Homologação da Transação Extrajudicial 1025479-89.2023.8.11.0001 - TJMT

Homologação da Transação Extrajudicial 1025479-89.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

27/02/2024, 14:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2023, 02:45

Recebidos os autos

31/07/2023, 02:45

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 03:25

Transitado em Julgado em 28/06/2023

28/06/2023, 03:25

Decorrido prazo de ANDRESSA LUANA DA SILVA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:25

Decorrido prazo de ANA CAROLINA MIRANDA DE OLIVEIRA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:25

Publicado Sentença em 13/06/2023.

13/06/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

13/06/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1025479-89.2023.8.11.0001.. REQUERENTE: ANA CAROLINA MIRANDA DE OLIVEIRA REQUERIDO: ANDRESSA LUANA DA SILVA Vistos e examinados. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de acordo firmando entre as partes, decorrente de acidente de trânsito (id 118652767). Assim, por se tratar de matéria que versa sobre direito disponível e renunciável, OPINO pela HOMOLOGAÇÃO por sentença do acordo firmado entre as partes, para que produza os jurídicos e legais efeitos, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Novo Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, em conformidade com o art.54 e art.55, ambos da Lei 9.099/95. À consideração do Excelentíssimo Juiz de Direito do 2º Juizado Especial Cível de Cuiabá para apreciação e homologação, de acordo com o artigo 40 da lei 9.099/95. Cuiabá - MT. Publicado e registrado no PJE. Raimundo Moriman de Goes Junior Juiz Leigo Vistos, Homologo, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença da lavra do Juiz Leigo deste Juizado Especial. Preclusa a via recursal, em nada sendo requerido, arquive-se com as baixas necessárias. Intimem-se as partes da sentença. Cuiabá - MT. MARCOS AURÉLIO DOS REIS FERREIRA Juiz de Direito

12/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/06/2023, 19:17

Homologada a Transação

10/06/2023, 19:17

Juntada de Projeto de sentença

10/06/2023, 19:17

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 14:21

Distribuído por sorteio

24/05/2023, 14:25

Documentos

Sentença

•10/06/2023, 19:17

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/06/2023

Decorrido prazo de ANDRESSA LUANA DA SILVA em 27/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANA CAROLINA MIRANDA DE OLIVEIRA em 27/06/2023 23:59.

Publicado Sentença em 13/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

Expedição de Outros documentos

Homologada a Transação

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos para julgamento

Distribuído por sorteio