Recurso Inominado Cível 1000164-49.2020.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2020

Valor da Causa

R$ 8.400,00

Órgão julgador

Gabinete do Dr. Marcelo Sebastião Prado de Moraes

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACERES/MT

Terceiro

ALISON RIBEIRO FELIX

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/02/2021, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

11/02/2021, 14:28

Baixa Definitiva

28/01/2021, 15:48

Transitado em Julgado em 28/01/2021

28/01/2021, 15:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CACERES - CNPJ: 03.214.145/0001-83 (RECORRENTE) e não-provido

04/12/2020, 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/12/2020, 11:46

Juntada de Certidão

24/11/2020, 16:28

Publicado Intimação de pauta em 24/11/2020.

24/11/2020, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 00:44

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 16:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/11/2020, 16:58

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 16:57

Conclusos para julgamento

18/11/2020, 17:51

Juntada de Petição de contrarrazões

09/11/2020, 10:59

Recebidos os autos

08/11/2020, 12:29

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva

11/02/2021, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

11/02/2021, 14:28

Baixa Definitiva

28/01/2021, 15:48

Transitado em Julgado em 28/01/2021

28/01/2021, 15:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CACERES - CNPJ: 03.214.145/0001-83 (RECORRENTE) e não-provido

Documentos

Acórdão

•04/12/2020, 16:22

Decisão

•03/11/2020, 16:00

04/12/2020, 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/12/2020, 11:46

Juntada de Certidão

24/11/2020, 16:28

Publicado Intimação de pauta em 24/11/2020.

24/11/2020, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 00:44

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 16:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/11/2020, 16:58

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 16:57

Conclusos para julgamento

18/11/2020, 17:51

Juntada de Petição de contrarrazões

09/11/2020, 10:59

Recebidos os autos

08/11/2020, 12:29

Distribuído por sorteio

08/11/2020, 12:29

Conclusos para decisão

08/11/2020, 12:29

Sentença

•29/06/2020, 17:18

Decisão

•28/01/2020, 16:53