Execução de Título Extrajudicial 0000781-62.2011.8.11.0096 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000781-62.2011.8.11.0096 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: GILMAR RIBOLDI - Réu: JOAO MATIAS NOGUEIRA DOS REIS Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ITAÚBA | VARA ÚNICA - Autos nº 0000781-62.2011.8.11.0096 - Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, ajuizada por Gilmar Riboldi em face de João Matias Nogueira dos Reis, ambos já qualificados nos autos. Pretensão executória recepcionada pela decisão de id. n° 62785793, fl. 17/18. A parte executada foi citada por edital conforme id. n° 62785793, fl. 68/ 72. Na sequência, a parte exequente pugnou pela penhora online (id. n.º 62785793, fl. 75/76). Nomeada como curador especial a Dra. Juliana Sasso Andreotto para promover a defesa do interesse do executado, a teor do id. n.º 62785793, fl. 78, sendo por ela apresentada contestação (id. n° 62785793, fl. 81/84). A decisão de id. n° 62785793, fl. 85/94, afastou os argumentos indicados na contestação e deferiu a penhora online em face do executado, a qual restou parcialmente frutífera, consoante id. n.º 62785793, fl. 95/96. Novamente a parte exequente pugnou pela penhora online, bem como pela transferência dos valores já bloqueados para conta informada no id. n° 62785793, fl. 110/111. É o relatório. Decido. 2. Conforme dispõe o artigo 835 do Código de Processo Civil, o pedido de penhora de dinheiro em espécie, em depósito ou aplicação em instituição financeira está em primeiro lugar na ordem preferencial, por ser o que melhor atende a efetividade da prestação jurisdicional e a finalidade da execução. Além disso, a execução é promovida em benefício do credor, porém de modo menos oneroso ao devedor, nos termos dos artigos 797 e 805 do Código de Processo Civil. Desse modo, tendo em vista que a parte executada, mesmo devidamente intimada, permaneceu inerte e não realizou o pagamento, o deferimento do pedido de penhora de valores é medida que se impõe. Isto posto, ante o transcurso do prazo para pagamento e a inércia da parte executada, defiro o requerimento de id. id. n° 62785793, fl. 110/111, e por consequência, determino a realização de pesquisa on-line, com ordem de indisponibilidade, por meio do sistema Sisbajud, em nome da parte executada João Matias Nogueira dos Reis, inscrito no CPF n.º 326.558.528-00, até o limite do crédito exequendo, observando a planilha de atualização de id. n.º 62785793, fl. 112 (R$ 46.198,36). Posteriormente será anexado ao processo o recibo de protocolamento de bloqueio de valores que, se confirmados, deverão ficar indisponíveis. Considerar-se-á efetuada a penhora quando confirmado o bloqueio do dinheiro, valendo como termo dela o protocolo emitido pelo sistema Sisbajud, que será juntado ao processo. Sendo positivo o bloqueio, os valores serão transferidos para a Conta Única do Poder Judiciário. 3. Juntado ao processo o protocolo do bloqueio, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente por carta, para, querendo, apresentar impugnação, e, também, para fins do disposto no §3º, do art. 854, do CPC. Não sendo apresentada impugnação, certifique-se e intime-se a parte exequente para manifestação, em 10 dias. 4. Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, desbloqueie-se a importância, tendo em vista que, nos termos do artigo 836 do Código de Processo Civil, não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução. 5. Não efetuado bloqueio de valores pelo sistema Sisbajud, por ter havido resposta negativa; ou ocorrendo a hipótese do item anterior, intime-se a parte exequente, em 10 dias, para indicar bens à penhora. Frise-se que, conforme enunciado sumular n. 417 do STJ, “na execução civil, a penhora de dinheiro na ordem de nomeação de bens não tem caráter absoluto”. Transcorrido o prazo acima assinalado, sem qualquer manifestação, suspendo a execução pelo prazo de 1 ano, período em que também ficará suspensa a prescrição, nos termos do artigo 921, inciso III, §1º, do CPC. 6. Decorrido o prazo de um ano sem manifestação do exequente, começará a correr o prazo da prescrição intercorrente, nos termos do artigo 921, §4º, do CPC. Deste modo, determino que o processo aguarde no arquivo provisório, com baixa no Relatório Estatístico das Atividades Forenses, observando-se o disposto na CNGC, até a manifestação das partes ou a ocorrência da prescrição intercorrente, o que deverá ser certificado. Ocorrendo quaisquer dessas hipóteses, intime-se a parte exequente para manifestação, em 15 dias. 7. Encontrados bens penhoráveis, o processo poderá ser desarquivado a qualquer tempo para prosseguimento da execução. Se indicados bens à penhora, expeça-se mandado de penhora, devendo o Sr. Oficial de Justiça proceder desde logo à avaliação, fazendo constar o valor no termo ou auto de penhora. Sendo frutífera penhora, intime-se o executado, conforme preceitua o artigo 841 e seguintes do CPC, para apresentar eventual impugnação ao auto de penhora e avaliação, no prazo de 10 dias. 8. Ademais, promova-se a vinculação dos valores bloqueados no id. n.º 62785793, fl. 96. Após, promovida a vinculação, defiro o levantamento dos sobreditos valores (id. n.º 62785793, fl. 96), em favor da parte exequente, por meio de alvará judicial, conforme requerido, devendo a transferência ser realizada na conta informada no id. n.º 62785793, fl. 111, considerando que ao Advogado foi conferido poderes para receber, a teor do instrumento procuratório de id. n.º 62785793, fl. 12. 9. Diligências necessárias. Itaúba/MT, 9 de agosto de 2022. Edson Carlos Wrubel Junior Juiz Substituto

12/06/2023, 00:00

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Publicado Decisão em 12/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

Expedição de Outros documentos

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de JOAO MATIAS NOGUEIRA DOS REIS em 04/03/2026 23:59

Juntada de Petição de manifestação

Processo correicionado

Juntada de Certidão

Processo em correição

Publicado Decisão em 09/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

Expedição de Outros documentos

Proferidas outras decisões não especificadas

Determinada diligência

Todas as movimentações(254)