Execução Fiscal 0000489-93.2010.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2010

Valor da Causa

R$ 21.525,55

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

COMERCIAL TEXTIL TITAN LTDA

CNPJ

Reu

SILVIA VALERIANA DA SILVA

CPF

Reu

ANTONIO GONZAGA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:06

Juntada de Certidão

19/08/2024, 16:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/08/2024, 10:14

Recebidos os autos

19/08/2024, 10:14

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 10:14

Transitado em Julgado em 19/08/2024

19/08/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 09:46

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

23/07/2024, 09:25

Conclusos para julgamento

08/07/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 14:42

Todas as movimentações(295)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:06

Juntada de Certidão

19/08/2024, 16:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/08/2024, 10:14

Recebidos os autos

19/08/2024, 10:14

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•23/07/2024, 09:25

Decisão

•20/04/2024, 17:07

19/08/2024, 10:14

Transitado em Julgado em 19/08/2024

19/08/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 09:46

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

23/07/2024, 09:25

Conclusos para julgamento

08/07/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 14:41

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos

20/04/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2024, 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 05:15

Conclusos para decisão

11/03/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2024, 16:57

Juntada de Petição de diligência

04/03/2024, 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2024, 18:18

Expedição de Mandado

28/02/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 18:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 03:14

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:58

Decorrido prazo de ANTONIO GONZAGA DE OLIVEIRA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 03:05

Decorrido prazo de SILVIA VALERIANA DA SILVA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 03:05

Decorrido prazo de COMERCIAL TEXTIL TITAN LTDA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 03:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 03:05

Decorrido prazo de ANTONIO GONZAGA DE OLIVEIRA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:20

Decorrido prazo de SILVIA VALERIANA DA SILVA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:20

Decorrido prazo de COMERCIAL TEXTIL TITAN LTDA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:20

Conclusos para decisão

02/07/2023, 17:04

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 13:20

Publicado Despacho em 13/06/2023.

13/06/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

13/06/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DESPACHO Processo: 0000489-93.2010.8.11.0005.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: COMERCIAL TEXTIL TITAN LTDA, SILVIA VALERIANA DA SILVA, ANTONIO GONZAGA DE OLIVEIRA VISTOS. Tendo em vista o período decorrido desde o protocolo do pedido de penhora via SISBAJUD, imperioso aferir se ainda persiste o interesse da parte exequente na medida constritiva pleiteada, além de que necessário que o débito fiscal seja atualizado a fim de que eventual ordem de penhora a ser deferida reflita a posição mais atual do quantum devido. Desta feita, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte memória atualizada do débito fiscal, manifeste expressamente se persiste o interesse na medida constritiva de penhora e/ou requeira o que entender pertinente visando o prosseguimento do processo executivo. Apresentada a memória do débito e cumprido o acima exposto, intime-se novamente a parte executada para cumprir a obrigação atualizada no prazo de 5 (cinco) dias, certificando-se eventual decurso de prazo. Caso eventual novo pedido da parte exequente possa ser atendido por mero ato ordinatório, proceda-se ao necessário neste sentido. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

12/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/06/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos

10/06/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2023, 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 11:32

Conclusos para despacho

27/04/2022, 09:15

Juntada de Petição de petição

22/04/2022, 11:44

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 06:33

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 09:40

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 17:46

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 17:25

Conclusos para despacho

18/01/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 12:11

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2020 23:59.

22/12/2020, 04:11

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 13:54

Conclusos para despacho

16/11/2020, 21:08

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/11/2020.

