Apelação Cível 0000198-97.2006.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelArrendamento RuralEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.648.200,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Vila Rica 1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

ECLAIR DIAVAN

CPF

Autor

FAZENDA BRUSQUE DO XINGU LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL GAETA ALEIXO

OAB/MT 11210·CPF·Representa: Autor

FABIANI ROCHA GUEDES

OAB/SC 16557·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO TAVARES DE SENA

OAB/MT 6432·CPF·Representa: Réu

JONAS ANTONIO WERNER

CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS SCHMITZ

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

GABRIEL GAETA ALEIXO

OAB/MT 11210·CPF·Representa: Autor

FABIANI ROCHA GUEDES

OAB/SC 16557·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO TAVARES DE SENA

OAB/MT 6432·CPF·Representa: Réu

JONAS ANTONIO WERNER

CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS SCHMITZ

CPF·Representa: Réu

DARCY RIBEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DARCY RIBEIRO

OAB/MT 4314·CPF·Representa: Réu

FABIANA SOUZA XAVIER

OAB/SC 13649·CPF·Representa: Réu

CAMBISES JOSE MARTINS

OAB/SC 2134·CPF·Representa: Réu

MARILIA CRESTANI

OAB/MT 16556·CPF·Representa: Réu

PAULO INACIO HELENE LESSA

OAB/MT 6571·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

30/09/2024, 15:16

Baixa Definitiva

30/09/2024, 15:16

Transitado em Julgado em 24/09/2024

30/09/2024, 15:00

Recebidos os autos

26/09/2024, 12:48

Juntada de .STJ ARESP Conhecido Resp não conhecido

26/09/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 16:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

31/07/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 16:17

Decisão interlocutória

31/07/2024, 13:52

Conclusos para decisão

29/07/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 17:30

Decorrido prazo de FAZENDA BRUSQUE DO XINGU LTDA - EPP em 26/07/2024 23:59

27/07/2024, 02:01

Decorrido prazo de FAZENDA BRUSQUE DO XINGU LTDA - EPP em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:02

Publicado Intimação em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 02:00

Todas as movimentações(229)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

30/09/2024, 15:16

Baixa Definitiva

30/09/2024, 15:16

Transitado em Julgado em 24/09/2024

30/09/2024, 15:00

Recebidos os autos

26/09/2024, 12:48

Juntada de .STJ ARESP Conhecido Resp não conhecido

Documentos

Sentença

•06/08/2021, 18:35

Recurso de sentença

•30/08/2021, 13:08

26/09/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 16:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

31/07/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 16:17

Decisão interlocutória

31/07/2024, 13:52

Conclusos para decisão

29/07/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 17:30

Decorrido prazo de FAZENDA BRUSQUE DO XINGU LTDA - EPP em 26/07/2024 23:59

27/07/2024, 02:01

Decorrido prazo de FAZENDA BRUSQUE DO XINGU LTDA - EPP em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:02

Publicado Intimação em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 06:20

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 15:18

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

01/07/2024, 15:16

Juntada de Petição de agravo ao stj

01/07/2024, 15:10

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 17:22

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ECLAIR DIAVAN - CPF: 016.952.409-44 (APELANTE)

26/06/2024, 08:45

Decorrido prazo de FAZENDA BRUSQUE DO XINGU LTDA - EPP em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:03

Juntada de Petição de resposta

06/05/2024, 10:07

Publicado Intimação em 06/05/2024.

06/05/2024, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 01:00

Conclusos para decisão

02/05/2024, 17:33

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

02/05/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 17:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/05/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 06:57

Recurso Especial não admitido

30/04/2024, 18:09

Conclusos para decisão

22/03/2024, 09:49

Juntada de Petição de contrarrazões

22/03/2024, 09:00

Publicado Intimação em 12/03/2024.

16/03/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

16/03/2024, 01:21

Decorrido prazo de FAZENDA BRUSQUE DO XINGU LTDA - EPP em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 10:22

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 16:27

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

06/03/2024, 15:50

Recebidos os autos

06/03/2024, 15:50

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

06/03/2024, 15:50

Juntada de Petição de recurso especial

06/03/2024, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 03:11

Publicado Acórdão em 20/02/2024.

