Procedimento Comum Cível 0004068-18.2012.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2012

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Juína

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MANOEL ARMANDO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARMEM LUCIA E SILVA PRADO

OAB/MT 5289·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MANOEL ARMANDO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 05:31

Juntada de Certidão

23/06/2023, 15:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/06/2023, 15:12

Recebidos os autos

22/06/2023, 15:12

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 15:12

Decorrido prazo de CARMEM LUCIA E SILVA PRADO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 08:21

Publicado Intimação em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 dias, se manifestar acerca de informação retro.

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 09:28

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 18:05

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 22:25

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

05/10/2022, 13:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 21:37

Decorrido prazo de MANOEL ARMANDO DO NASCIMENTO em 22/06/2022 23:59.

24/06/2022, 13:34

Todas as movimentações(245)

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 05:31

Juntada de Certidão

23/06/2023, 15:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/06/2023, 15:12

Recebidos os autos

22/06/2023, 15:12

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 15:12

Documentos

Acórdão

•14/03/2022, 13:41

Acórdão

•14/03/2022, 13:41

Decorrido prazo de CARMEM LUCIA E SILVA PRADO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 08:21

Publicado Intimação em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 dias, se manifestar acerca de informação retro.

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 09:28

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 18:05

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 22:25

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

05/10/2022, 13:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 21:37

Decorrido prazo de MANOEL ARMANDO DO NASCIMENTO em 22/06/2022 23:59.

24/06/2022, 13:34

Publicado Intimação em 13/06/2022.

13/06/2022, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022

11/06/2022, 03:09

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 13:35

Juntada de certidão

13/05/2022, 09:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/08/2021, 13:21

Recebidos os autos

19/07/2021, 15:58

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 15:58

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/06/2021.

29/06/2021, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 03:11

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 08:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2021, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

20/01/2021, 01:48

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

10/09/2020, 02:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/07/2020, 01:49

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/02/2020, 02:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/02/2020, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/02/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/02/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

10/02/2020, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2020, 02:41

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

31/01/2020, 02:06

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

31/01/2020, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 02:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/03/2019, 01:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/03/2019, 01:58

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/12/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

05/10/2018, 01:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/10/2018, 02:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/09/2018, 01:13

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

03/09/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2018, 02:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/06/2018, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2018, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/06/2018, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/06/2018, 01:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/05/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2018, 01:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/04/2018, 00:58

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/04/2018, 00:55

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/03/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2018, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/03/2018, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2018, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/02/2018, 02:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/02/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2018, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/02/2018, 01:27

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

26/01/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

04/12/2017, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/11/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

16/11/2017, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/11/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/11/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao)

09/11/2017, 00:59

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2017, 00:57

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

06/11/2017, 02:18

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

06/11/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2017, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/05/2017, 01:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/04/2017, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/04/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/03/2017, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

29/03/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2017, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/01/2017, 01:51

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/01/2017, 01:48

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/12/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2016, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2016, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/09/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2016, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

13/09/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

13/09/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

13/09/2016, 01:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/09/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2016, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/08/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2016, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/08/2016, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/08/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/08/2016, 00:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/08/2016, 02:39

Juntada (Juntada)

16/08/2016, 01:09

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

08/07/2016, 01:25

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/07/2016, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/07/2016, 02:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/06/2016, 02:29

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

20/06/2016, 01:46

Petição (Juntada de Peticao)

17/06/2016, 01:10

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/02/2016, 01:52

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

25/02/2016, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/02/2016, 01:47

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/02/2016, 02:22

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/02/2016, 01:45

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/02/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

26/01/2016, 01:50

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/12/2015, 02:33

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

11/12/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2015, 01:05

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/11/2015, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/11/2015, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/10/2015, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/10/2015, 02:02

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

26/10/2015, 01:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/10/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2015, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/10/2015, 01:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/10/2015, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/10/2015, 01:03

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/10/2015, 01:30

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

23/10/2015, 01:12

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

23/10/2015, 00:56

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/10/2015, 01:25

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

19/10/2015, 02:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/10/2015, 02:20

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/10/2015, 01:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/10/2015, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/10/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/10/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2015, 01:24

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2015, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2015, 01:29

Juntada (Juntada)

13/08/2015, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/08/2015, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

12/08/2015, 01:10

Redistribuição (Redistribuicao)

10/08/2015, 01:02

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

01/12/2014, 02:40

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/11/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2014, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/10/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2014, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2014, 01:11

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

10/10/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2014, 01:01

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

25/09/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2014, 01:57

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

01/09/2014, 01:53

Redistribuição (Redistribuicao)

25/08/2014, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2014, 01:21

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

19/08/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2014, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/08/2014, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2014, 01:08

Juntada (Juntada de Oficio)

11/08/2014, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

31/07/2014, 02:37

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/07/2014, 02:43

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/07/2014, 01:25

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

28/07/2014, 01:46

Juntada (Juntada)

28/07/2014, 01:20

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/07/2014, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/07/2014, 02:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/07/2014, 02:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/07/2014, 02:19

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/07/2014, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/07/2014, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/05/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/05/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2014, 02:43

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2014, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/04/2014, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/04/2014, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

21/04/2014, 02:01

Redistribuição (Redistribuicao)

02/04/2014, 02:35

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Comarca (Com Baixa no Distribuidor))

07/08/2013, 02:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/08/2013, 02:12

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

30/07/2013, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2013, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2013, 01:09

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

16/05/2013, 01:34

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2013, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2013, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2013, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2013, 02:28

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

08/02/2013, 01:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/02/2013, 01:56

Movimento Legado (Devolvido)

06/02/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2013, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2013, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

23/01/2013, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/01/2013, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

18/01/2013, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/01/2013, 02:42

Requisição de Informações (Intimacao)

18/01/2013, 02:09

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

08/01/2013, 01:33

Juntada (Juntada de Contestacao)

18/12/2012, 02:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/11/2012, 01:57

Movimento Legado (Devolvido)

30/11/2012, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2012, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2012, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/09/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga )

20/09/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/09/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/09/2012, 01:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/09/2012, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/09/2012, 01:53

Petição (Juntada de Peticao)

12/09/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/09/2012, 01:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/09/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/09/2012, 01:39

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

11/09/2012, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/09/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

06/09/2012, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/09/2012, 02:00

Requisição de Informações (Intimacao)

06/09/2012, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

05/09/2012, 00:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/09/2012, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2012, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2012, 01:39

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

31/08/2012, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/08/2012, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/08/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

20/08/2012, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/08/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/08/2012, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/08/2012, 01:54

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/08/2012, 01:15

Acórdão

•14/03/2022, 11:52