Execução Fiscal 0000002-77.2003.8.11.0035 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/01/2003

Valor da Causa

R$ 15.457,80

Órgão julgador

Vara Única de Alto Garças

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

24/04/2023, 16:40

Recebidos os autos

18/04/2023, 17:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/04/2023, 17:16

Transitado em Julgado em 29/03/2023

29/03/2023, 01:30

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:30

Decorrido prazo de Rosalina Rodrigues Martins em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:12

Publicado Sentença em 06/03/2023.

06/03/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de execução fiscal movida pela Fazenda Pública, pelos motivos narrados na inicial, visando o recebimento de crédito tributário. Entre um ato e outro, a Fazenda Pública pugnou pela extinção do feito, diante da prescrição intercorrente – ID 107914776. O processo veio concluso. Conforme entendimento recente firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento no REsp n° 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell, nas execuções fiscais: “Havendo ou não petição

03/03/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 13:42

Julgado improcedente o pedido

02/03/2023, 13:42

Conclusos para julgamento

17/02/2023, 17:25

Decorrido prazo de Rosalina Rodrigues Martins em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:18

Todas as movimentações(257)

Juntada de Certidão

24/04/2023, 16:40

Recebidos os autos

18/04/2023, 17:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/04/2023, 17:16

Transitado em Julgado em 29/03/2023

29/03/2023, 01:30

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:30

Decorrido prazo de Rosalina Rodrigues Martins em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:12

Publicado Sentença em 06/03/2023.

06/03/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de execução fiscal movida pela Fazenda Pública, pelos motivos narrados na inicial, visando o recebimento de crédito tributário. Entre um ato e outro, a Fazenda Pública pugnou pela extinção do feito, diante da prescrição intercorrente – ID 107914776. O processo veio concluso. Conforme entendimento recente firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento no REsp n° 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell, nas execuções fiscais: “Havendo ou não petição

03/03/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 13:42

Julgado improcedente o pedido

02/03/2023, 13:42

Conclusos para julgamento

17/02/2023, 17:25

Decorrido prazo de Rosalina Rodrigues Martins em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:18

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 03:31

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Em recente julgado proferido em Recurso Repetitivo (REsp nº. 1.340.553), o STJ estabeleceu as seguintes teses sobre o termo a quo da suspensão e da prescrição intercorrente prevista no art. 40 da Lei nº. 6.830/80. Vejamos: I. O prazo de um ano de suspensão previsto no artigo 40, parágrafos 1º e 2º, da lei nº. 6.830/80 tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda a respeito da primeira tentativa frustrada de citação do devedor ou de localização de bens penhoráveis no endere

19/01/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 14:27

Conclusos para decisão

16/05/2022, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 17:22

Conclusos para decisão

25/03/2022, 14:57

Recebidos os autos

25/03/2022, 14:56

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/01/2022.

27/01/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 02:11

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 17:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/12/2021, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/12/2021, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/12/2021, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2021, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/08/2021, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/07/2021, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2021, 01:59

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

20/07/2021, 01:53

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/07/2021, 01:58

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

14/07/2021, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 02:44

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/03/2019, 02:15

Juntada (Juntada de Oficio)

25/01/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2018, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/10/2018, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/10/2018, 02:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/10/2018, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/10/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2018, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2018, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2018, 02:43

Juntada (Juntada de Informacoes)

18/01/2018, 02:43

Juntada (Juntada de Oficio)

02/01/2018, 02:16

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/12/2017, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/12/2017, 01:52

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/12/2017, 01:54

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/12/2017, 01:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/12/2017, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

15/12/2017, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/11/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2017, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/11/2017, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/11/2017, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/06/2017, 01:08

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

28/03/2017, 01:48

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

10/02/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2016, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/06/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

08/12/2015, 02:17

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2015, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/07/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2014, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/11/2014, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2014, 01:35

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2014, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2014, 01:29

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

16/04/2014, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/04/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2014, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/02/2014, 01:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

31/01/2014, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2013, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/11/2013, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/10/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2013, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2013, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2013, 01:10

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

30/08/2013, 00:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/07/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2013, 01:11

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

09/05/2013, 01:18

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

08/05/2013, 01:11

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

18/04/2013, 00:13

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2013, 01:28

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

20/02/2013, 01:48

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

18/02/2013, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2013, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/01/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2013, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2012, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/06/2012, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2012, 01:50

