Execução Fiscal 0000170-33.2007.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2007

Valor da Causa

R$ 565.116,21

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CASSIANO LOURENCO SANCHES

OAB/MT 11333·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

REFRIGERANTE FRESK LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIA LOPES DE ALMEIDA CALVO

CPF

Reu

CARLOS CESAR ALBERTINI CALVO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/06/2024, 16:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/04/2024, 09:07

Recebidos os autos

11/04/2024, 09:07

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 09:07

Transitado em Julgado em 05/04/2024

11/04/2024, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:18

Decorrido prazo de CARLOS CESAR ALBERTINI CALVO em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:57

Decorrido prazo de REFRIGERANTE FRESK LTDA - ME em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:57

Decorrido prazo de ANTONIA LOPES DE ALMEIDA CALVO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:57

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 11:31

Publicado Sentença em 19/02/2024.

19/02/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 03:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 14:53

Todas as movimentações(470)

Juntada de Certidão

17/06/2024, 16:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/04/2024, 09:07

Recebidos os autos

11/04/2024, 09:07

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 09:07

Transitado em Julgado em 05/04/2024

11/04/2024, 09:06

Documentos

Sentença

•15/02/2024, 14:44

Sentença

•15/02/2024, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:18

Decorrido prazo de CARLOS CESAR ALBERTINI CALVO em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:57

Decorrido prazo de REFRIGERANTE FRESK LTDA - ME em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:57

Decorrido prazo de ANTONIA LOPES DE ALMEIDA CALVO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:57

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 11:31

Publicado Sentença em 19/02/2024.

19/02/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 03:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 14:44

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

15/02/2024, 14:44

Declarada decadência ou prescrição

15/02/2024, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:28

Conclusos para decisão

30/08/2023, 14:32

Juntada de Petição de contrarrazões

29/08/2023, 19:23

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 10:56

Decorrido prazo de CARLOS CESAR ALBERTINI CALVO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:01

Decorrido prazo de REFRIGERANTE FRESK LTDA - ME em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:01

Decorrido prazo de ANTONIA LOPES DE ALMEIDA CALVO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:58

Decorrido prazo de REFRIGERANTE FRESK LTDA - ME em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 03:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 03:05

Decorrido prazo de CARLOS CESAR ALBERTINI CALVO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 03:05

Decorrido prazo de ANTONIA LOPES DE ALMEIDA CALVO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 03:05

Decorrido prazo de CARLOS CESAR ALBERTINI CALVO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:20

Decorrido prazo de ANTONIA LOPES DE ALMEIDA CALVO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:20

Decorrido prazo de REFRIGERANTE FRESK LTDA - ME em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:20

Publicado Despacho em 13/06/2023.

13/06/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

13/06/2023, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DESPACHO Processo: 0000170-33.2007.8.11.0005.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: REFRIGERANTE FRESK LTDA - ME, ANTONIA LOPES DE ALMEIDA CALVO, CARLOS CESAR ALBERTINI CALVO Vistos. Tendo em vista que consta dos autos exceção aviada pelo executado pendente de julgamento, e, ante o lapso temporal decorrido, INTIME-SE a excipiente para manifestar interesse na manutenção da peça em voga, no prazo legal. Se positivo, intime-se a excepta para manifestação, no prazo legal. Após, conclusos. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

12/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/06/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos

10/06/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2023, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2022 23:59.

22/06/2022, 08:27

Conclusos para despacho

07/06/2022, 10:11

Juntada de Petição de outros documentos

06/06/2022, 09:01

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 09:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 13:11

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2020 23:59.

14/11/2020, 05:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2020 23:59.

14/11/2020, 02:06

Conclusos para decisão

06/10/2020, 09:23

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 07:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 07:35

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2020, 10:14

Publicado Intimação em 17/08/2020.

17/08/2020, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2020

15/08/2020, 00:36

Juntada de Petição de petição

13/08/2020, 18:01

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 10:18

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 10:18

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 10:18

Publicado Despacho em 11/08/2020.

11/08/2020, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2020

11/08/2020, 00:56

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/08/2020.

