02/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 14:10

Juntada de Alvará

13/02/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 14:10

Publicado Sentença em 10/02/2025.

10/02/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

08/02/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos

06/02/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos

06/02/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 13:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2025, 13:12

Conclusos para despacho

06/02/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2024 23:59

28/11/2024, 02:21

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LEMOS GARCIA JUNIOR em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:20

Publicado Decisão em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

13/11/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos

13/11/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 13:15

Processo Suspenso por Convenção das Partes

13/11/2024, 13:15

Conclusos para decisão

13/11/2024, 12:48

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

07/11/2024, 15:51

Processo Desarquivado

07/11/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:04

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LEMOS GARCIA JUNIOR em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:14

Publicado Intimação em 05/08/2024.

06/08/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 02:27

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 16:01

Expedição de Ofício de RPV

01/08/2024, 15:56

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

08/07/2024, 08:46

Transitado em Julgado em 05/07/2024

05/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LEMOS GARCIA JUNIOR em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LEMOS GARCIA JUNIOR em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:11

Publicado Sentença em 12/06/2024.

12/06/2024, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 15:17

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/06/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024, 17:51

Conclusos para decisão

07/05/2024, 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:57

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LEMOS GARCIA JUNIOR em 02/05/2024 23:59

03/05/2024, 01:12

Publicado Intimação em 24/04/2024.

25/04/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

25/04/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2024, 16:35

Publicado Intimação em 09/04/2024.

09/04/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:08

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LEMOS GARCIA JUNIOR em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 03:41

Publicado Decisão em 02/02/2024.

02/02/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 03:35

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 14:52

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2024, 14:52

Conclusos para despacho

30/01/2024, 15:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/01/2024, 15:30

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

30/01/2024, 09:01

Juntada de Certidão

30/01/2024, 09:01

Processo Reativado

30/01/2024, 09:01

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

23/01/2024, 11:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/12/2023, 03:21

Recebidos os autos

24/12/2023, 03:21

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 01:15

Transitado em Julgado em 23/11/2023

23/11/2023, 01:15

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LEMOS GARCIA JUNIOR em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 01:14

Publicado Sentença em 06/11/2023.

06/11/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 01:24

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 13:25

Julgado procedente o pedido

31/10/2023, 13:25

Juntada de Projeto de sentença

31/10/2023, 13:25

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 17:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 06:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 03:18

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LEMOS GARCIA JUNIOR em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 04:09

Publicado Despacho em 06/07/2023.

06/07/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1014505-84.2023.8.11.0003.. REQUERENTE: ANTONIO CARLOS LEMOS GARCIA JUNIOR REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. RECEBO a inicial eis que preenche os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil e não incide nas hipóteses do art. 330, do mesmo código. No mais, CITE-SE a parte requerida, para responder à presente demanda, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias. Consigne-se que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 334 e 344). Consigno que, se houver contestação tempestiva, somente se intimará o autor para apresentar impugnação no prazo de 10 (dez) dias se com a peça defensiva forem juntados documentos relevantes ao deslinde da causa ou contiver pedido contraposto, o que deverá ser certificado pela Secretaria. Às providências, expedindo-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT. Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 15:34

Conclusos para decisão

30/06/2023, 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

30/06/2023, 09:16

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

30/06/2023, 09:16

Audiência de conciliação cancelada em/para 26/07/2023 08:40, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS

30/06/2023, 09:15

Publicado Decisão em 29/06/2023.

30/06/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

30/06/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1014505-84.2023.8.11.0003.. Vistos. Considerando a Resolução TJMT/OE nº 18 de 12 de dezembro de 2019, que altera a Resolução n. 5/2018/TP para modificar as competências do Primeiro e do Segundo Juizado Especial da Comarca de Rondonópolis, bem como a Portaria nº01/2020, deste Juízo, DETERMINO seja o presente feito redistribuído para tramite no Primeiro Juizado Especial desta Comarca. Intimem-se. Cumpra-se COM URGÊNCIA. Rondonópolis/MT. Tatyana Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/06/2023, 09:23

Determinada a redistribuição dos autos

27/06/2023, 09:23

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 22:08

Publicado Intimação em 13/06/2023.

13/06/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

13/06/2023, 00:22

Conclusos para despacho

12/06/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO n. 1014505-84.2023.8.11.0003 POLO ATIVO:ANTONIO CARLOS LEMOS GARCIA JUNIOR ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB, ALLAN VINICIUS DA SILVA POLO PASSIVO: ESTADO DE MATO GROSSO FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada. DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: de Conciliação Sala: CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO Data: 26/07/2023 Hora: 08:40, no endereço: RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100. 9 de junho de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC

12/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/06/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos

09/06/2023, 15:39

Audiência de conciliação designada em/para 26/07/2023 08:40, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS

09/06/2023, 15:39

Distribuído por sorteio

09/06/2023, 15:39

Decisão

•13/11/2024, 13:15

Decisão

•13/11/2024, 13:15

Sentença

•10/06/2024, 15:17

Sentença

•10/06/2024, 15:17

Decisão

•31/01/2024, 14:52

Decisão

•31/01/2024, 14:52

Cumprimento de sentença

•23/01/2024, 11:42

Sentença

•31/10/2023, 13:25

Despacho

•04/07/2023, 15:34

Decisão

•27/06/2023, 09:23

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 14:01