Cumprimento de sentença 0006964-49.2013.8.11.0041 - TJMT

Cumprimento de sentença 0006964-49.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

23/01/2024, 17:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/11/2023, 17:21

Recebidos os autos

21/11/2023, 17:21

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 17:21

Transitado em Julgado em 04/07/2023

21/11/2023, 17:17

Decorrido prazo de HERMES BERNARDES BOTELHO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 03:06

Decorrido prazo de HERMES BERNARDES BOTELHO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:20

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 18:56

Publicado Sentença em 13/06/2023.

13/06/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

13/06/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0006964-49.2013.8.11.0041 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXECUTADO: HERMES BERNARDES BOTELHO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO (156) Vistos etc... Trata-se de Execução de Sentença postulado por HERMES BERNANDES BOTELHO, onde a parte exequente pretende o recebimento da condenação em verba honorária. Por decisão sob ID 52610974, foi homologado o valor do débito apresentado pela parte credora e determinada a expedição de RPV. Através do pleito sob ID 81209918, a parte executada noticiou o pagamento do débito, juntando o comprovante sob ID 81209919. A parte credora, por sua vez, postulou a expedição dos alvarás de levantamento, informando os dados bancários(ID 81739761). Diante do exposto, ante o adimplemento do débito, DECLARO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. De conformidade com o disposto nos arts. 4º e 7º, §§2º e 3º do Provimento nº 20/2020, determino que o Sr. Gestor Judiciário: a) havendo incidência do IRPF: a.1) gere a guia para recolhimento do IRPF; a.2) expeça o alvará eletrônico para quitação do IRPF; a.3) encaminhe via malote ao Departamento de Depósitos Judiciais, a guia(a.1) e o alvará eletrônico(a.2) para a quitação do IRPF; a.4) recebido o comprovante de quitação do IRPF, expeça o alvará do valor líquido[1] em favor do credor, conforme os dados bancários indicados nos autos, com os devidos rendimentos, objetivando zerar a conta em que houve o respectivo depósito judicial. b) não havendo incidência do IRPF: Expeça o alvará do valor total em favor do credor, conforme os dados bancários indicados nos autos, com os devidos rendimentos, objetivando zerar a conta em que houve o respectivo depósito judicial. Após o trânsito em julgado, arquive-se o presente feito com as baixas e anotações de estilo. P. Intimem-se e cumpra-se, expedindo-se o necessário. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito [1] VALOR LÍQUIDO = valor total deduzido o montante a ser recolhido referente ao imposto de renda.

12/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/06/2023, 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos

10/06/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2023, 16:49

Documentos

Sentença

•10/06/2023, 16:49

Decisão

•11/04/2021, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0006964-49.2013.8.11.0041 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXECUTADO: HERMES BERNARDES BOTELHO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO (156) Vistos etc... Trata-se de Execução de Sentença postulado por HERMES BERNANDES BOTELHO, onde a parte exequente pretende o recebimento da condenação em verba honorária. Por decisão sob ID 52610974, foi homologado o valor do débito apresentado pela parte credora e determinada a expedição de RPV. Através do pleito sob ID 81209918, a parte executada noticiou o pagamento do débito, juntando o comprovante sob ID 81209919. A parte credora, por sua vez, postulou a expedição dos alvarás de levantamento, informando os dados bancários(ID 81739761). Diante do exposto, ante o adimplemento do débito, DECLARO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. De conformidade com o disposto nos arts. 4º e 7º, §§2º e 3º do Provimento nº 20/2020, determino que o Sr. Gestor Judiciário: a) havendo incidência do IRPF: a.1) gere a guia para recolhimento do IRPF; a.2) expeça o alvará eletrônico para quitação do IRPF; a.3) encaminhe via malote ao Departamento de Depósitos Judiciais, a guia(a.1) e o alvará eletrônico(a.2) para a quitação do IRPF; a.4) recebido o comprovante de quitação do IRPF, expeça o alvará do valor líquido[1] em favor do credor, conforme os dados bancários indicados nos autos, com os devidos rendimentos, objetivando zerar a conta em que houve o respectivo depósito judicial. b) não havendo incidência do IRPF: Expeça o alvará do valor total em favor do credor, conforme os dados bancários indicados nos autos, com os devidos rendimentos, objetivando zerar a conta em que houve o respectivo depósito judicial. Após o trânsito em julgado, arquive-se o presente feito com as baixas e anotações de estilo. P. Intimem-se e cumpra-se, expedindo-se o necessário. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito [1] VALOR LÍQUIDO = valor total deduzido o montante a ser recolhido referente ao imposto de renda.

12/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/07/2023

Decorrido prazo de HERMES BERNARDES BOTELHO em 04/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de HERMES BERNARDES BOTELHO em 04/07/2023 23:59.

Ato ordinatório praticado

Publicado Sentença em 13/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(106)