Execução de Título Extrajudicial 1012907-71.2018.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2018

Valor da Causa

R$ 31.759,42

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Quarta Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

ROSILAINE MATOS DE SOUZA

CPF

Autor

ACACIO JOSE ROZENDO FALCAO

Terceiro

ELEICAO 2018 ACACIO JOSE ROZENDO FALCAO DEPUTADO ESTADUAL

CNPJ

Reu

ACACIO JOSE ROZENDO FALCAO

CPF

Reu

DEMOCRATAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO GARCIA PERES

OAB/MT 14280·CPF·Representa: Autor

RAFAEL NEPOMUCENO DE ASSIS

OAB/MT 12093·CPF·Representa: Autor

VALERIA SOUZA FONTANA DE ASSIS

OAB/MT 14580·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ROSILAINE MATOS DE SOUZA

CPF

Autor

ACACIO JOSE ROZENDO FALCAO

Terceiro

ELEICAO 2018 ACACIO JOSE ROZENDO FALCAO DEPUTADO ESTADUAL

CNPJ

Reu

ACACIO JOSE ROZENDO FALCAO

CPF

Reu

DEMOCRATAS

CNPJ

Reu

UNIAO BRASIL DIRETORIO ESTADUAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 18:19

Decorrido prazo de ACACIO JOSE ROZENDO FALCAO em 08/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:21

Decorrido prazo de ELEICAO 2018 ACACIO JOSE ROZENDO FALCAO DEPUTADO ESTADUAL em 08/04/2026 23:59

09/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de UNIAO BRASIL DIRETORIO ESTADUAL em 08/04/2026 23:59

09/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de ROSILAINE MATOS DE SOUZA em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:34

Decorrido prazo de ROSILAINE MATOS DE SOUZA em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:34

Publicado Decisão em 16/03/2026.

16/03/2026, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 02:58

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 14:51

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2026, 14:51

Conclusos para decisão

12/03/2026, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2026, 08:58

Publicado Decisão em 18/02/2026.

18/02/2026, 05:19

Todas as movimentações(191)

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 18:19

Decorrido prazo de ACACIO JOSE ROZENDO FALCAO em 08/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:21

Decorrido prazo de ELEICAO 2018 ACACIO JOSE ROZENDO FALCAO DEPUTADO ESTADUAL em 08/04/2026 23:59

09/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de UNIAO BRASIL DIRETORIO ESTADUAL em 08/04/2026 23:59

09/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de ROSILAINE MATOS DE SOUZA em 06/04/2026 23:59

Documentos

Despacho

•11/12/2018, 13:57

Despacho

•14/01/2019, 15:07

07/04/2026, 02:34

Decorrido prazo de ROSILAINE MATOS DE SOUZA em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:34

Publicado Decisão em 16/03/2026.

16/03/2026, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 02:58

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 14:51

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2026, 14:51

Conclusos para decisão

12/03/2026, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2026, 08:58

Publicado Decisão em 18/02/2026.

18/02/2026, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 04:13

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

13/02/2026, 01:28

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2026, 18:30

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 15:07

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

10/02/2026, 14:08

Juntada de recibo (sisbajud)

04/02/2026, 16:26

Decorrido prazo de ELEICAO 2018 ACACIO JOSE ROZENDO FALCAO DEPUTADO ESTADUAL em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:24

Decorrido prazo de UNIAO BRASIL DIRETORIO ESTADUAL em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:24

Decorrido prazo de ACACIO JOSE ROZENDO FALCAO em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:24

Juntada de Petição de manifestação

05/01/2026, 15:56

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

18/12/2025, 01:54

Decorrido prazo de VALERIA SOUZA FONTANA DE ASSIS em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 03:04

Decorrido prazo de BRUNO GARCIA PERES em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 03:04

Conclusos para decisão

09/12/2025, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2025, 18:33

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 01:23

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

03/12/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 12:57

Publicado Decisão em 27/11/2025.