10/08/2020, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2020

08/08/2020, 00:43

Juntada de Petição de expediente

07/08/2020, 16:46

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 19:17

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 19:17

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 14:04

Conclusos para decisão

06/08/2020, 14:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2020, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/03/2020, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Vista)

30/01/2020, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2019, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/12/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/10/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2019, 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2019, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2019, 02:24

Recebimento (Vindos do Distribuidor)

16/01/2019, 02:44

Redistribuição (Redistribuicao)

16/01/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 02:43

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

16/01/2019, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

10/07/2018, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

10/07/2018, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/07/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2018, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/05/2018, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/05/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

19/04/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2018, 02:35

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

26/03/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2017, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/09/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

01/08/2017, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

31/07/2017, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/07/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/07/2017, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2017, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2017, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/12/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2016, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/12/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2016, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/09/2016, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

05/09/2016, 02:32

Juntada (Juntada de AR)

25/07/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2016, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2016, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/04/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2016, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/02/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2016, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2016, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/01/2016, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

28/12/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2015, 02:20

Juntada (Juntada de Oficio)

30/09/2015, 01:11

Juntada (Juntada de AR)

09/09/2015, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/08/2015, 02:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/08/2015, 01:08

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

03/08/2015, 02:19

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

03/08/2015, 01:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/06/2015, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/06/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2015, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/06/2015, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/06/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2015, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/03/2015, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/03/2015, 02:23

Juntada (Juntada de AR)

24/03/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2015, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

06/03/2015, 02:37

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

26/02/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2014, 01:54

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/12/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2014, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2014, 01:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/04/2014, 02:29

Redistribuição (Redistribuicao)

23/04/2014, 01:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/04/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2014, 00:44

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

16/04/2014, 00:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/04/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2014, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2014, 01:13

Juntada (Juntada de AR)

11/02/2014, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2014, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2014, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/01/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2013, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

21/08/2013, 02:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/08/2013, 01:57

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

07/08/2013, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2013, 02:32

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2013, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2013, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2013, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/05/2013, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/05/2013, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2013, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2013, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/04/2013, 00:55

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2013, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

24/01/2013, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

03/12/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

25/10/2012, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

25/10/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/10/2012, 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/10/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/09/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/09/2012, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2012, 01:37

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

22/08/2012, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2012, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2012, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/07/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/07/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/07/2012, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/07/2012, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

06/07/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/07/2012, 01:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/07/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/06/2012, 01:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/06/2012, 01:51

Juntada (Juntada de AR)

26/06/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/06/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/06/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/05/2012, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/05/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/05/2012, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/05/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/04/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/04/2012, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2012, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

12/04/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/04/2012, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/04/2012, 02:37

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/04/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/03/2012, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/03/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

04/11/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

03/10/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/10/2011, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/09/2011, 01:28

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

19/09/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/09/2011, 01:27

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/09/2011, 01:27

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

19/09/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

30/08/2011, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/08/2011, 02:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/08/2011, 01:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/08/2011, 01:36

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

26/08/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

25/08/2011, 01:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/08/2011, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2011, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2011, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/07/2011, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/07/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/07/2011, 01:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/07/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/07/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/05/2011, 01:48

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/05/2011, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2011, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2011, 01:40

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

13/05/2011, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/05/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/05/2011, 03:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/04/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/04/2011, 01:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/03/2011, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2011, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2011, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2011, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

15/12/2010, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/12/2010, 01:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/12/2010, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2010, 01:45

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

08/12/2010, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/12/2010, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

08/12/2010, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

28/09/2010, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/09/2010, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/09/2010, 01:17

Juntada (Juntada de AR)

24/09/2010, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/09/2010, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/09/2010, 03:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/09/2010, 03:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/09/2010, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/09/2010, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2010, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2010, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

30/08/2010, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/08/2010, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

27/08/2010, 01:52

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/08/2010, 01:52

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

27/08/2010, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/08/2010, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/08/2010, 01:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/08/2010, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/08/2010, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2010, 01:24

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

17/08/2010, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2010, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2010, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2010, 01:25

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

10/08/2010, 01:23

Movimento Legado (Aguardando ...)

