Procedimento Comum Cível 1017781-82.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2018

Valor da Causa

R$ 357.739,86

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

OSWALDO ANTONIO REAMI

CPF

Autor

DISPANO COMERCIO DE ALIMENTOS E SACARIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO DIAS FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO DIAS FERREIRA

OAB/MT 14548·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

OSWALDO ANTONIO REAMI

CPF

Autor

DISPANO COMERCIO DE ALIMENTOS E SACARIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/06/2025, 18:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/05/2025, 17:23

Recebidos os autos

29/05/2025, 17:23

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 17:02

Transitado em Julgado em 28/04/2025

29/05/2025, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2025, 22:00

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 15:02

Extinto os autos em razão de perda de objeto

24/02/2025, 23:19

Conclusos para julgamento

20/07/2023, 07:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:47

Todas as movimentações(57)

Juntada de Certidão

24/06/2025, 18:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/05/2025, 17:23

Recebidos os autos

29/05/2025, 17:23

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 17:02

Transitado em Julgado em 28/04/2025

29/05/2025, 17:02

Documentos

Sentença

•24/02/2025, 23:19

Despacho

•10/06/2023, 22:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2025, 22:00

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 15:02

Extinto os autos em razão de perda de objeto

24/02/2025, 23:19

Conclusos para julgamento

20/07/2023, 07:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:47

Decorrido prazo de OSWALDO ANTONIO REAMI em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:26

Decorrido prazo de DISPANO COMERCIO DE ALIMENTOS E SACARIA LTDA - ME em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:26

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 17:09

Publicado Despacho em 13/06/2023.

13/06/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

13/06/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: ESTADO DE MATO GROSSO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1017781-82.2018.8.11.0041 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): OSWALDO ANTONIO REAMI e outros Vistos etc... 1 – Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as provas que, ainda, pretendem produzir, justificando-as e indicando como objetividade os fatos que com elas desejam demonstrar. 2 - Cumpra-se, com as providências necessárias. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

12/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2023, 22:22

Expedição de Outros documentos

10/06/2023, 22:22

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2023, 22:22

Expedição de Outros documentos

10/06/2023, 22:22

Conclusos para despacho

18/05/2022, 16:05

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 16:04

Processo Desarquivado

16/05/2022, 16:30

Arquivado Provisoriamente

30/01/2020, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 16:30

Conclusos para julgamento

27/01/2020, 15:58

Ato ordinatório praticado

27/01/2020, 15:58

Processo Desarquivado

26/01/2020, 00:24

Arquivado Provisoramente

30/06/2019, 00:24

Decorrido prazo de FABIO DIAS FERREIRA em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 00:24

Decorrido prazo de MATO GROSSO em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 18:26

Publicado Intimação em 12/06/2019.

13/06/2019, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/06/2019, 07:29

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 11:38

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 11:38

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 11:38

Processo Desarquivado

08/06/2019, 11:38

Arquivado Provisoramente

17/12/2018, 11:38

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/12/2018, 11:38

Conclusos para decisão

25/10/2018, 09:45

Juntada de Petição de impugnação à contestação

19/10/2018, 17:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2018, 15:46

Juntada de Petição de contestação

25/09/2018, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/08/2018, 19:27

Publicado Intimação em 07/08/2018.

15/08/2018, 19:27

Conclusos para decisão

09/08/2018, 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/08/2018, 18:03

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

06/08/2018, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2018, 11:33

Decisão Requisita Informações

01/08/2018, 14:01

Conclusos para decisão

21/06/2018, 15:38

Distribuído por sorteio

21/06/2018, 15:38

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 16:04

Despacho

•29/01/2020, 16:30

Decisão

•16/12/2018, 11:38

Decisão

•26/08/2018, 23:00

Decisão

•01/08/2018, 14:01