27/11/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 17:40

Conclusos para decisão

25/11/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2025, 11:35

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

30/08/2025, 01:11

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2025, 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2025, 14:56

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 14:46

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/06/2025, 07:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2025, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2025, 10:03

Decorrido prazo de ELEICAO 2018 ACACIO JOSE ROZENDO FALCAO DEPUTADO ESTADUAL em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 03:31

Decorrido prazo de DEMOCRATAS em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 03:31

Decorrido prazo de ACACIO JOSE ROZENDO FALCAO em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 03:31

Decorrido prazo de ROSILAINE MATOS DE SOUZA em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 03:31

Publicado Decisão em 11/04/2025.

11/04/2025, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 03:43

Expedição de Outros documentos

09/04/2025, 15:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/04/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos

09/04/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 15:37

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

02/04/2025, 01:59

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2025, 11:32

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

27/03/2025, 18:07

Juntada de recibo (sisbajud)

26/02/2025, 18:46

Conclusos para decisão

25/02/2025, 15:41

Decorrido prazo de BRUNO GARCIA PERES em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:08

Juntada de Petição de pedido de penhora

04/02/2025, 18:36

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 16:16

Decorrido prazo de ELEICAO 2018 ACACIO JOSE ROZENDO FALCAO DEPUTADO ESTADUAL em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:07

Juntada de entregue (ecarta)

10/08/2024, 03:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2024, 08:03

Decorrido prazo de RAFAEL NEPOMUCENO DE ASSIS em 16/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:17

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2024, 19:56

Publicado Intimação em 09/05/2024.

09/05/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 17:38

Decorrido prazo de ROSILAINE MATOS DE SOUZA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:27

Decorrido prazo de ROSILAINE MATOS DE SOUZA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:39

Decorrido prazo de BRUNO GARCIA PERES em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:11

Decorrido prazo de BRUNO GARCIA PERES em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:11

Decorrido prazo de RAFAEL NEPOMUCENO DE ASSIS em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:11

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

19/11/2023, 04:37

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 15:06

Publicado Despacho em 16/11/2023.

16/11/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 10:27

Conclusos para decisão

20/10/2023, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 15:16

Decorrido prazo de RAFAEL NEPOMUCENO DE ASSIS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:36

Decorrido prazo de BRUNO GARCIA PERES em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:36

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR ACERCA DA DEVOLUÇÃO DO MANDADO SEM O CUMPRIMENTO DE SUA FINALIDADE.

19/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2022, 06:20

Juntada de Petição de diligência

25/10/2022, 06:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2022, 14:00

Expedição de Mandado.

09/09/2022, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2021, 16:15

Publicado Despacho em 10/11/2021.

10/11/2021, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 04:39

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 16:29

Conclusos para decisão

25/10/2021, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2021, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 21:00

Conclusos para decisão

16/08/2021, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2021, 13:43

Publicado Despacho em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021

10/07/2021, 00:57

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 08:52

Conclusos para despacho

05/07/2021, 10:51

Decorrido prazo de RAFAEL NEPOMUCENO DE ASSIS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 05:13

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2021, 18:04

Publicado Intimação em 12/05/2021.

12/05/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 20:26

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 20:24

Decorrido prazo de ACACIO JOSE ROZENDO FALCAO em 10/02/2021 23:59.

13/02/2021, 03:30

Decorrido prazo de DEMOCRATAS em 10/02/2021 23:59.

13/02/2021, 03:30

Decorrido prazo de ELEICAO 2018 ACACIO JOSE ROZENDO FALCAO DEPUTADO ESTADUAL em 10/02/2021 23:59.

12/02/2021, 12:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento

18/12/2020, 12:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento

18/12/2020, 11:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento

18/12/2020, 11:57

Decorrido prazo de DEMOCRATAS em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 02:26

Decorrido prazo de ACACIO JOSE ROZENDO FALCAO em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 02:26

Decorrido prazo de ELEICAO 2018 ACACIO JOSE ROZENDO FALCAO DEPUTADO ESTADUAL em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 02:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2020, 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2020, 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2020, 16:30

Expedição de Mandado.