Despacho (Despacho)

12/06/2012, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/04/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/04/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/02/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/01/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/01/2012, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/01/2012, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/12/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/12/2011, 01:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/12/2011, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2011, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2011, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

17/11/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/11/2011, 02:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/11/2011, 01:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/11/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/11/2011, 01:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/11/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

14/11/2011, 01:04

Expedição de documento (Certidao)

14/11/2011, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2011, 02:30

Provisório (Suspensao do Processo)

28/01/2011, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

28/01/2011, 01:15

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

26/01/2011, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/11/2010, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/10/2010, 01:59

Juntada (Juntada de AR)

07/10/2010, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/10/2010, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/10/2010, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/10/2010, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/10/2010, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2010, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2010, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/09/2010, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/09/2010, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/09/2010, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/08/2010, 02:04

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/08/2010, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/08/2010, 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/07/2010, 01:48

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/07/2010, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2010, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/07/2010, 02:19

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

06/07/2010, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/05/2010, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/05/2010, 01:51

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/05/2010, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2010, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2010, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/04/2010, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/04/2010, 02:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/04/2010, 00:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/03/2010, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/03/2010, 01:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/03/2010, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/03/2010, 01:40

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/03/2010, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/03/2010, 01:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/03/2010, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2010, 02:20

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

09/03/2010, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2010, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2010, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/01/2010, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/12/2009, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/12/2009, 01:14

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

24/11/2009, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2009, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/11/2009, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/10/2009, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2009, 01:52

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/10/2009, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/10/2009, 01:12

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

20/10/2009, 01:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/10/2009, 00:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/10/2009, 00:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/09/2009, 00:33

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2009, 00:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/07/2009, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/07/2009, 02:02

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/04/2009, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/04/2009, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2009, 02:29

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

14/04/2009, 00:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/03/2009, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/03/2009, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/03/2009, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/02/2009, 01:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/02/2009, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2009, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2008, 01:13

Movimento Legado (Andamento)

05/11/2008, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/10/2008, 01:47

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/10/2008, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/09/2008, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

12/09/2008, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2008, 01:27

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

10/09/2008, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2007, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/07/2007, 02:26

Movimento Legado (Andamento)

03/07/2007, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/07/2007, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/07/2007, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/07/2007, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/06/2007, 01:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/06/2007, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

28/06/2007, 02:07

Movimento Legado (Andamento)

28/06/2007, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/06/2007, 02:17

Movimento Legado (Devolvido)

27/06/2007, 02:07

Movimento Legado (Andamento)

04/11/2005, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

26/10/2005, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/10/2005, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2005, 02:03

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

24/10/2005, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2005, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

20/10/2005, 01:59

Provisório (Suspensao do Processo)

27/01/2005, 01:39

Despacho (Despacho)

26/01/2005, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2005, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2005, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/01/2005, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/01/2005, 01:32

Juntada (Juntada)

19/01/2005, 01:36

Movimento Legado (Andamento)

13/01/2005, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/01/2005, 00:13

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/01/2005, 01:52

Juntada (Juntada de AR)

10/01/2005, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/12/2004, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

16/12/2004, 01:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/12/2004, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2004, 01:44

Despacho (Despacho)

01/12/2004, 03:31

Remessa (Remessa)

01/12/2004, 01:23

Movimento Legado (Andamento)

20/10/2004, 01:23

Movimento Legado (Andamento)

28/08/2004, 00:29

Movimento Legado (Andamento)

07/08/2004, 02:00

Movimento Legado (Andamento)

15/07/2004, 01:48

Movimento Legado (Andamento)

25/06/2004, 01:20

Movimento Legado (Andamento)

29/05/2004, 01:39

Movimento Legado (Andamento)

21/05/2004, 01:57

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

20/03/2004, 02:32

Movimento Legado (Andamento)

03/03/2004, 02:23

Petição (Juntada de Peticao)

29/10/2003, 02:42

Despacho (Despacho)

28/10/2003, 02:43

Despacho (Despacho)

28/10/2003, 02:42

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/01/2003, 02:09

Documentos

Despacho

•06/05/2022, 17:22

Decisão

•18/01/2023, 14:27

Sentença

•02/03/2023, 13:42