Execução Fiscal 1005618-27.2021.8.11.0086 - TJMT

Execução Fiscal 1005618-27.2021.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/09/2023, 01:42

Recebidos os autos

18/09/2023, 01:42

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 16:45

Transitado em Julgado em 09/08/2023

18/08/2023, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 10:59

Decorrido prazo de VIVIANE HEMING DOS SANTOS em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:11

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 15:11

Publicado Sentença em 13/06/2023.

13/06/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

13/06/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM SENTENÇA Processo: 1005618-27.2021.8.11.0086.. Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo Município de Nova Mutum, em desfavor de Viviane Heming dos Santos. A parte Exequente, em petição de id. 118621560 informa que não existem mais débitos relacionados a esta lide pela parte Executada, bem como pugna pela extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Pois bem. Considerando o adimplemento pela parte Executada da obrigação, informado pela parte Exequente, a extinção da demanda é medida que se impõe. Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Executada, sem honorários advocatícios, uma vez que abrangidos em pagamento administrativo. Caso haja inscrição no SerasaJud, esta deve ser levantada, bem como eventuais bens e valores penhorados devem ser liberados em favor da parte Executada que sofreu a constrição. Transitada em julgado esta sentença, o que certificará o cartório, procedam-se às baixas e anotações necessárias e arquivem-se estes autos, independentemente de nova determinação. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Datado e assinado digitalmente. Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito

12/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos

10/06/2023, 20:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos

10/06/2023, 20:07

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 13:30

Documentos

Sentença

•10/06/2023, 20:07

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 12:46

—

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/08/2023

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de VIVIANE HEMING DOS SANTOS em 07/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 13/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(59)