Execução Fiscal 1003357-93.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2022

Valor da Causa

R$ 117.721,77

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL PAULINO BATISTA BANDEIRA

CPF·Representa: Réu

LUIZ ANTONIO ARAUJO JUNIOR

OAB/MT 12244·CPF·Representa: Réu

EDUARDO ROSSI BITELLO

OAB/RS 74935·CPF·Representa: Réu

DENISE MACHADO DA ROSA

OAB/RS 55931·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARCELO DE AVILA COSTA CUNHA

CPF

Reu

PRAPIZZA INDUSTRIA E COMERCIO NO ATACADO E VAREJO DE PIZZAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

EDINA APARECIDA DUARTE COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/12/2025 23:59

18/12/2025, 02:10

Decorrido prazo de PRAPIZZA INDUSTRIA E COMERCIO NO ATACADO E VAREJO DE PIZZAS LTDA - ME em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:36

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2025, 14:51

Publicado Decisão em 03/11/2025.

03/11/2025, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 02:57

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 14:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/10/2025, 14:54

Bens não localizados

30/10/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2025, 14:48

Conclusos para decisão

09/07/2025, 19:02

Decorrido prazo de PRAPIZZA INDUSTRIA E COMERCIO NO ATACADO E VAREJO DE PIZZAS LTDA - ME em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 02:43

Decorrido prazo de EDINA APARECIDA DUARTE COSTA em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 02:43

Todas as movimentações(135)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/12/2025 23:59

18/12/2025, 02:10

Decorrido prazo de PRAPIZZA INDUSTRIA E COMERCIO NO ATACADO E VAREJO DE PIZZAS LTDA - ME em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:36

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2025, 14:51

Publicado Decisão em 03/11/2025.

Documentos

Decisão

•30/10/2025, 14:54

Decisão

•30/10/2025, 14:54

03/11/2025, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 02:57

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 14:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/10/2025, 14:54

Bens não localizados

30/10/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2025, 14:48

Conclusos para decisão

09/07/2025, 19:02

Decorrido prazo de PRAPIZZA INDUSTRIA E COMERCIO NO ATACADO E VAREJO DE PIZZAS LTDA - ME em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 02:43

Decorrido prazo de EDINA APARECIDA DUARTE COSTA em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 02:43

Decorrido prazo de MARCELO DE AVILA COSTA CUNHA em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 02:43

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2025 23:59

05/07/2025, 03:14

Publicado Decisão em 12/06/2025.

12/06/2025, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 10:22

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 14:47

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 15:08

Conclusos para decisão

01/08/2024, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2024, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2024 23:59.

08/03/2024, 09:23

Decorrido prazo de EDINA APARECIDA DUARTE COSTA em 22/02/2024 23:59.

08/03/2024, 09:23

Decorrido prazo de MARCELO DE AVILA COSTA CUNHA em 22/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:32

Conclusos para decisão

27/02/2024, 20:00

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 13:28

Decorrido prazo de PRAPIZZA INDUSTRIA E COMERCIO NO ATACADO E VAREJO DE PIZZAS LTDA - ME em 22/02/2024 23:59.

26/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de MARCELO DE AVILA COSTA CUNHA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:35

Publicado Intimação em 30/01/2024.

30/01/2024, 03:16

Publicado Intimação em 30/01/2024.

30/01/2024, 03:16

Publicado Intimação em 30/01/2024.

30/01/2024, 03:16

Publicado Intimação em 30/01/2024.

