Execução de Título Judicial 1002184-82.2021.8.11.0004 - TJMT

Execução de Título Judicial 1002184-82.2021.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1002184-82.2021.8.11.0004. Número do Polo ativo: GERACILIA SOUZA MASCARENHAS Polo passivo: DORIEL SANTANA DE ARRUDA Vistos, etc. Dispensado o relatório conforme preceitua o art. 38 da Lei 9.099/95. A embargante GERACILIA SOUZA MASCARENHAS alega que o cálculo apresentado pelo Contador Judicial resulta equivocado, visto que a embargada foi intimada em 23/08/2021, sob as penas do artigo 523 do CPC, para quitar integralmente a obrigação devida, o que não foi cumprido. Que sobre o valor remanescente devem incidir a multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios também na ordem de 10% (dez por cento), o que não ocorreu nos cálculos apresentados pelo contador judicial (ID 89033736). Intimada, a parte embargada não apresentou resposta. Pois bem. De fato, da análise dos cálculos apresentados pelo Contador Judicial, nota-se que não restou aplicado o percentual de 10% (dez por cento) referente a multa e honorários advocatícios, conforme determinação judicial (ID 79311224, 82071212). Assim, deve ser reconhecido o percentual de 10% (dez por cento) referente a multa e honorários advocatícios sobre o cálculo apresentado no ID 89033736, restando um débito de R$ 777,70 (setecentos e setenta e sete reais e setenta centavos). 4. DISPOSITIVO Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas delineadas, sugiro que seja ACHOLHIDA a impugnação e RECONHECIDO como devida a quantia de R$ 777,70 (setecentos e setenta e sete reais e setenta centavos), prosseguindo-se a execução. Sem condenação de honorários, a teor do disposto no art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Submeto a presente decisum à homologação do Juiz de Direito, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. Francielly Lima do Carmo Juíza Leiga SENTENÇA Vistos, etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborada pela Juíza Leiga, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95. Intime-se. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz de Direito

12/06/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/11/2023

Decorrido prazo de DORIEL SANTANA DE ARRUDA em 08/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de GERACILIA SOUZA MASCARENHAS em 08/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de GERACILIA SOUZA MASCARENHAS em 08/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de DORIEL SANTANA DE ARRUDA em 08/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de DORIEL SANTANA DE ARRUDA em 08/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de GERACILIA SOUZA MASCARENHAS em 08/11/2023 23:59.

Juntada de Alvará

Publicado Intimação em 23/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(136)