Execução Fiscal 0002180-47.2013.8.11.0035 - TJMT | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
19/12/2013
Valor da Causa
R$ 909,61
Órgão julgador
Vara Única de Alto Garças
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ALTO GARCAS
CNPJ
03.***.***.0001-07
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Autor
PREFEITURA
Terceiro
MUNICIPIO DE ALTO GARCAS
Terceiro
ALTO GARCAS
Terceiro
DARCY AIRES DE ARAUJO
CPF
152.***.***-68
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Certidão
15/08/2024, 15:23
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
02/08/2024, 18:51
Recebidos os autos
02/08/2024, 18:51
Arquivado Definitivamente
02/08/2024, 15:18
Transitado em Julgado em 02/08/2024
02/08/2024, 15:17
Juntada de Petição de manifestação
02/08/2024, 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024, 17:39
Expedição de Outros documentos
22/07/2024, 17:39
Extinto o processo por desistência
22/07/2024, 13:37
Conclusos para julgamento
18/07/2024, 13:05
Juntada de Petição de manifestação
17/07/2024, 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024, 16:23
Expedição de Outros documentos
01/07/2024, 16:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2024, 14:56
Juntada de Petição de devolução de mandado
01/07/2024, 14:56
Ver todas as movimentações (146)
Todas as movimentações
(146)
Juntada de Certidão
15/08/2024, 15:23
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
02/08/2024, 18:51
Recebidos os autos
02/08/2024, 18:51
Arquivado Definitivamente
02/08/2024, 15:18
Transitado em Julgado em 02/08/2024
02/08/2024, 15:17
Juntada de Petição de manifestação
02/08/2024, 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024, 17:39
Expedição de Outros documentos
22/07/2024, 17:39
Extinto o processo por desistência
22/07/2024, 13:37
Conclusos para julgamento
18/07/2024, 13:05
Juntada de Petição de manifestação
17/07/2024, 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024, 16:23
Expedição de Outros documentos
01/07/2024, 16:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2024, 14:56
Juntada de Petição de devolução de mandado
01/07/2024, 14:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2024, 16:31
Expedição de Mandado
18/06/2024, 13:33
Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024, 17:56
Conclusos para decisão
06/02/2024, 15:26
Juntada de Petição de manifestação
06/02/2024, 15:05
Expedição de Outros documentos
04/12/2023, 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023, 15:21
Processo Desarquivado
04/12/2023, 15:21
Ato ordinatório praticado
04/12/2023, 15:20
Arquivado Provisoriamente
26/06/2023, 14:52
Juntada de Petição de manifestação
26/06/2023, 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023, 18:16
Expedição de Outros documentos
30/05/2023, 18:16
Juntada de Petição de manifestação
30/05/2023, 17:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO GARCAS em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023, 06:59
Juntada de Petição de manifestação
29/05/2023, 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023, 14:51
Expedição de Outros documentos
10/05/2023, 14:51
Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2023, 11:14
Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
03/05/2023, 08:44
Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)
02/05/2023, 08:43
Juntada de recibo (sisbajud)
27/04/2023, 14:02
Conclusos para decisão
18/02/2023, 00:41
Juntada de Petição de cálculos
17/02/2023, 14:51
Juntada de Petição de manifestação
30/01/2023, 15:16
Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023, 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
21/01/2023, 14:07
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Cuida-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oferecida por DARCY AIRES DE ARAUJO, alegando em síntese, a nulidade da citação por edital. A Fazenda Pública exequente apresentou impugnação alegando que foram esgotados todos os meios para a citação, inexistindo nulidade na citação por edital, pugnando pela rejeição da objeção de pré-executividade. É a síntese do necessário. Decido. Como é cediço, cabível o oferecimento da objeção de pré-executividade, antes de garantido o juízo, para discussão
19/01/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
18/01/2023, 14:27
Expedição de Outros documentos
18/01/2023, 14:27
Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2023, 14:27
Conclusos para decisão
16/05/2022, 13:07
Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022, 16:21
Conclusos para decisão
14/03/2022, 16:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO GARCAS em 23/02/2022 23:59.
24/02/2022, 07:37
Juntada de Petição de petição
23/02/2022, 14:52
Expedição de Outros documentos.
23/01/2022, 19:54
Recebidos os autos
17/12/2021, 18:01
Ato ordinatório praticado
17/12/2021, 16:43
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/11/2021.
30/11/2021, 19:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
30/11/2021, 19:48
Expedição de Outros documentos.
