Execução Fiscal 1001880-51.2019.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2019

Valor da Causa

R$ 41.213,63

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Terceiro

PREFEITURA DE DIAMANTINO

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

ALCUNHA

SANTA ANGELA COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 17:32

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 18:55

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 18:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:24

Decorrido prazo de SANTA ANGELA COMERCIAL LTDA em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:24

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 17:36

Publicado Despacho em 24/02/2026.

24/02/2026, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 03:26

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 14:35

Conclusos para decisão

28/10/2025, 19:33

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos

28/08/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 16:55

Todas as movimentações(95)

Conclusos para decisão

27/04/2026, 17:32

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 18:55

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 18:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:24

Decorrido prazo de SANTA ANGELA COMERCIAL LTDA em 17/03/2026 23:59

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 14:35

Despacho

•20/02/2026, 14:35

18/03/2026, 02:24

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 17:36

Publicado Despacho em 24/02/2026.

24/02/2026, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 03:26

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 14:35

Conclusos para decisão

28/10/2025, 19:33

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos

28/08/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 05:16

Decorrido prazo de SANTA ANGELA COMERCIAL LTDA em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 00:32

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 11:56

Publicado Citação em 11/06/2025.

11/06/2025, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 20:31

Expedição de Outros documentos

09/06/2025, 20:31

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 17:30

Decorrido prazo de SANTA ANGELA COMERCIAL LTDA em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:07

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 16:01

Publicado Decisão em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos

31/01/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos

31/01/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 17:13

Determinada a citação de SANTA ANGELA COMERCIAL LTDA - CNPJ: 44.156.057/0001-50 (EXECUTADO)

31/01/2025, 17:13

Conclusos para decisão

07/10/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 22:57

Decorrido prazo de SANTA ANGELA COMERCIAL LTDA em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:08

Publicado Decisão em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 15:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/09/2024, 15:15

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

29/08/2024, 08:46

Juntada de recibo (sisbajud)

23/08/2024, 18:34

Conclusos para decisão

17/06/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 18:25

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 14:16

Conclusos para despacho

20/03/2024, 21:25

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 10:50

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 10:50

Conclusos para decisão

07/08/2023, 09:22

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 11:02

Decorrido prazo de SANTA ANGELA COMERCIAL LTDA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:17

Publicado Despacho em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DESPACHO Processo: 1001880-51.2019.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: SANTA ANGELA COMERCIAL LTDA VISTOS. DEFIRO o pedido de busca de endereço via sistema SISBAJUD, conforme segue anexo. Intime-se parte autora para que, no prazo de 30 (dias), manifeste o interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entende ser de direito neste sentido. Caso o pedido da parte autora possa ser atendido por mero ato ordinatório, proceda-se ao necessário neste sentido. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

13/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 08:55

Conclusos para despacho

03/11/2022, 15:20

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 17:15

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2022, 17:50

Conclusos para despacho

22/02/2022, 11:22

Processo Desarquivado

22/02/2022, 11:21

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 17:19

Baixa Administrativa

01/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/10/2020, 10:31

Baixa Administrativa

28/10/2020, 10:31

Arquivado Provisoriamente

29/05/2020, 14:47

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 12:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 11/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 19:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 14:17

Juntada de correspondência devolvida

09/01/2020, 14:13

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

19/12/2019, 14:13

Juntada de Petição de certidão

19/12/2019, 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2019, 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/12/2019, 12:23

Expedição de Mandado.

10/12/2019, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2019, 17:06

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 15:58

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

22/11/2019, 10:02

Juntada de Petição de diligência

22/11/2019, 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2019, 16:48

Expedição de Mandado.

13/11/2019, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2019, 09:47

Distribuído por sorteio

21/10/2019, 08:37

Conclusos para decisão

21/10/2019, 08:37

Decisão

•31/01/2025, 17:13

Decisão

•31/01/2025, 17:13

Decisão

•03/09/2024, 15:15

Decisão

•03/09/2024, 15:15

Documento de comprovação

•03/09/2024, 15:15

Despacho

•17/04/2024, 14:16

Despacho

•17/04/2024, 14:16

Decisão

•15/02/2024, 10:50

Decisão

•15/02/2024, 10:50

Despacho

•12/06/2023, 08:55

Decisão

•09/09/2022, 17:50

Despacho

•24/10/2019, 09:48