Execução Fiscal 0001873-41.2008.8.11.0109 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2008

Valor da Causa

R$ 12.445,33

Órgão julgador

Vara Única de Marcelândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

14/08/2023, 17:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/08/2023, 15:06

Recebidos os autos

10/08/2023, 15:06

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 15:06

Transitado em Julgado em 09/08/2023

10/08/2023, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 23:52

Publicado Intimação em 28/07/2023.

28/07/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA SENTENÇA Processo: 0001873-41.2008.8.11.0109.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARCELANDIA EXECUTADO: LUIZ CALDATO SA INDUSTRIA DE MADEIRAS Intimação - SENTENÇA Vistos, A Fazenda Pública Municipal moveu a presente Execução Fiscal em desfavor da parte-executada, ambos devidamente qualificados na inicial, com fundamento na Lei 6.830/80. Conforme se depreende dos autos, a parte-exequente informa que a parte-executada quitou o débito, requerendo, portanto, a extinção do processo. Estas eram as informações existentes, estando o processo concluso para prolação de sentença. É o relato do necessário. Decide-se. Tendo em vista o cumprimento integral da obrigação, conforme informado pela parte-exequente, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Não tendo havido citação, SEM custas, despesas processuais e honorários advocatícios (REsp 1927469), bem como desnecessária a intimação. Publicar. Intimar. Cumprir. Transitada em julgado, se nada for requerido, ARQUIVAR. Marcelândia/MT, datado e assinado digitalmente. ÉRIKA CRISTINA CAMILO CAMIN Juíza Substituta

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos

23/07/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2023, 18:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/07/2023, 18:45

Todas as movimentações(115)

Juntada de Certidão

14/08/2023, 17:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/08/2023, 15:06

Recebidos os autos

10/08/2023, 15:06

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 15:06

Transitado em Julgado em 09/08/2023

10/08/2023, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 23:52

Publicado Intimação em 28/07/2023.

28/07/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA SENTENÇA Processo: 0001873-41.2008.8.11.0109.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARCELANDIA EXECUTADO: LUIZ CALDATO SA INDUSTRIA DE MADEIRAS Intimação - SENTENÇA Vistos, A Fazenda Pública Municipal moveu a presente Execução Fiscal em desfavor da parte-executada, ambos devidamente qualificados na inicial, com fundamento na Lei 6.830/80. Conforme se depreende dos autos, a parte-exequente informa que a parte-executada quitou o débito, requerendo, portanto, a extinção do processo. Estas eram as informações existentes, estando o processo concluso para prolação de sentença. É o relato do necessário. Decide-se. Tendo em vista o cumprimento integral da obrigação, conforme informado pela parte-exequente, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Não tendo havido citação, SEM custas, despesas processuais e honorários advocatícios (REsp 1927469), bem como desnecessária a intimação. Publicar. Intimar. Cumprir. Transitada em julgado, se nada for requerido, ARQUIVAR. Marcelândia/MT, datado e assinado digitalmente. ÉRIKA CRISTINA CAMILO CAMIN Juíza Substituta

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos

23/07/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2023, 18:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/07/2023, 18:45

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 08:41

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 21:14

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA Nos termos da Legislação Vigente de Provimento n.º 56/2007 – CGJ, impulsiono este feito para INTIMAR o Exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê regular andamento no feito, requerendo o que de direito. MARCELÂNDIA, 12 de junho de 2023. HIGNO PIRES ALVES Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA E INFORMAÇÕES: RUA CASCAVEL, 850, TELEFONE: (66) 3536-2534, CENTRO, MARCELÂNDIA - MT - CEP: 78535-000 - TELEFONE: (66) 35362534

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 09:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCELANDIA em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 17:27

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:25

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 18:21

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/09/2021.

13/09/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

11/09/2021, 03:07

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 16:19

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

11/08/2020, 02:25

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:44

Arquivado Provisoriamente

03/03/2020, 02:42

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

09/05/2019, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/05/2019, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/05/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2019, 02:11

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

06/05/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2019, 02:26

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

30/04/2019, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/04/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

03/04/2019, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/06/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/06/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/06/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

20/02/2018, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/09/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2017, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/09/2017, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/09/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2017, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/04/2017, 01:48

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/12/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2016, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/03/2016, 00:52

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2016, 00:19

Provisório (Suspensao do Processo)

11/02/2014, 01:06

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

11/11/2013, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2013, 02:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/10/2013, 00:08

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2013, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2013, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/08/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2013, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2013, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2013, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2012, 01:06

Entrega em carga/vista (Vista)

06/11/2012, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

31/07/2012, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2012, 01:12

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

30/07/2012, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2012, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/04/2012, 02:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/04/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

26/04/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

26/04/2012, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/04/2012, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/04/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/04/2012, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2012, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2011, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista)

22/09/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

05/07/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/07/2011, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2011, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

22/06/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/06/2011, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/06/2011, 01:15

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/06/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/11/2010, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/11/2010, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2010, 02:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/09/2010, 01:57

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

08/09/2010, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/09/2010, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2010, 01:21

Movimento Legado (Aguardando ...)

25/01/2010, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2009, 01:47

Despacho (Despacho)

29/06/2009, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2009, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2009, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/04/2009, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/04/2009, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/04/2009, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/04/2009, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

05/01/2009, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/12/2008, 01:45

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/12/2008, 02:11

Documentos

Sentença

•23/07/2023, 18:45

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 09:03