Execução Fiscal 1010413-17.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2021

Valor da Causa

R$ 53.255,19

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MT 11065·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

TUPER SOLUCOES CONSTRUTIVAS S.A.

CNPJ

Reu

TUPER S/A

CNPJ

Reu

JEFERSON JOSE SOUSA

CPF

Reu

VALMIR LINZMEYER

CPF

Reu

JAMES MAURO FUCK

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

08/01/2024, 13:09

Decorrido prazo de VALMIR LINZMEYER em 18/12/2023 23:59.

22/12/2023, 03:33

Decorrido prazo de JAMES MAURO FUCK em 18/12/2023 23:59.

20/12/2023, 09:17

Decorrido prazo de JEFERSON JOSE SOUSA em 18/12/2023 23:59.

20/12/2023, 09:17

Decorrido prazo de TUPER S/A em 18/12/2023 23:59.

20/12/2023, 09:17

Decorrido prazo de TUPER SOLUCOES CONSTRUTIVAS S.A. em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 04:10

Decorrido prazo de JAMES MAURO FUCK em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:42

Decorrido prazo de VALMIR LINZMEYER em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:42

Decorrido prazo de TUPER S/A em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:42

Decorrido prazo de JEFERSON JOSE SOUSA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:42

Decorrido prazo de TUPER SOLUCOES CONSTRUTIVAS S.A. em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:41

Decorrido prazo de JAMES MAURO FUCK em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:47

Decorrido prazo de VALMIR LINZMEYER em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:47

Decorrido prazo de JEFERSON JOSE SOUSA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:47

Decorrido prazo de TUPER S/A em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:47

Todas as movimentações(72)

Juntada de Certidão

08/01/2024, 13:09

Decorrido prazo de VALMIR LINZMEYER em 18/12/2023 23:59.

22/12/2023, 03:33

Decorrido prazo de JAMES MAURO FUCK em 18/12/2023 23:59.

20/12/2023, 09:17

Decorrido prazo de JEFERSON JOSE SOUSA em 18/12/2023 23:59.

20/12/2023, 09:17

Decorrido prazo de TUPER S/A em 18/12/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•10/06/2023, 10:20

Despacho

•01/04/2023, 19:45

20/12/2023, 09:17

Decorrido prazo de TUPER SOLUCOES CONSTRUTIVAS S.A. em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 04:10

Decorrido prazo de JAMES MAURO FUCK em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:42

Decorrido prazo de VALMIR LINZMEYER em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:42

Decorrido prazo de TUPER S/A em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:42

Decorrido prazo de JEFERSON JOSE SOUSA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:42

Decorrido prazo de TUPER SOLUCOES CONSTRUTIVAS S.A. em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:41

Decorrido prazo de JAMES MAURO FUCK em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:47

Decorrido prazo de VALMIR LINZMEYER em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:47

Decorrido prazo de JEFERSON JOSE SOUSA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:47

Decorrido prazo de TUPER S/A em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:47

Decorrido prazo de TUPER SOLUCOES CONSTRUTIVAS S.A. em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:47

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 11:31

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

04/12/2023, 01:43

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 13:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/11/2023, 12:33

Recebidos os autos

27/11/2023, 12:33

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 12:33

Transitado em Julgado em 05/07/2023

21/11/2023, 17:28

Decorrido prazo de JAMES MAURO FUCK em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 03:03

Decorrido prazo de VALMIR LINZMEYER em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 03:03

Decorrido prazo de JEFERSON JOSE SOUSA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 03:03

Decorrido prazo de TUPER S/A em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 03:03

Decorrido prazo de TUPER SOLUCOES CONSTRUTIVAS S.A. em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 03:03

Decorrido prazo de JAMES MAURO FUCK em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:18

Decorrido prazo de VALMIR LINZMEYER em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:18

Decorrido prazo de JEFERSON JOSE SOUSA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:18

Decorrido prazo de TUPER S/A em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:18

Decorrido prazo de TUPER SOLUCOES CONSTRUTIVAS S.A. em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:18

Decorrido prazo de VALMIR LINZMEYER em 12/12/2022 23:59.

29/06/2023, 12:23

Decorrido prazo de JEFERSON JOSE SOUSA em 12/12/2022 23:59.

29/06/2023, 12:22

Decorrido prazo de TUPER S/A em 14/12/2022 23:59.

29/06/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 12:01

Publicado Sentença em 13/06/2023.

13/06/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

13/06/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TUPER SOLUCOES CONSTRUTIVAS S.A. e outros (4) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1010413-17.2021.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública Estadual, a qual postula a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC diante da quitação do débito(ID 118210793). Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representando pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC-2015. Custas processuais pela parte executada. Sem condenação em verba honorária. Da jurisprudência: TRIBUTÁRIO – APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – PAGAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO – ANTES DA CITAÇÃO DO EXECUTADO – EXTINÇÃO DO PROCESSO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS – DESCABIMENTO – RECURSO PROVIDO. Havendo o adimplemento do débito principal, na via administrativa, e uma vez recolhidos valores ao FUNJUS, a extinção da Execução Fiscal não implica a condenação ao pagamento das verbas sucumbenciais. (TJMT - Ap 65181/2017, DES. MÁRCIO VIDAL, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO, Julgado em 03/07/2017, Publicado no DJE 12/07/2017) - grifos acrescidos. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, bem como a imediata baixa no apontamento do SERASAJUD. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

12/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/06/2023, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos

10/06/2023, 10:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2023, 10:20

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 21:03

Expedição de Outros documentos

01/04/2023, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2023, 19:45

Conclusos para despacho

30/03/2023, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2022, 14:59

Decorrido prazo de JAMES MAURO FUCK em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 04:52

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

01/12/2022, 10:44

Juntada de entregue (ecarta)

01/12/2022, 10:15

Juntada de entregue (ecarta)

29/11/2022, 18:17

Juntada de entregue (ecarta)

29/11/2022, 18:11

Juntada de entregue (ecarta)

29/11/2022, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2022, 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2022, 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2022, 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2022, 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2022, 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2022, 08:06

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 03:53

Decisão Interlocutória de Mérito

26/03/2021, 14:37

Conclusos para despacho

25/03/2021, 21:52

Distribuído por sorteio

25/03/2021, 21:52

Decisão

•26/03/2021, 14:36