Execução de Título Extrajudicial 1001207-27.2020.8.11.0004 - TJMT

Juntada de Certidão

29/09/2025, 10:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/09/2025, 12:12

Recebidos os autos

26/09/2025, 12:12

Decorrido prazo de ALENINHA BETE ARANTES FIGUEIREDO DE SOUSA em 08/08/2025 23:59

10/08/2025, 04:25

Decorrido prazo de JOCICLER OLIVEIRA NASCIMENTO em 08/08/2025 23:59

10/08/2025, 04:25

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:51

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

30/07/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 02:31

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 18:25

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 18:25

Juntada de Alvará

21/07/2025, 18:20

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2025, 07:24

Decorrido prazo de KELIA FIRMINO MAIA em 25/06/2025 23:59

26/06/2025, 02:54

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 01:33

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 14:02

Baixa Administrativa

05/06/2025, 12:47

Transitado em Julgado em 04/06/2025

05/06/2025, 12:47

Decorrido prazo de KELIA FIRMINO MAIA em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 03:23

Decorrido prazo de MARCOS BORGES DA SILVA em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 03:23

Publicado Sentença em 21/05/2025.

21/05/2025, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos

19/05/2025, 11:20

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

19/05/2025, 11:20

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2025, 09:17

Conclusos para decisão

25/11/2024, 13:04

Juntada de Termo de audiência

22/11/2024, 17:22

Audiência de conciliação realizada em/para 22/11/2024 17:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS

22/11/2024, 17:21

Decorrido prazo de KELIA FIRMINO MAIA em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:10

Decorrido prazo de MARCOS BORGES DA SILVA em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:10

Publicado Intimação em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 14:08

Audiência de conciliação designada em/para 22/11/2024 17:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS

11/10/2024, 14:04

Decorrido prazo de KELIA FIRMINO MAIA em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:16

Publicado Intimação em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:13

Decorrido prazo de KELIA FIRMINO MAIA em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 16:00

Publicado Intimação em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

17/09/2024, 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2024, 11:33

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/09/2024, 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2024, 13:29

Expedição de Mandado

04/09/2024, 17:09

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/09/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 14:40

Decorrido prazo de KELIA FIRMINO MAIA em 06/03/2024 23:59.

09/03/2024, 05:28

Publicado Decisão em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2024, 15:50

Conclusos para despacho

18/01/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

12/12/2023, 14:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/12/2023, 13:43

Juntada de Petição de embargos à execução

12/12/2023, 13:00

Decorrido prazo de KELIA FIRMINO MAIA em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:56

Decorrido prazo de KELIA FIRMINO MAIA em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:28

Decorrido prazo de KELIA FIRMINO MAIA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 11:43

Publicado Decisão em 11/09/2023.

11/09/2023, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

11/09/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 21:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/09/2023, 21:57

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

09/08/2023, 08:40

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

09/08/2023, 08:40

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

08/08/2023, 08:58

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

08/08/2023, 08:58

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

06/08/2023, 08:50

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

04/08/2023, 08:56

Juntada de recibo (sisbajud)

01/08/2023, 13:28

Conclusos para decisão

30/06/2023, 13:33

Decorrido prazo de MARCOS BORGES DA SILVA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 03:04

Decorrido prazo de KELIA FIRMINO MAIA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 03:04

