Cumprimento de sentença 1001047-96.2020.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2020

Valor da Causa

R$ 5.389,63

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

PAULO HENRIQUE BURIN

CPF

Autor

PAULINHO

Terceiro

NILTON ANTUNES DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CELITO LILIANO BERNARDI

OAB/MT 7008·CPF·Representa: Autor

FELIPE AUGUSTO STÜKER

OAB/MT 15536·CPF·Representa: Autor

KATIA MATIAS DE CAMARGO BRAGHIN

OAB/MT 21659·CPF·Representa: Autor

JOSE ESTEVES DE LACERDA FILHO

OAB/MT 2492·CPF·Representa: Réu

ANA MAGDALENA REZENDE DE LACERDA

OAB/MT 18287·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 14:51

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BURIN em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48426245

29/04/2026, 02:30

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 05:24

Expedição de Outros documentos

30/03/2026, 17:55

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/03/2026, 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2026, 18:51

Conclusos para decisão

24/09/2025, 16:15

Transitado em Julgado em 22/09/2025

24/09/2025, 16:15

Decorrido prazo de NILTON ANTUNES DA COSTA em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 08:49

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

10/09/2025, 09:56

Publicado Sentença em 29/08/2025.

29/08/2025, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 14:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/08/2025, 14:48

Todas as movimentações(194)

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 14:51

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BURIN em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48426245

29/04/2026, 02:30

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 05:24

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 18:51

Cumprimento de sentença

•10/09/2025, 09:56

30/03/2026, 17:55

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/03/2026, 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2026, 18:51

Conclusos para decisão

24/09/2025, 16:15

Transitado em Julgado em 22/09/2025

24/09/2025, 16:15

Decorrido prazo de NILTON ANTUNES DA COSTA em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 08:49

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

10/09/2025, 09:56

Publicado Sentença em 29/08/2025.

29/08/2025, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 14:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/08/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 16:40

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BURIN em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:24

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2025, 15:43

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BURIN em 21/08/2025 23:59

22/08/2025, 07:26

Decorrido prazo de NILTON ANTUNES DA COSTA em 21/08/2025 23:59

22/08/2025, 07:26

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 13:07

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

04/08/2025, 12:57

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 03:13

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 15:59

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 15:44

Publicado Decisão em 30/07/2025.

30/07/2025, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 07:32

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 16:41

Juntada de Ofício

29/07/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2025, 17:41

Decorrido prazo de NILTON ANTUNES DA COSTA em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 01:21

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BURIN em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 01:21

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 14:26

Conclusos para despacho

17/07/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos

16/07/2025, 17:46

Devolvidos os autos

10/07/2025, 15:07

Juntada de certidão

10/07/2025, 15:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

11/11/2024, 04:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

11/11/2024, 04:07

Juntada de Petição de contrarrazões

22/10/2024, 10:27

Publicado Intimação em 10/10/2024.

10/10/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos

08/10/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 16:34

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BURIN em 03/10/2024 23:59

04/10/2024, 02:06

Juntada de Petição de recurso de sentença

02/10/2024, 17:04

Publicado Sentença em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 08:53

Julgada improcedente a impugnação à execução de NILTON ANTUNES DA COSTA - CPF: 090.869.350-87 (EMBARGANTE)

10/09/2024, 08:53

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 15:28

Juntada de comunicação entre instâncias

05/06/2024, 15:34

Juntada de comunicação entre instâncias

25/04/2024, 15:04

Decorrido prazo de NILTON ANTUNES DA COSTA em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:16

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BURIN em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:16

Publicado Decisão em 01/04/2024.

01/04/2024, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

29/03/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 18:25

Embargos de declaração não acolhidos

26/03/2024, 18:25

Conclusos para decisão

21/11/2023, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2023, 14:58

Publicado Intimação em 30/10/2023.

30/10/2023, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 04:31

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 16:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/10/2023, 15:09

Publicado Decisão em 18/10/2023.

18/10/2023, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 06:17

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 17:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/10/2023, 17:52

Conclusos para decisão

29/06/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 09:49

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

13/06/2023, 00:47

Publicado Decisão em 13/06/2023.

13/06/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1001047-96.2020.8.11.0005.. EMBARGANTE: NILTON ANTUNES DA COSTA EMBARGADO: PAULO HENRIQUE BURIN VISTOS. Tendo em vista o dever de cooperação e a necessidade de proferir, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (art. 6°, e art. 139, II, ambos do CPC), intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem e justificarem concretamente as provas que ainda pretendem produzir (art. 373 do CPC), ou manifestarem-se pelo julgamento antecipado da lide, com a ressalva de que o requerimento genérico de provas, sem a devida fundamentação, será indeferido. Ainda no espírito da cooperação processual e para possibilitar a análise da pertinência probatória, caso alguma das partes postule por prova testemunhal, deverá indicar, sob pena de indeferimento pela falta de lídima justificativa, o que pretende demonstrar/controverter com a referida prova. Após, com a manifestação ou certificado o decurso do prazo para tal finalidade, retorne o feito em conclusão. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

12/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/06/2023, 14:22

Decisão Interlocutória de Mérito

10/06/2023, 14:22

Conclusos para decisão

07/03/2022, 16:26

Juntada de Petição de expediente

07/03/2022, 16:16

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BURIN em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 06:12

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BURIN em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 06:25

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BURIN em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 06:31

Decorrido prazo de NILTON ANTUNES DA COSTA em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 06:29

Decorrido prazo de NILTON ANTUNES DA COSTA em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 08:40

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BURIN em 02/02/2022 23:59.

