Execução Fiscal 0000200-65.2013.8.11.0035 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 127.481,25

Órgão julgador

Vara Única de Alto Garças

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

10/10/2025, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 13:35

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SANTA INES LTDA em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:13

Publicado Intimação em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/08/2024, 18:33

Recebidos os autos

30/08/2024, 18:33

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos

30/08/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos

30/08/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 13:02

Determinado o arquivamento

23/08/2024, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2024, 12:40

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 18:20

Juntada de Petição de pedido de extinção

30/07/2024, 18:20

Todas as movimentações(188)

Juntada de Certidão

10/10/2025, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 13:35

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SANTA INES LTDA em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:13

Publicado Intimação em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

Documentos

Despacho

•06/05/2022, 17:21

Decisão

•18/01/2023, 14:27

03/09/2024, 02:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/08/2024, 18:33

Recebidos os autos

30/08/2024, 18:33

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos

30/08/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos

30/08/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 13:02

Determinado o arquivamento

23/08/2024, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2024, 12:40

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 18:20

Juntada de Petição de pedido de extinção

30/07/2024, 18:20

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2024.

23/07/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 16:57

Juntada de certidão

19/07/2024, 15:10

Juntada de preparo recursal / custas isentos

19/07/2024, 15:10

Juntada de decisão

19/07/2024, 15:10

Juntada de intimação

19/07/2024, 15:10

Juntada de intimação

19/07/2024, 15:10

Juntada de petição

19/07/2024, 15:10

Juntada de certidão do trânsito em julgado

19/07/2024, 15:10

Processo Reativado

19/07/2024, 15:10

Devolvidos os autos

19/07/2024, 15:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

11/04/2024, 16:55

Juntada de Petição de contrarrazões

11/04/2024, 16:45

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2024.

05/04/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

05/04/2024, 02:44

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 18:02

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/03/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 17:02

Publicado Sentença em 23/01/2024.

24/01/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 16:56

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

19/01/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 16:56

Conclusos para decisão

19/10/2023, 14:35

Juntada de Petição de contrarrazões

09/10/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 17:15

Cancelada a movimentação processual

21/09/2023, 17:14

Desentranhado o documento

21/09/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 17:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/08/2023, 16:36

Declarada decadência ou prescrição

04/08/2023, 19:05

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 16:04

Conclusos para decisão

03/05/2023, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 15:23

Publicado Despacho em 06/03/2023.

06/03/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTIME-SE a parte demandada, conforme requerimento constante do ID 108416415, para se manifestar em 05 dias. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Alto Garças/MT, data da assinatura eletrônica. Amanda Pereira Leite Dias Juíza de Direito Substituta

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 13:44

Conclusos para julgamento

18/02/2023, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2023, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 18:07

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Em recente julgado proferido em Recurso Repetitivo (REsp nº. 1.340.553), o STJ estabeleceu as seguintes teses sobre o termo a quo da suspensão e da prescrição intercorrente prevista no art. 40 da Lei nº. 6.830/80. Vejamos: I. O prazo de um ano de suspensão previsto no artigo 40, parágrafos 1º e 2º, da lei nº. 6.830/80 tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda a respeito da primeira tentativa frustrada de citação do devedor ou de localização de bens penhoráveis no endere

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2023, 14:27

Conclusos para decisão

16/05/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 17:21

Conclusos para decisão

23/01/2022, 19:38

Recebidos os autos

16/12/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 17:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/12/2021.

03/12/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 02:03

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 20:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2021, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/06/2021, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/05/2021, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2021, 01:59

Remessa (Remessa)

26/03/2021, 02:21

Remessa (Remessa)

16/03/2021, 02:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/03/2021, 02:36

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

16/03/2021, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/03/2021, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/03/2021, 02:43

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

05/03/2021, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/03/2021, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2021, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2021, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/01/2021, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/01/2021, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2021, 02:09

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2021, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2020, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 02:44

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2019, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

13/12/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2019, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/03/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2018, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2018, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/09/2018, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/08/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2018, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/06/2018, 02:32

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/06/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2017, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/12/2017, 02:43

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/12/2017, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/12/2017, 00:20

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

21/11/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/10/2017, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/06/2017, 02:36

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

10/02/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2016, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/07/2016, 01:50

Audiência (Audiencia Realizada)

29/07/2016, 01:37

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

29/07/2016, 01:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/07/2016, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/06/2016, 02:10

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/06/2016, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/06/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2016, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/06/2016, 01:47

Audiência (Audiencia Designada)

02/06/2016, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/06/2016, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2015, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/12/2015, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/12/2015, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2015, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2015, 00:57

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2015, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/05/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2015, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/11/2014, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2014, 01:12

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

05/09/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2014, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/04/2014, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/04/2014, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/04/2014, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2013, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2013, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/12/2013, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2013, 02:11

Audiência (Audiencia Realizada)

25/06/2013, 02:24

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

23/05/2013, 01:36

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

08/05/2013, 01:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/03/2013, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/03/2013, 01:45

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

14/03/2013, 02:08

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

13/03/2013, 00:14

Audiência (Audiencia Designada)

13/03/2013, 00:09

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2013, 01:17

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2013, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2013, 01:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/02/2013, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2013, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/02/2013, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2013, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/02/2013, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

15/02/2013, 02:04

Despacho

•02/03/2023, 13:44

Sentença

•04/08/2023, 19:05

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 17:15

Sentença

•19/01/2024, 16:56

Sentença

•19/01/2024, 16:56

Recurso de sentença

•13/03/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 18:04

Decisão

•27/05/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 16:57

Decisão

•23/08/2024, 15:08