12/11/2020, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 08:46

Juntada de Petição de expediente

10/11/2020, 15:13

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 17:38

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2020, 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

09/11/2020, 17:38

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2019, 02:38

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

05/08/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2019, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2019, 01:59

Recebimento (Vindos do Distribuidor)

16/01/2019, 01:48

Redistribuição (Redistribuicao)

16/01/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:48

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

16/01/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2018, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2018, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/03/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

31/01/2018, 01:09

Desarquivamento (Desarquivamento)

29/01/2018, 01:27

Definitivo (Arquivamento)

15/01/2018, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

08/01/2018, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/12/2017, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2017, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/05/2017, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/04/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2017, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/04/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2017, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/12/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2016, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/09/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/09/2016, 00:49

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2016, 01:25

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2016, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/04/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2016, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

25/11/2015, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

25/11/2015, 02:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/11/2015, 01:17

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

17/11/2015, 01:46

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

10/11/2015, 01:09

Juntada (Juntada de AR)

14/10/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2015, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2015, 01:48

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/01/2015, 01:48

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/01/2015, 01:10

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

09/01/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2014, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2014, 00:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2014, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

02/09/2014, 01:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/07/2014, 02:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/07/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2014, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2014, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/06/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2014, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2014, 01:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/04/2014, 01:14

Movimento Legado (Remessa indevida para redistribuicao)

22/04/2014, 01:07

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

15/04/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2014, 00:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/04/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2014, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2013, 01:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2013, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2013, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

27/06/2013, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2013, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/02/2013, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2013, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2013, 01:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/01/2013, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/12/2012, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

04/12/2012, 02:30

Expedição de documento (Edital Expedido)

04/12/2012, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

04/12/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/11/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/11/2012, 01:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/10/2012, 01:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/10/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/10/2012, 02:22

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

27/09/2012, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/09/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

25/09/2012, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/09/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

24/09/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

24/09/2012, 01:15

Expedição de documento (Edital Expedido)

24/09/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

24/09/2012, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

24/09/2012, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

24/09/2012, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/09/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/05/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/05/2012, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2012, 02:45

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

14/05/2012, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2012, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/04/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/04/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/04/2012, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/04/2012, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/04/2012, 02:16

Juntada (Juntada)

02/04/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/04/2012, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2012, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

01/07/2011, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/06/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/06/2011, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2011, 02:33

Despacho (Despacho)

06/06/2011, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/06/2011, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/05/2011, 01:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/04/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/03/2011, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/03/2011, 02:27

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

30/03/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/03/2011, 01:36

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/03/2011, 01:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/03/2011, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/03/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

15/03/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

15/03/2011, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/03/2011, 02:08

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

14/03/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/02/2011, 02:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/02/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/02/2011, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2011, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

16/02/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/02/2011, 01:56

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/02/2011, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2011, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2011, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/02/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

07/02/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/02/2011, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/02/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

22/10/2010, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

18/10/2010, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/10/2010, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/10/2010, 01:39

Juntada (Juntada de AR)

13/10/2010, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/10/2010, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/10/2010, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/09/2010, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/09/2010, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/09/2010, 01:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/09/2010, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/09/2010, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/07/2010, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/06/2010, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/06/2010, 01:44

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/06/2010, 01:18

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

09/06/2010, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/05/2010, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/05/2010, 02:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/05/2010, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

01/05/2010, 01:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/03/2010, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/03/2010, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/03/2010, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/03/2010, 01:32

Juntada (Juntada de AR)

26/03/2010, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/03/2010, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/03/2010, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/03/2010, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/03/2010, 01:07

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/03/2010, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/03/2010, 02:19

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/03/2010, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/03/2010, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/03/2010, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/03/2010, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/03/2010, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/03/2010, 01:54

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/03/2010, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/03/2010, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2010, 01:54

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/03/2010, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/03/2010, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2010, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

16/03/2010, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/03/2010, 02:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/03/2010, 02:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/03/2010, 02:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/03/2010, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/03/2010, 02:11

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

15/03/2010, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/03/2010, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/03/2010, 02:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/03/2010, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

15/03/2010, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2010, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2010, 01:54

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/03/2010, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/03/2010, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2010, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2010, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2010, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/03/2010, 01:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/03/2010, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

04/03/2010, 01:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/03/2010, 01:27

Decisão

•20/04/2024, 17:07

Despacho

•19/01/2024, 10:37

Despacho

•19/01/2024, 10:37

Despacho

•10/06/2023, 14:53

Despacho

•19/08/2021, 17:46

Despacho

•19/11/2020, 13:54