26/11/2021, 14:19
Entrega em carga/vista (Carga)
05/11/2021, 00:18
Juntada (Juntada)
05/11/2021, 00:18
Entrega em carga/vista (Vista)
05/11/2021, 00:15
Remessa (Remessa)
04/11/2021, 02:16
Entrega em carga/vista (Carga)
14/09/2021, 02:04
Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2021, 01:34
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
24/02/2021, 02:25
Entrega em carga/vista (Carga)
24/02/2021, 02:12
Entrega em carga/vista (Carga)
24/02/2021, 02:08
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
24/02/2021, 01:50
Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )
24/02/2021, 01:48
Entrega em carga/vista (Carga)
03/02/2021, 02:01
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
26/01/2021, 01:59
Movimento Legado (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Bens nao localizados)
13/01/2021, 01:30
Entrega em carga/vista (Carga)
13/01/2021, 01:09
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 02:08
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
08/04/2019, 01:47
Juntada (Juntada)
31/10/2018, 02:08
Entrega em carga/vista (Carga)
30/10/2018, 01:29
Entrega em carga/vista (Vista)
16/10/2018, 02:33
Entrega em carga/vista (Carga)
05/10/2018, 02:39
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)
27/09/2018, 01:26
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
27/09/2018, 01:25
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
07/05/2018, 02:17
Entrega em carga/vista (Carga)
18/12/2017, 02:27
Entrega em carga/vista (Carga)
18/12/2017, 01:49
Entrega em carga/vista (Carga)
18/12/2017, 01:41
Entrega em carga/vista (Carga)
14/12/2017, 02:16
Expedição de documento (Certidao)
14/11/2017, 00:56
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
21/09/2017, 01:59
Entrega em carga/vista (Carga)
21/09/2017, 01:21
Entrega em carga/vista (Vista)
15/09/2017, 01:53
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
31/08/2017, 01:58
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
09/06/2017, 01:52
Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)
08/06/2017, 02:25
Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)
08/06/2017, 02:10
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
08/06/2017, 01:35
Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)
07/06/2017, 01:01
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
05/06/2017, 01:57
Desarquivamento (Desarquivamento)
05/06/2017, 01:52
Definitivo (Arquivamento)
18/05/2017, 02:03
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
09/05/2017, 01:19
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
19/04/2017, 01:03
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
18/04/2017, 01:28
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
18/04/2017, 01:24
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
24/03/2017, 01:57
Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)
10/02/2017, 02:30
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
03/02/2017, 01:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
02/02/2017, 01:24
Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)
01/02/2017, 02:27
Expedição de documento (Edital Expedido)
01/02/2017, 02:25
Expedição de documento (Certidao)
01/02/2017, 01:54
Juntada (Juntada)
27/10/2016, 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
14/06/2016, 01:42
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
13/06/2016, 02:33
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
13/06/2016, 02:02
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
16/03/2015, 02:21
Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)
16/03/2015, 01:42
Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)
12/03/2015, 01:55
Entrega em carga/vista (Carga)
09/12/2014, 02:37
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
04/12/2014, 01:39
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
04/12/2014, 01:24
Entrega em carga/vista (Carga)
02/10/2014, 02:17
Juntada (Juntada)
02/10/2014, 01:34
Entrega em carga/vista (Carga)
09/09/2014, 02:18
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
08/09/2014, 01:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
05/09/2014, 02:43
Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)
05/09/2014, 02:15
Expedição de documento (Mandado Expedido)
25/07/2014, 00:39
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
24/07/2014, 02:01
Entrega em carga/vista (Carga)
24/06/2014, 02:30
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
23/06/2014, 01:06
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
17/06/2014, 02:40
Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2014, 00:40
Audiência (Audiencia Realizada)
17/06/2014, 00:39
Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)
28/05/2014, 01:17
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
07/05/2014, 02:23
Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)
16/04/2014, 02:05
Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)
15/04/2014, 02:37
Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)
25/03/2014, 02:00
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
18/02/2014, 02:40
Entrega em carga/vista (Carga)
11/02/2014, 01:33
Audiência (Audiencia Designada)
10/02/2014, 01:20
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
28/01/2014, 01:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
25/01/2014, 01:03
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
24/01/2014, 02:46
Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2014, 01:15
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
13/01/2014, 01:42
Distribuição (Distribuicao do Processo)
06/01/2014, 02:23
Documentos
Ato Ordinatório
•
23/01/2022, 19:54
Despacho
•
06/05/2022, 16:21
Decisão
•
18/01/2023, 14:27
Decisão
•
09/05/2023, 11:14
Ato Ordinatório
•
10/05/2023, 14:51
Ato Ordinatório
•
30/05/2023, 18:16
Ato Ordinatório
•
04/12/2023, 15:20
Despacho
•
06/06/2024, 17:56
Ato Ordinatório
•
01/07/2024, 16:23
Sentença
•
22/07/2024, 13:37