20/02/2024, 03:11

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 11:19

Conhecido o recurso de ECLAIR DIAVAN - CPF: 016.952.409-44 (EMBARGANTE) e não-provido

15/02/2024, 20:46

Juntada de Petição de certidão

08/02/2024, 19:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2024, 19:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/02/2024, 15:16

Decorrido prazo de FAZENDA BRUSQUE DO XINGU LTDA - EPP em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 03:28

Juntada de Petição de resposta

22/01/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 16:39

Retirado de pauta

19/01/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 16:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/01/2024, 16:07

Decorrido prazo de FAZENDA BRUSQUE DO XINGU LTDA - EPP em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:13

Juntada de Petição de resposta

11/12/2023, 15:59

Publicado Intimação de pauta em 11/12/2023.

11/12/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

09/12/2023, 03:18

Expedição de Outros documentos

07/12/2023, 20:00

Expedição de Outros documentos

07/12/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 11:36

Publicado Intimação de pauta em 06/12/2023.

06/12/2023, 11:36

Juntada de Petição de resposta

05/12/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 18:51

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 14:25

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/11/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 15:39

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 15:19

Juntada de Petição de contrarrazões

12/04/2023, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:25

Publicado Intimação em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 10:57

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

31/03/2023, 10:56

Publicado Acórdão em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 00:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/03/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 17:25

Conhecido o recurso de ECLAIR DIAVAN - CPF: 016.952.409-44 (EMBARGANTE) e não-provido

29/03/2023, 17:10

Juntada de Petição de certidão

16/03/2023, 19:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2023, 19:05

Publicado Intimação de pauta em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 00:16

Juntada de Petição de resposta

13/03/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos

11/03/2023, 21:56

Expedição de Outros documentos

11/03/2023, 21:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/03/2023, 21:56

Juntada de Petição de resposta

10/03/2023, 09:17

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 01:02

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 00:46

Juntada de Petição de certidão

09/03/2023, 20:23

Deliberado em Sessão - Adiado

09/03/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 00:26

Publicado Intimação de pauta em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:26

Juntada de Petição de resposta

06/03/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos

05/03/2023, 01:50

Expedição de Outros documentos

05/03/2023, 01:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/03/2023, 01:50

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 18:42

Juntada de Petição de certidão

02/03/2023, 16:25

Deliberado em Sessão - Adiado

02/03/2023, 16:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/02/2023, 15:41

Publicado Intimação de pauta em 15/02/2023.

15/02/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 00:29

Juntada de Petição de resposta

14/02/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 21:33

Juntada de Petição de certidão

09/02/2023, 16:18

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

09/02/2023, 15:33

Publicado Intimação de pauta em 08/02/2023.

08/02/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

08/02/2023, 00:19

Juntada de Petição de resposta

07/02/2023, 09:05

Deliberado em Sessão - Adiado

06/02/2023, 20:15

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 18:17

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 14:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2023, 02:04

Juntada de Petição de resposta

26/01/2023, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 13:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/01/2023, 13:29

Publicado Intimação de pauta em 23/01/2023.

23/01/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

20/01/2023, 00:40

Juntada de Petição de resposta

19/01/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 15:28

Conclusos para julgamento

12/12/2022, 18:46

Juntada de Petição de contrarrazões

17/08/2022, 13:15

Conclusos para despacho

16/08/2022, 11:26

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

16/08/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2022, 20:55

Conclusos para julgamento

11/08/2022, 10:40

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 14:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/08/2022, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 00:21

Publicado Acórdão em 05/08/2022.

05/08/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 07:43

Conhecido o recurso de FAZENDA BRUSQUE DO XINGU LTDA - EPP - CNPJ: 00.178.352/0001-31 (APELANTE) e provido

02/08/2022, 21:43

Juntada de Petição de certidão

29/07/2022, 19:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/07/2022, 18:41

Juntada de Certidão

26/07/2022, 09:21

Juntada de Petição de resposta

25/07/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 18:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/07/2022, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:20

Publicado Intimação de pauta em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:20

Juntada de Petição de resposta

12/07/2022, 09:12

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 15:24

Juntada de Petição de certidão

01/07/2022, 13:32

Deliberado em Sessão - Adiado

01/07/2022, 12:09

Juntada de Petição de resposta

27/06/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

26/06/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

26/06/2022, 17:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/06/2022, 17:10

Juntada de Petição de certidão

22/06/2022, 18:37

Deliberado em Sessão - Adiado

22/06/2022, 17:54

Juntada de Petição de resposta

20/06/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

19/06/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

19/06/2022, 13:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/06/2022, 13:10

Juntada de Petição de certidão

10/06/2022, 13:25

Deliberado em Sessão - Adiado

10/06/2022, 13:14

Juntada de Petição de resposta

08/06/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

04/06/2022, 09:12

Expedição de Outros documentos.