16/03/2010, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2010, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2010, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/11/2009, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/11/2009, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/11/2009, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

28/10/2009, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/10/2009, 01:59

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/10/2009, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2009, 02:21

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

20/10/2009, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2009, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

02/10/2009, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/10/2009, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/10/2009, 01:56

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

02/10/2009, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

02/10/2009, 01:53

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

02/10/2009, 01:53

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/11/2008, 02:40

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

26/11/2008, 01:59

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

25/11/2008, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/11/2008, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/11/2008, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

03/11/2008, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/11/2008, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/11/2008, 01:44

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/11/2008, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

03/11/2008, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/10/2008, 02:28

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

30/10/2008, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/10/2008, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/10/2008, 02:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/10/2008, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/10/2008, 01:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/10/2008, 01:49

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

13/10/2008, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/10/2008, 01:18

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

13/10/2008, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/10/2008, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

03/10/2008, 01:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/10/2008, 01:29

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/10/2008, 00:12

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

01/10/2008, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/09/2008, 02:30

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/09/2008, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/09/2008, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/09/2008, 02:30

Juntada (Juntada de AR)

22/09/2008, 02:30

Movimento Legado (Andamento)

22/09/2008, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/09/2008, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/09/2008, 01:49

Movimento Legado (Andamento)

16/09/2008, 02:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/09/2008, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/09/2008, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2008, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2008, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/09/2008, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

09/09/2008, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

08/09/2008, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/09/2008, 01:47

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/09/2008, 01:47

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/09/2008, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/08/2008, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/08/2008, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

07/08/2008, 02:01

Movimento Legado (Andamento)

07/08/2008, 01:58

Movimento Legado (Andamento)

07/02/2008, 02:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/02/2008, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/02/2008, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2008, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/02/2008, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/02/2008, 01:28

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

29/01/2008, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2008, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2008, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/10/2007, 00:56

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/08/2007, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/08/2007, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/08/2007, 01:54

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

07/08/2007, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/08/2007, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/07/2007, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

26/07/2007, 02:29

Movimento Legado (Andamento)

25/07/2007, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/07/2007, 02:06

Juntada (Juntada de AR)

25/07/2007, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

11/07/2007, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/07/2007, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/07/2007, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/07/2007, 01:33

Movimento Legado (Andamento)

11/07/2007, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/07/2007, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/07/2007, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/07/2007, 01:32

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

10/07/2007, 01:32

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/07/2007, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/07/2007, 02:29

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

09/07/2007, 02:29

Movimento Legado (Andamento)

09/07/2007, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/07/2007, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/07/2007, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Registro de Sentenca)

09/07/2007, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/07/2007, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2007, 02:39

Movimento Legado (Andamento)

06/07/2007, 01:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/07/2007, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/07/2007, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2007, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/07/2007, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/07/2007, 02:14

Movimento Legado (Andamento)

04/07/2007, 02:13

Movimento Legado (Andamento)

04/07/2007, 01:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/07/2007, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/07/2007, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2007, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/07/2007, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Registro de Sentenca)

04/07/2007, 01:21

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Julgamento de Merito)

21/06/2007, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2007, 02:45

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

16/05/2007, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2007, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/05/2007, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

09/05/2007, 02:19

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

08/05/2007, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/04/2007, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/04/2007, 02:24

Movimento Legado (Andamento)

27/04/2007, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/04/2007, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

27/04/2007, 01:12

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/04/2007, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/04/2007, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/03/2007, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/03/2007, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/03/2007, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/03/2007, 01:21

Movimento Legado (Andamento)

28/03/2007, 01:21

Juntada (Juntada)

28/03/2007, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/03/2007, 02:43

Juntada (Juntada de AR)

13/03/2007, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/03/2007, 01:52

Movimento Legado (Andamento)

13/03/2007, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/03/2007, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/02/2007, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2007, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

27/02/2007, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/02/2007, 02:11

Movimento Legado (Andamento)

27/02/2007, 01:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/02/2007, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/02/2007, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2007, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/02/2007, 02:15

Movimento Legado (Andamento)

26/02/2007, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/02/2007, 02:32

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

21/02/2007, 02:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/02/2007, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/02/2007, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/02/2007, 02:36

Movimento Legado (Andamento)

15/02/2007, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/02/2007, 02:18

Movimento Legado (Andamento)

15/02/2007, 01:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/02/2007, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

15/02/2007, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2007, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/02/2007, 01:05

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

08/02/2007, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2007, 01:07

Movimento Legado (Andamento)

07/02/2007, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2007, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/02/2007, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/02/2007, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/02/2007, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/02/2007, 02:00

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

02/02/2007, 01:10

Movimento Legado (Andamento)

02/02/2007, 01:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/02/2007, 01:07

Despacho

•10/06/2023, 14:44

Despacho

•13/08/2021, 15:48

Despacho

•06/08/2020, 19:17