04/02/2022, 07:01

Decorrido prazo de NILTON ANTUNES DA COSTA em 02/02/2022 23:59.

04/02/2022, 07:01

Juntada de Ofício

03/02/2022, 13:16

Decorrido prazo de NILTON ANTUNES DA COSTA em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 17:34

Juntada de Petição de expediente

01/02/2022, 18:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento

01/02/2022, 15:17

Publicado Ofício em 15/12/2021.

15/12/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 00:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 07:16

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 07:16

Juntada de Ofício

13/12/2021, 07:16

Publicado Despacho em 09/12/2021.

10/12/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 01:16

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 14:16

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BURIN em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 09:30

Decorrido prazo de NILTON ANTUNES DA COSTA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 06:26

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BURIN em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 14:14

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BURIN em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 10:52

Decorrido prazo de NILTON ANTUNES DA COSTA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 06:04

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BURIN em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 10:21

Publicado Certidão em 26/08/2021.

26/08/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 01:16

Conclusos para decisão

24/08/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 10:36

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 10:36

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 15:34

Juntada de Petição de expediente

19/08/2021, 15:27

Decorrido prazo de NILTON ANTUNES DA COSTA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 07:43

Decorrido prazo de NILTON ANTUNES DA COSTA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 07:43

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BURIN em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 21:13

Publicado Despacho em 16/08/2021.

16/08/2021, 05:26

Publicado Certidão em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 00:39

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 14:16

Juntada de Petição de ofício

13/08/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 18:22

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 18:22

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 18:17

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BURIN em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 06:41

Decorrido prazo de NILTON ANTUNES DA COSTA em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 08:52

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2021, 15:33

Decorrido prazo de NILTON ANTUNES DA COSTA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2021, 16:40

Conclusos para despacho

30/07/2021, 17:46

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 17:41

Publicado Decisão em 30/07/2021.

30/07/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 02:16

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 13:32

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2021, 12:40

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 07:52

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2021, 09:00

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2021, 12:09

Decorrido prazo de NILTON ANTUNES DA COSTA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 09:12

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BURIN em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 09:12

Decorrido prazo de NILTON ANTUNES DA COSTA em 07/06/2021 23:59.

10/06/2021, 23:12

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BURIN em 08/06/2021 23:59.

10/06/2021, 23:12

Conclusos para decisão

06/06/2021, 16:13

Juntada de Petição de petição

04/06/2021, 16:39

Publicado Decisão em 28/05/2021.

28/05/2021, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 07:24

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 18:36

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 17:58

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2021, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2021, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2021, 15:41

Juntada de comunicação entre instâncias

25/11/2020, 16:53

Decorrido prazo de NILTON ANTUNES DA COSTA em 31/08/2020 23:59.

14/11/2020, 00:09

Decorrido prazo de celito liliano bernardi em 25/08/2020 23:59.

13/11/2020, 22:52

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BURIN em 25/08/2020 23:59.

13/11/2020, 22:52

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2020, 16:47

Decorrido prazo de NILTON ANTUNES DA COSTA em 19/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 17:33

Conclusos para decisão

28/09/2020, 12:33

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2020, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2020

28/08/2020, 00:45

Publicado Intimação em 28/08/2020.

28/08/2020, 00:45

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 14:14

Juntada de Petição de contestação

24/08/2020, 15:51

Ato ordinatório praticado

18/08/2020, 13:32

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2020

04/08/2020, 01:02

Publicado Citação em 04/08/2020.

04/08/2020, 01:02

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 11:25

Juntada de Ofício

31/07/2020, 10:51

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 10:51

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 10:14

Juntada de Petição de petição

30/07/2020, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2020

30/07/2020, 00:18

Publicado Decisão em 30/07/2020.

30/07/2020, 00:18

Concedida a Medida Liminar

27/07/2020, 19:34

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 19:34

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 19:34

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2020, 10:00

Conclusos para decisão

20/07/2020, 17:38

Distribuído por dependência

20/07/2020, 17:37

Sentença

•27/08/2025, 14:48

Sentença

•27/08/2025, 14:48

Decisão

•28/07/2025, 17:41

Decisão

•28/07/2025, 17:41

Decisão

•12/06/2025, 13:19

Acórdão

•04/04/2025, 18:52

Recurso de sentença

•02/10/2024, 17:04

Sentença

•10/09/2024, 08:53

Sentença

•10/09/2024, 08:53

Decisão

•26/03/2024, 18:25

Decisão

•26/03/2024, 18:25

Decisão

•16/10/2023, 17:52

Decisão

•10/06/2023, 14:22

Todos os documentos(21)

Decisão

•27/03/2026, 18:51

Cumprimento de sentença

•10/09/2025, 09:56

Sentença

•27/08/2025, 14:48

Sentença

•27/08/2025, 14:48

Decisão

•28/07/2025, 17:41

Decisão

•28/07/2025, 17:41

Decisão

•12/06/2025, 13:19

Acórdão

•04/04/2025, 18:52

Recurso de sentença

•02/10/2024, 17:04

Sentença

•10/09/2024, 08:53

Sentença

•10/09/2024, 08:53

Decisão

•26/03/2024, 18:25

Decisão

•26/03/2024, 18:25

Decisão

•16/10/2023, 17:52

Decisão

•10/06/2023, 14:22

Despacho

•06/12/2021, 14:15

Despacho

•12/08/2021, 18:17

Documento de comprovação

•28/07/2021, 13:28

Decisão

•28/07/2021, 12:40

Decisão

•26/05/2021, 17:58

Decisão

•27/07/2020, 19:34