Procedimento Comum Cível 1022395-33.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2018

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

MARCIO HENRIQUE SOBHIE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALENCAR FELIX DA SILVA

OAB/MT 7507·CPF·Representa: Autor

GUILHERME BARROS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NEISISLAINE KEROLLAINE GUILHEN

CPF·Representa: Autor

ARIANE MARTINS FONTES

OAB/MT 11423·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

MARCIO HENRIQUE SOBHIE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

IMAQ PECAS A.S. LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

01/05/2026, 16:00

Conclusos para decisão

16/04/2026, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 17:54

Publicado Decisão em 18/02/2026.

18/02/2026, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 06:05

Expedição de Outros documentos

15/02/2026, 21:49

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2026, 21:48

Conclusos para decisão

23/01/2026, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2025 23:59

26/06/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2025, 20:58

Publicado Despacho em 16/05/2025.

17/05/2025, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

17/05/2025, 21:45

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 21:22

Todas as movimentações(87)

Proferidas outras decisões não especificadas

01/05/2026, 16:00

Conclusos para decisão

16/04/2026, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 17:54

Publicado Decisão em 18/02/2026.

18/02/2026, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

Documentos

Decisão

•01/05/2026, 16:00

Decisão

•15/02/2026, 21:48

17/02/2026, 06:05

Expedição de Outros documentos

15/02/2026, 21:49

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2026, 21:48

Conclusos para decisão

23/01/2026, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2025 23:59

26/06/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2025, 20:58

Publicado Despacho em 16/05/2025.

17/05/2025, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

17/05/2025, 21:45

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 21:22

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 21:22

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 21:22

Conclusos para decisão

11/02/2025, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2024, 08:46

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 08:31

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 08:31

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/03/2024, 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2024, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

23/12/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 13:16

Processo Desarquivado

19/12/2023, 13:15

Arquivado Provisoriamente

18/07/2023, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 17:30

Publicado Despacho em 13/06/2023.

13/06/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

13/06/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: IMAQ PECAS A.S. LTDA - EPP e outros ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1022395-33.2018.8.11.0041 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): MARCIO HENRIQUE SOBHIE Vistos etc... 1 – Defiro o pedido constante do pleito de ID 104387016. Promova o Sr. Gestor Judiciário as anotações necessárias quanto ao substabelecimento. 2 - Manifeste-se a parte autora sobre a tentativa frustrada de citação da requerida IMAQ PEÇAS A.S. LTDA - EPP(ID 93667914), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que entender de direito. 3 - Cumpra-se, com as providências necessárias. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

12/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/06/2023, 22:22

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2023, 22:22

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2022, 11:52

Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE SOBHIE em 10/11/2022 23:59.

14/11/2022, 19:55

Conclusos para decisão

26/10/2022, 13:04

Devolvidos os autos

26/10/2022, 13:04

Juntada de Petição de resposta

26/10/2022, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 08:07

Juntada de Petição de contestação

15/09/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 23:05

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

27/08/2022, 05:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2022, 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 14:49

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 14:40

Juntada de Petição de ofício

12/08/2022, 14:36

Processo Desarquivado

11/08/2022, 06:56

Arquivado Provisoriamente

29/05/2021, 06:56

Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE SOBHIE em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 06:56

Publicado Decisão em 06/05/2021.

06/05/2021, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 07:44

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 17:59

Concedida a Antecipação de tutela

04/05/2021, 17:58

Juntada de Petição de substabelecimento

13/04/2021, 21:13

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 07:55

Conclusos para decisão

30/03/2021, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2021, 11:46

Juntada de Petição de substabelecimento

04/01/2021, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2020, 15:08

Processo Desarquivado

21/09/2020, 10:30

Arquivado Provisoramente

29/05/2019, 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2019, 10:30

Processo Desarquivado

26/05/2019, 10:20

Arquivado Provisoramente

29/11/2018, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2018, 10:20

Conclusos para decisão

29/10/2018, 10:09

Juntada de Petição de petição

22/10/2018, 15:37

Expedição de Outros documentos.

01/10/2018, 16:31

Conclusos para decisão

12/09/2018, 13:32

Juntada de Petição de petição

11/09/2018, 17:44

Juntada de Petição de petição

11/09/2018, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2018, 23:00

Publicado Intimação em 07/08/2018.

15/08/2018, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/08/2018, 19:23

Conclusos para decisão

09/08/2018, 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/08/2018, 14:03

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

09/08/2018, 14:02

Juntada de Petição de petição

09/08/2018, 14:01

Decisão Requisita Informações

31/07/2018, 15:38

Conclusos para decisão

23/07/2018, 14:58

Distribuído por sorteio

23/07/2018, 14:58

Decisão

•15/02/2026, 21:48

Despacho

•14/05/2025, 21:22

Despacho

•14/05/2025, 21:22

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 08:31

Despacho

•10/06/2023, 22:22

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 23:05

Decisão

•04/05/2021, 17:58

Despacho

•28/11/2018, 10:20

Despacho

•01/10/2018, 16:31

Decisão

•26/08/2018, 23:00

Decisão

•31/07/2018, 15:38