Execução Fiscal 0000265-71.2009.8.11.0109 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2009

Valor da Causa

R$ 752,62

Órgão julgador

Vara Única de Marcelândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

11/09/2023, 12:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 13:48

Recebidos os autos

04/09/2023, 13:48

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 13:48

Transitado em Julgado em 24/08/2023

04/09/2023, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 15:46

Publicado Intimação em 28/07/2023.

28/07/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA SENTENÇA Processo: 0000265-71.2009.8.11.0109.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARCELANDIA EXECUTADO: CEZAR DE ANGELO VELLINI Intimação - SENTENÇA Vistos, A Fazenda Pública Municipal moveu a presente Execução Fiscal em desfavor da parte-executada, ambos devidamente qualificados na inicial, com fundamento na Lei 6.830/80. Conforme se depreende dos autos, a parte-exequente informa que a parte-executada quitou o débito, requerendo, portanto, a extinção do processo. Estas eram as informações existentes, estando o processo concluso para prolação de sentença. É o relato do necessário. Decide-se. Tendo em vista o cumprimento integral da obrigação, conforme informado pela parte-exequente, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Não tendo havido citação, SEM custas, despesas processuais e honorários advocatícios (REsp 1927469), bem como desnecessária a intimação. Publicar. Intimar. Cumprir. Transitada em julgado, se nada for requerido, ARQUIVAR. Marcelândia/MT, datado e assinado digitalmente. ÉRIKA CRISTINA CAMILO CAMIN Juíza Substituta

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos

23/07/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2023, 18:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/07/2023, 18:50

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 08:41

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 21:08

Todas as movimentações(116)

Juntada de Certidão

11/09/2023, 12:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 13:48

Recebidos os autos

04/09/2023, 13:48

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 13:48

Transitado em Julgado em 24/08/2023

04/09/2023, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 15:46

Publicado Intimação em 28/07/2023.

28/07/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA SENTENÇA Processo: 0000265-71.2009.8.11.0109.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARCELANDIA EXECUTADO: CEZAR DE ANGELO VELLINI Intimação - SENTENÇA Vistos, A Fazenda Pública Municipal moveu a presente Execução Fiscal em desfavor da parte-executada, ambos devidamente qualificados na inicial, com fundamento na Lei 6.830/80. Conforme se depreende dos autos, a parte-exequente informa que a parte-executada quitou o débito, requerendo, portanto, a extinção do processo. Estas eram as informações existentes, estando o processo concluso para prolação de sentença. É o relato do necessário. Decide-se. Tendo em vista o cumprimento integral da obrigação, conforme informado pela parte-exequente, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Não tendo havido citação, SEM custas, despesas processuais e honorários advocatícios (REsp 1927469), bem como desnecessária a intimação. Publicar. Intimar. Cumprir. Transitada em julgado, se nada for requerido, ARQUIVAR. Marcelândia/MT, datado e assinado digitalmente. ÉRIKA CRISTINA CAMILO CAMIN Juíza Substituta

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos

23/07/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2023, 18:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/07/2023, 18:50

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 08:41

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 21:08

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA Nos termos da Legislação Vigente de Provimento n.º 56/2007 – CGJ, impulsiono este feito para INTIMAR o Exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê regular andamento no feito, requerendo o que de direito. MARCELÂNDIA, 12 de junho de 2023. HIGNO PIRES ALVES Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA E INFORMAÇÕES: RUA CASCAVEL, 850, TELEFONE: (66) 3536-2534, CENTRO, MARCELÂNDIA - MT - CEP: 78535-000 - TELEFONE: (66) 35362534

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 15:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/07/2021.

27/07/2021, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 03:17

Recebidos os autos

23/07/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 19:16

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

22/07/2021, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2021, 01:18

Remessa (Remessa)

06/02/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

26/01/2021, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2020, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2020, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2020, 01:20

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

05/08/2020, 02:19

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/01/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

06/11/2019, 02:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/11/2019, 02:29

Desarquivamento (Desarquivamento)

01/11/2019, 01:46

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

08/04/2014, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/02/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2013, 01:41

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 02:16

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 01:57

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 01:36

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2013, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2013, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2013, 01:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/02/2013, 02:24

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

15/01/2013, 02:28

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

10/12/2012, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2012, 02:41

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

03/08/2012, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2012, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/05/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

31/05/2012, 01:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/05/2012, 02:37

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

24/05/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

18/05/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/05/2012, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/04/2012, 01:54

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/04/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/02/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/02/2012, 02:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/02/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

01/07/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/07/2011, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2011, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

20/05/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/05/2011, 01:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/04/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/04/2011, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/04/2011, 02:27

Juntada (Juntada de AR)

01/04/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/03/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/03/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/03/2011, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/03/2011, 01:12

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/03/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/03/2011, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/02/2011, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/02/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

16/02/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/02/2011, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/02/2011, 02:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/02/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/02/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/02/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/02/2011, 01:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/12/2010, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2010, 01:45

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

08/12/2010, 00:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/12/2010, 00:40

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2010, 02:37

Movimento Legado (Aguardando ...)

25/01/2010, 02:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/11/2009, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2009, 02:11

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

09/11/2009, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2009, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2009, 02:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/07/2009, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2009, 01:57

Despacho (Despacho)

29/06/2009, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2009, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2009, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/04/2009, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/04/2009, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/04/2009, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/04/2009, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

23/01/2009, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/01/2009, 02:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/01/2009, 01:50

Documentos

Sentença

•23/07/2023, 18:50

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 09:45