Execução Fiscal 0002180-47.2013.8.11.0035 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2013

Valor da Causa

R$ 909,61

Órgão julgador

Vara Única de Alto Garças

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA

Terceiro

MUNICIPIO DE ALTO GARCAS

Terceiro

ALTO GARCAS

Terceiro

DARCY AIRES DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

15/08/2024, 15:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/08/2024, 18:51

Recebidos os autos

02/08/2024, 18:51

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 15:18

Transitado em Julgado em 02/08/2024

02/08/2024, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2024, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 17:39

Extinto o processo por desistência

22/07/2024, 13:37

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/07/2024, 14:56

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/07/2024, 14:56

Todas as movimentações(146)

Juntada de Certidão

15/08/2024, 15:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/08/2024, 18:51

Recebidos os autos

02/08/2024, 18:51

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 15:18

Transitado em Julgado em 02/08/2024

02/08/2024, 15:17

Documentos

Ato Ordinatório

•23/01/2022, 19:54

Despacho

•06/05/2022, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2024, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 17:39

Extinto o processo por desistência

22/07/2024, 13:37

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/07/2024, 14:56

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/07/2024, 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2024, 16:31

Expedição de Mandado

18/06/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 17:56

Conclusos para decisão

06/02/2024, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 15:21

Processo Desarquivado

04/12/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 15:20

Arquivado Provisoriamente

26/06/2023, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 17:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO GARCAS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 06:59

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2023, 11:14

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

03/05/2023, 08:44

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

02/05/2023, 08:43

Juntada de recibo (sisbajud)

27/04/2023, 14:02

Conclusos para decisão

18/02/2023, 00:41

Juntada de Petição de cálculos

17/02/2023, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 15:16

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Cuida-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oferecida por DARCY AIRES DE ARAUJO, alegando em síntese, a nulidade da citação por edital. A Fazenda Pública exequente apresentou impugnação alegando que foram esgotados todos os meios para a citação, inexistindo nulidade na citação por edital, pugnando pela rejeição da objeção de pré-executividade. É a síntese do necessário. Decido. Como é cediço, cabível o oferecimento da objeção de pré-executividade, antes de garantido o juízo, para discussão

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2023, 14:27

Conclusos para decisão

16/05/2022, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 16:21

Conclusos para decisão

14/03/2022, 16:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO GARCAS em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 07:37

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

23/01/2022, 19:54

Recebidos os autos

17/12/2021, 18:01

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 16:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/11/2021.

30/11/2021, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 19:48

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 14:19

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2021, 00:18

Juntada (Juntada)

05/11/2021, 00:18

Entrega em carga/vista (Vista)

05/11/2021, 00:15

Remessa (Remessa)

04/11/2021, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2021, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2021, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/02/2021, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2021, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2021, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2021, 01:50

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

24/02/2021, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2021, 02:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/01/2021, 01:59

Movimento Legado (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Bens nao localizados)

13/01/2021, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2021, 01:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2019, 01:47

Juntada (Juntada)

31/10/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista)

16/10/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2018, 02:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

27/09/2018, 01:26

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

27/09/2018, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/05/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2017, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

14/11/2017, 00:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/09/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

15/09/2017, 01:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/08/2017, 01:58

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

09/06/2017, 01:52

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

08/06/2017, 02:25

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

08/06/2017, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/06/2017, 01:35

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

07/06/2017, 01:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/06/2017, 01:57

Desarquivamento (Desarquivamento)

05/06/2017, 01:52

Definitivo (Arquivamento)

18/05/2017, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

09/05/2017, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/04/2017, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/04/2017, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/04/2017, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/03/2017, 01:57

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

10/02/2017, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/02/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/02/2017, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

01/02/2017, 02:27

Expedição de documento (Edital Expedido)

01/02/2017, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

01/02/2017, 01:54

Juntada (Juntada)

27/10/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2016, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2016, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/06/2016, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/03/2015, 02:21

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

16/03/2015, 01:42

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

12/03/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2014, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/12/2014, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2014, 02:17

Juntada (Juntada)

02/10/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2014, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/09/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/09/2014, 02:43

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

05/09/2014, 02:15

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/07/2014, 00:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/07/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2014, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2014, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2014, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2014, 00:40

Audiência (Audiencia Realizada)

17/06/2014, 00:39

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

28/05/2014, 01:17

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

07/05/2014, 02:23

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

16/04/2014, 02:05

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

15/04/2014, 02:37

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

25/03/2014, 02:00

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

18/02/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2014, 01:33

Audiência (Audiencia Designada)

10/02/2014, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/01/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/01/2014, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2014, 02:46

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2014, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/01/2014, 01:42

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/01/2014, 02:23

Decisão

•18/01/2023, 14:27

Decisão

•09/05/2023, 11:14

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 18:16

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 15:20

Despacho

•06/06/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 16:23

Sentença

•22/07/2024, 13:37