Publicado Sentença em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autos nº: 1001207-27.2020.8.11.0004 Polo ativo: KELIA FIRMINO MAIA Polo passivo: MARCOS BORGES DA SILVA Vistos, etc. 1. RELATÓRIO Dispensado o relatório conforme preceitua o art. 38 da Lei 9.099/95. 2. PRELIMINARES Não considerada nenhuma preliminar, passo ao mérito da quaesitor. 3. FUNDAMENTAÇÃO Preliminarmente, verifica-se que o juízo não está garantido, seja por penhora ou por caução. Assevero que os Juizados Especiais possuem regramento específico no que concerne à execução extrajudicial. Portanto, a segurança do juízo é imprescindível para o conhecimento dos embargos à execução, nos termos do artigo 53, §1º da Lei nº 9.099/95: JUIZADOS ESPECIAIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. GARANTIA DO JUÍZO. NECESSIDADE. PENHORA ON-LINE. PREFERÊNCIA SOBRE PENHORA DE BENS. CELERIDADE E EFETIVIDADE. PEDIDO CONTRAPOSTO. INADMISSÍVEL. COMPENSAÇÃO. DÍVIDA ILÍQUIDA. INVIABILIDADE. 1. No sistema dos Juizados Especiais não se conhecem dos embargos antes da garantia do Juízo. Preliminar de nulidade rejeitada. 2. Não é ilegal a determinação de penhora on-line em detrimento da penhora de bens em razão dos princípios da celeridade e eficácia da prestação jurisdicional. Preliminar de nulidade rejeitada. 3. O pedido contraposto é inadmissível em sede de embargos à execução em razão da limitação do escopo dessa medida processual, não havendo adequação ao princípio da limitação ao mesmo fato insculpido no art. 31, § único da Lei nº 9.099/95. 4. Não é possível compensação entre débito representado por título executivo e débito ilíquido, dependente de ação de conhecimento para apuração de danos e dever de reparação. 5. Recurso conhecido mais improvido. Sentença mantida por seus próprios fundamentos, a teor do art. 46 da Lei nº 9.099/95, servindo a súmula de julgamento de acórdão. 6. Recorrentes sucumbentes arcarão com custas processuais e honorários de advogado fixados em 20% do valor corrigido da execução. (Acórdão n. 751562, 20130110087563ACJ, Relator: FLÁVIO AUGUSTO MARTINS LEITE 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 14/01/2014, Publicado no DJE: 22/01/2014. Pág: 1131). Sendo assim, não podem os embargos interpostos serem conhecidos. 4. DISPOSITIVO Por todo o exposto, SUGESTIONO SEJAM REJEITADOS OS PRESENTES EMBARGOS, com resolução de mérito, com fulcro nos entendimentos apresentados alhures. Sem condenação de honorários, a teor do disposto no art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Submeto a presente decisão à homologação do Juiz Togado, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, para que se faça surtir seus efeitos jurídicos e legais. (assinado digitalmente) FRANCIELLY LIMA DO CARMO Juíza Leiga SENTENÇA Vistos, etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborada pela Juíza Leiga, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 08:30

Julgado improcedente o pedido

12/06/2023, 08:30

Juntada de Projeto de sentença

12/06/2023, 08:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato

13/05/2023, 15:14

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

26/07/2022, 12:54

Decorrido prazo de JOCICLER OLIVEIRA NASCIMENTO em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 13:07

Juntada de Petição de embargos à execução

23/06/2022, 21:01

Publicado Intimação em 14/06/2022.

14/06/2022, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022

11/06/2022, 01:51

Conclusos para decisão

09/06/2022, 07:08

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 07:07

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 07:07

Decorrido prazo de MARCOS BORGES DA SILVA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 22:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2022, 14:48

Juntada de Petição de diligência

02/06/2022, 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2022, 14:47

Juntada de Petição de diligência

02/06/2022, 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2022, 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2022, 10:47

Expedição de Mandado.

02/06/2022, 07:19

Cancelada a movimentação processual

02/06/2022, 07:13

Desentranhado o documento

02/06/2022, 07:13

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2021, 08:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2021, 17:14

Juntada de Petição de diligência

31/08/2021, 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2021, 16:39

Expedição de Mandado.

18/08/2021, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2021, 07:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/11/2020, 12:45

Juntada de Petição de diligência

18/11/2020, 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2020, 16:45

Decorrido prazo de JOCICLER OLIVEIRA NASCIMENTO em 29/07/2020 23:59:59.

02/10/2020, 12:21

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2020

22/07/2020, 00:46

Publicado Intimação em 22/07/2020.

22/07/2020, 00:46

Expedição de Mandado.

21/07/2020, 05:10

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 04:26

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2020, 13:20

Conclusos para decisão

16/06/2020, 07:49

Distribuído por sorteio

16/06/2020, 07:49

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de ALENINHA BETE ARANTES FIGUEIREDO DE SOUSA em 08/08/2025 23:59

Decorrido prazo de JOCICLER OLIVEIRA NASCIMENTO em 08/08/2025 23:59

Publicado Intimação em 01/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

Expedição de Outros documentos

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Juntada de Alvará

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de KELIA FIRMINO MAIA em 25/06/2025 23:59

Publicado Intimação em 16/06/2025.

Todas as movimentações(121)