Execução Fiscal 1002838-22.2018.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2018

Valor da Causa

R$ 4.961,13

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

26/01/2024, 16:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/12/2023, 18:35

Recebidos os autos

18/12/2023, 18:35

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 07:53

Decorrido prazo de PAULO SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS em 20/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:47

Decorrido prazo de PAULO SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS em 20/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:46

Decorrido prazo de PAULO SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:47

Decorrido prazo de PAULO SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:10

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 13:22

Publicado Despacho em 25/08/2023.

27/08/2023, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

27/08/2023, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DESPACHO Processo: 1002838-22.2018.8.11.0086.. Vistos, etc. Verificada a conclusão indevida, retornem os autos a Secretaria. Cumpra-se. Datado e assinado digitalmente. Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 17:37

Todas as movimentações(82)

Juntada de Certidão

26/01/2024, 16:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/12/2023, 18:35

Recebidos os autos

18/12/2023, 18:35

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 07:53

Decorrido prazo de PAULO SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS em 20/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:47

Decorrido prazo de PAULO SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS em 20/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:46

Decorrido prazo de PAULO SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:47

Decorrido prazo de PAULO SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:10

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 13:22

Publicado Despacho em 25/08/2023.

27/08/2023, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

27/08/2023, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DESPACHO Processo: 1002838-22.2018.8.11.0086.. Vistos, etc. Verificada a conclusão indevida, retornem os autos a Secretaria. Cumpra-se. Datado e assinado digitalmente. Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 17:36

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 16:40

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 10:57

Decorrido prazo de PAULO SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:11

Publicado Sentença em 13/06/2023.

13/06/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

13/06/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM SENTENÇA Processo: 1002838-22.2018.8.11.0086.. Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo Município de Nova Mutum, em desfavor de Paulo Sergio Rodrigues dos Santos. A parte Exequente, em petição de id. 118604333 informa que não existem mais débitos relacionados a esta lide pela parte Executada, bem como pugna pela extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Pois bem. Considerando o adimplemento pela parte Executada da obrigação, informado pela parte Exequente, a extinção da demanda é medida que se impõe. Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios, ante a ausência de citação. Caso haja inscrição no SerasaJud, esta deve ser levantada, bem como eventuais bens e valores penhorados devem ser liberados em favor da parte Executada que sofreu a constrição. Transitada em julgado esta sentença, o que certificará o cartório, procedam-se às baixas e anotações necessárias e arquivem-se estes autos, independentemente de nova determinação. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Datado e assinado digitalmente. Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito

12/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/06/2023, 19:42

Expedição de Outros documentos

10/06/2023, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2023, 19:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2023, 19:42

Conclusos para julgamento

24/05/2023, 09:29

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 15:49

Cancelada a movimentação processual

03/05/2023, 15:46

Desentranhado o documento

03/05/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2023, 15:39

Juntada de Petição de certidão

26/04/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 09:53

Decorrido prazo de PAULO SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 03:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2022, 15:40

Publicado Decisão em 18/11/2022.

18/11/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 02:45

Expedição de Mandado

16/11/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 15:17

Decisão Interlocutória de Mérito

16/11/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 15:17

Juntada de

04/07/2022, 15:08

Conclusos para decisão

27/05/2022, 17:23

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2022, 12:12

Juntada de Petição de certidão

03/03/2022, 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2021, 14:21

Expedição de Mandado.

19/10/2021, 17:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM - MT em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 04:19

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 18:25

Conclusos para despacho

21/03/2021, 09:45

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 13:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/08/2020, 18:21

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/08/2020, 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2020, 11:46

Expedição de Mandado.

18/05/2020, 14:54

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 08:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM - MT em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 06:01

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 11:07

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

29/11/2019, 08:31

Juntada de Petição de certidão

29/11/2019, 08:31

Juntada de Petição de certidão

12/11/2019, 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2019, 13:54

Expedição de Mandado.

26/10/2019, 16:03

Juntada de Petição de petição

21/10/2019, 08:20

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 14:50

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

24/05/2019, 10:56

Juntada de Petição de certidão

24/05/2019, 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2019, 13:50

Expedição de Mandado.

22/05/2019, 17:26

Publicado Despacho em 12/12/2018.

31/12/2018, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/12/2018, 04:36

Expedição de Outros documentos.

10/12/2018, 18:00

Distribuído por sorteio

23/11/2018, 14:10

Conclusos para decisão

23/11/2018, 14:09

Documentos

Despacho

•23/08/2023, 17:36

Despacho

•09/08/2023, 16:40

Sentença

•10/06/2023, 19:42

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 15:48

Decisão

•16/11/2022, 15:17

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 12:04

Decisão

•18/05/2021, 18:25

Ato Ordinatório

•28/02/2021, 13:16

Ato Ordinatório

•03/10/2019, 14:50

Despacho

•10/12/2018, 17:59