23/04/2020, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2020, 14:08

Publicado Despacho em 05/03/2020.

05/03/2020, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2020

05/03/2020, 19:55

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 16:09

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 16:09

Decorrido prazo de ROSILAINE MATOS DE SOUZA em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 02:09

Decorrido prazo de ROSILAINE MATOS DE SOUZA em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 03:41

Decorrido prazo de ELEICAO 2018 ACACIO JOSE ROZENDO FALCAO DEPUTADO ESTADUAL em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 03:40

Conclusos para despacho

03/10/2019, 14:55

Ato ordinatório praticado

03/10/2019, 14:54

Publicado Despacho em 25/09/2019.

25/09/2019, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2019, 02:35

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 18:10

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2019, 17:51

Conclusos para despacho

05/09/2019, 14:13

Juntada de Petição de petição

14/08/2019, 14:25

Decorrido prazo de RAFAEL NEPOMUCENO DE ASSIS em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 02:54

Publicado Intimação em 26/07/2019.

26/07/2019, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/07/2019, 00:39

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2019, 18:08

Conclusos para despacho

02/04/2019, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2019, 09:32

Publicado Intimação em 26/02/2019.

26/02/2019, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2019, 00:45

Juntada de Petição de petição

25/02/2019, 16:41

Expedição de Outros documentos.

22/02/2019, 16:28

Decorrido prazo de ROSILAINE MATOS DE SOUZA em 14/02/2019 23:59:59.

15/02/2019, 03:36

Decorrido prazo de ELEICAO 2018 ACACIO JOSE ROZENDO FALCAO DEPUTADO ESTADUAL em 12/02/2019 23:59:59.

13/02/2019, 04:36

Decorrido prazo de ROSILAINE MATOS DE SOUZA em 12/02/2019 23:59:59.

13/02/2019, 04:36

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

11/02/2019, 10:10

Juntada de Petição de diligência

11/02/2019, 10:10

Publicado Despacho em 22/01/2019.

31/01/2019, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2019, 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2019, 14:52

Expedição de Mandado.

23/01/2019, 14:42

Expedição de Outros documentos.

14/01/2019, 15:07

Expedição de Outros documentos.

14/01/2019, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2019, 15:07

Conclusos para decisão

19/12/2018, 07:52

Ato ordinatório praticado

19/12/2018, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2018, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2018, 08:31

Conclusos para decisão

27/11/2018, 18:29

Distribuído por sorteio

27/11/2018, 18:29

Despacho

•17/06/2019, 18:08

Despacho

•23/09/2019, 18:10

Despacho

•03/03/2020, 16:09

Despacho

•08/07/2021, 08:52

Despacho

•30/08/2021, 21:00

Despacho

•08/11/2021, 16:29

Despacho

•13/11/2023, 10:27

Decisão

•09/04/2025, 15:37

Decisão

•09/04/2025, 15:37

Outros documentos

•11/08/2025, 16:25

Decisão

•25/11/2025, 17:40

Decisão

•25/11/2025, 17:40

Decisão

•12/02/2026, 18:30

Todos os documentos(18)

Despacho

•11/12/2018, 13:57

Despacho

•14/01/2019, 15:07

Despacho

•17/06/2019, 18:08

Despacho

•23/09/2019, 18:10

Despacho

•03/03/2020, 16:09

Despacho

•08/07/2021, 08:52

Despacho

•30/08/2021, 21:00

Despacho

•08/11/2021, 16:29

Despacho

•13/11/2023, 10:27

Decisão

•09/04/2025, 15:37

Decisão

•09/04/2025, 15:37

Outros documentos

•11/08/2025, 16:25

Decisão

•25/11/2025, 17:40

Decisão

•25/11/2025, 17:40

Decisão

•12/02/2026, 18:30

Decisão

•12/02/2026, 18:30

Decisão

•12/03/2026, 14:51

Decisão

•12/03/2026, 14:51