04/06/2022, 09:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/06/2022, 09:12

Juntada de Petição de certidão

02/06/2022, 10:20

Deliberado em Sessão - Adiado

02/06/2022, 09:59

Juntada de Petição de resposta

01/06/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 16:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/05/2022, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:31

Publicado Intimação de pauta em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 18:53

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

10/05/2022, 18:31

Juntada de Petição de resposta

02/05/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

01/05/2022, 06:26

Expedição de Outros documentos.

01/05/2022, 06:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/05/2022, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 00:10

Publicado Intimação de pauta em 25/04/2022.

27/04/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:19

Juntada de Petição de certidão

14/04/2022, 10:06

Deliberado em Sessão - Adiado

14/04/2022, 10:01

Juntada de Petição de resposta

12/04/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 14:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/04/2022, 14:35

Juntada de Petição de certidão

06/04/2022, 17:33

Deliberado em Sessão - Adiado

06/04/2022, 17:13

Juntada de Petição de resposta

04/04/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 18:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/04/2022, 18:55

Juntada de Petição de certidão

30/03/2022, 21:27

Deliberado em Sessão - Adiado

30/03/2022, 21:12

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 16:23

Juntada de Petição de resposta

29/03/2022, 09:40

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 19:46

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 14:10

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

26/03/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

26/03/2022, 09:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/03/2022, 09:28

Publicado Intimação de pauta em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 08:04

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 16:16

Desentranhado o documento

09/02/2022, 18:18

Cancelada a movimentação processual

09/02/2022, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 16:03

Conclusos para julgamento

31/01/2022, 13:47

Apensado ao processo 0001550-90.2006.8.11.0049

31/01/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2022, 20:45

Apensado ao processo 0001669-17.2007.8.11.0049

28/01/2022, 13:22

Conclusos para julgamento

23/01/2022, 18:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

11/01/2022, 18:05

Conclusos para decisão

11/01/2022, 18:05

Juntada de Certidão

09/01/2022, 02:11

Juntada de Certidão

08/01/2022, 17:34

Juntada de Certidão

08/01/2022, 17:26

Recebidos os autos

14/12/2021, 14:51

Distribuído por sorteio

14/12/2021, 14:51

Despacho

•30/01/2022, 20:45

Despacho

•04/02/2022, 16:03

Acórdão

•02/08/2022, 21:43

Acórdão

•03/08/2022, 07:42

Despacho

•13/08/2022, 20:55

Acórdão

•29/03/2023, 17:10

Acórdão

•29/03/2023, 17:24

Despacho

•13/11/2023, 15:39

Acórdão

•15/02/2024, 20:46

Acórdão

•16/02/2024, 11:19

Outros documentos

•06/03/2024, 09:30

Decisão

•30/04/2024, 18:09

Decisão

•26/06/2024, 08:45

Todos os documentos(16)

Sentença

•06/08/2021, 18:35

Recurso de sentença

•30/08/2021, 13:08

Despacho

•30/01/2022, 20:45

Despacho

•04/02/2022, 16:03

Acórdão

•02/08/2022, 21:43

Acórdão

•03/08/2022, 07:42

Despacho

•13/08/2022, 20:55

Acórdão

•29/03/2023, 17:10

Acórdão

•29/03/2023, 17:24

Despacho

•13/11/2023, 15:39

Acórdão

•15/02/2024, 20:46

Acórdão

•16/02/2024, 11:19

Outros documentos

•06/03/2024, 09:30

Decisão

•30/04/2024, 18:09

Decisão

•26/06/2024, 08:45

Decisão

•31/07/2024, 13:52