30/01/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 03:16

Expedição de Outros documentos

28/01/2024, 20:09

Expedição de Outros documentos

28/01/2024, 20:07

Expedição de Outros documentos

28/01/2024, 20:07

Expedição de Outros documentos

28/01/2024, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2024, 20:07

Expedição de Outros documentos

28/01/2024, 20:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/01/2024, 17:51

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

24/01/2024, 08:58

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

23/01/2024, 08:50

Juntada de recibo (sisbajud)

18/01/2024, 18:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:44

Decorrido prazo de EDINA APARECIDA DUARTE COSTA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 08:47

Decorrido prazo de MARCELO DE AVILA COSTA CUNHA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 08:47

Conclusos para decisão

19/10/2023, 08:30

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2023, 23:54

Publicado Decisão em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 02:04

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:53

Conclusos para decisão

05/09/2023, 16:55

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos

12/08/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2023, 16:04

Conclusos para decisão

08/08/2023, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:57

Decorrido prazo de MARCELO DE AVILA COSTA CUNHA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:16

Decorrido prazo de EDINA APARECIDA DUARTE COSTA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:16

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 22:56

Publicado Decisão em 13/06/2023.

13/06/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

13/06/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1003357-93.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PRAPIZZA INDUSTRIA E COMERCIO NO ATACADO E VAREJO DE PIZZAS LTDA - ME, EDINA APARECIDA DUARTE COSTA, MARCELO DE AVILA COSTA CUNHA Vistos. O credor requereu o prosseguimento do feito e o encaminhamento do imóvel para hasta pública (ID 88151680). Proceda-se à realização do leilão para venda dos bens móveis penhorados (ID. 87345445), devendo o ato ser praticado pela Central de Praça e Leilão do Juízo da Comarca de Cuiabá, conforme disposto no Provimento nº 025/2011 do Conselho da Magistratura, cumprindo as disposições legais atinentes ao ato. Int. Juiz OTÁVIO PEIXOTO

12/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/06/2023, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos

09/06/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 12:05

Conclusos para decisão

02/09/2022, 10:40

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 21:35

Conclusos para decisão

01/08/2022, 16:41

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 16:40

Decorrido prazo de PRAPIZZA INDUSTRIA E COMERCIO NO ATACADO E VAREJO DE PIZZAS LTDA - ME em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 07:37

Decorrido prazo de EDINA APARECIDA DUARTE COSTA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 07:34

Decorrido prazo de MARCELO DE AVILA COSTA CUNHA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 15:33

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2022, 17:08

Juntada de Petição de diligência

14/06/2022, 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2022, 17:07

Juntada de Petição de diligência

14/06/2022, 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2022, 19:15

Juntada de Petição de diligência

13/06/2022, 19:15

Juntada de Petição de outros documentos

11/06/2022, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 22:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2022, 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2022, 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2022, 17:33

Expedição de Mandado.

11/05/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 20:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 13:21

Conclusos para decisão

01/04/2022, 16:22

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 16:21

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 19:21

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 19:09

Decorrido prazo de EDINA APARECIDA DUARTE COSTA em 18/03/2022 23:59.

23/03/2022, 19:02

Decorrido prazo de MARCELO DE AVILA COSTA CUNHA em 18/03/2022 23:59.

23/03/2022, 19:01

Decorrido prazo de PRAPIZZA INDUSTRIA E COMERCIO NO ATACADO E VAREJO DE PIZZAS LTDA - ME em 18/03/2022 23:59.

23/03/2022, 19:00

Juntada de entregue (ecarta)

19/03/2022, 21:30

Juntada de entregue (ecarta)

19/03/2022, 20:25

Juntada de entregue (ecarta)

19/03/2022, 20:25

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 15:14

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

18/03/2022, 15:03

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2022, 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2022, 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 13:26

Conclusos para despacho

02/02/2022, 15:55

Distribuído por sorteio

02/02/2022, 15:55

Decisão

•10/06/2025, 15:36

Decisão

•10/06/2025, 15:36

Decisão

•08/07/2024, 12:05

Decisão

•24/01/2024, 17:51

Decisão

•28/09/2023, 10:08

Despacho

•12/08/2023, 16:04

Decisão

•09/06/2023, 12:05

Despacho

•01/09/2022, 21:35

Despacho

•18/04/2022, 20:56

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 16:21

Despacho

•03/02/2022, 13:26