Execução Fiscal 1013565-49.2016.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1013565-49.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

12/09/2023, 13:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/07/2023, 15:51

Recebidos os autos

25/07/2023, 15:51

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 17:45

Transitado em Julgado em 03/08/2023

24/07/2023, 17:45

Decorrido prazo de ANGELO LOBATO CAMPOS TONUSSI em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 03:06

Decorrido prazo de HELMAN TONUSSI em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 03:06

Decorrido prazo de ROGERIA LOBATO CAMPOS TONUSSI em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 03:06

Decorrido prazo de ANGELO LOBATO CAMPOS TONUSSI em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:20

Decorrido prazo de HELMAN TONUSSI em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:20

Decorrido prazo de ROGERIA LOBATO CAMPOS TONUSSI em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:20

Decorrido prazo de TONUSSI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

13/06/2023, 00:22

Publicado Sentença em 13/06/2023.

13/06/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TONUSSI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP e outros (3) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1013565-49.2016.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL promovida pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de TONUSSI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP e OUTROS, sendo que a parte credora postula a extinção do feito sob alegação de que os débitos foram baixados (ID 65848067). Verifico que a CDA sob nº 20166697 era composta por seis fatos geradores, dos quais 2 fatos geradores foram quitados e 4 foram cancelados administrativamente, conforme se observa da consulta detalhada de processo Aviso de Cobrança II (ID nº 65848070). Assim, diante do pedido expresso da exequente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC-2015 c/c art. 26 da LEF. Isento custas e sem condenação na verba honorária. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação. Determino, também, as providências necessárias para que seja procedida baixa de eventuais restrições junto aos órgãos de proteção ao crédito via Sistema SERASAJUD, como postulado. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

12/06/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•10/06/2023, 18:03

Despacho

•05/12/2016, 14:57

—

Partes do Processo(25)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/08/2023

Decorrido prazo de ANGELO LOBATO CAMPOS TONUSSI em 04/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de HELMAN TONUSSI em 04/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROGERIA LOBATO CAMPOS TONUSSI em 04/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANGELO LOBATO CAMPOS TONUSSI em 04/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de HELMAN TONUSSI em 04/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROGERIA LOBATO CAMPOS TONUSSI em 04/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de TONUSSI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 03/07/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

Publicado Sentença em 13/06/2023.

Todas as movimentações(34)