Embargos à Execução 0001669-17.2007.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2007

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

17/02/2025, 15:43

Juntada de Certidão

13/02/2025, 15:32

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

13/02/2025, 15:32

Recebidos os autos

13/02/2025, 15:32

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

06/12/2024, 18:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/12/2024, 18:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/11/2024, 07:16

Recebidos os autos

27/11/2024, 07:16

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 07:09

Decorrido prazo de FAZENDA BRUSQUE DO XINGU LTDA - EPP em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:10

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 16:16

Juntada de Petição de resposta

01/11/2024, 13:32

Publicado Decisão em 01/11/2024.

01/11/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos

29/10/2024, 18:58

Todas as movimentações(394)

Juntada de Certidão

17/02/2025, 15:43

Juntada de Certidão

13/02/2025, 15:32

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

13/02/2025, 15:32

Recebidos os autos

13/02/2025, 15:32

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

06/12/2024, 18:23

Documentos

Sentença

•06/08/2021, 18:38

Recurso de sentença

•30/08/2021, 13:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/12/2024, 18:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/11/2024, 07:16

Recebidos os autos

27/11/2024, 07:16

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 07:09

Decorrido prazo de FAZENDA BRUSQUE DO XINGU LTDA - EPP em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:10

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 16:16

Juntada de Petição de resposta

01/11/2024, 13:32

Publicado Decisão em 01/11/2024.

01/11/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos

29/10/2024, 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2024, 18:58

Conclusos para decisão

25/10/2024, 18:14

Processo Reativado

25/10/2024, 18:09

Devolvidos os autos

25/10/2024, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Embargado(s) para se manifestar(em) nos Embargos de Declaração, nos termos do § 2° do art. 1023 CPC.

05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: ECLAIR DIAVAN EMBARGADO: FAZENDA BRUSQUE DO XINGU LTDA - EPP E M E N T A QUATRO (04) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO PROFERIDO EM RECURSOS DE APELAÇÕES CÍVEIS EXTRAÍDOS DA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E CONEXOS (RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS – EXECUÇÃO PARA ENT Acórdão - RED nº 0000198-87.2006.8.11.0049 - ID nº 138753156 RED nº 0000939-06.2007.8.11.0049 - ID nº 138753151 RED nº 0001550-90.2006.8.11.0049 - ID nº 138753175 RED nº 0001669-17.2007.8.11.0049 - ID nº 138753162

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 15 de Março de 2023 às 08:30 horas, no PLENARIO 02. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 08 de Março de 2023 às 08:30 horas, no Canal do Youtube/TJMT (Videoconferência). Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br)

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 01 de Março de 2023 às 08:30 horas, no Canal do Youtube/TJMT (Videoconferência). Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br)

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 08 de Fevereiro de 2023 às 08:30 horas, no Canal do Youtube/TJMT (Videoconferência). Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus

07/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 01 de Fevereiro de 2023 a 03 de Fevereiro de 2023 às 08:30 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjm

19/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 01 de Fevereiro de 2023 a 03 de Fevereiro de 2023 às 08:30 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjm

19/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/11/2021, 10:07

Decorrido prazo de AROLDO FERNANDES DA LUZ em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 15:51

Decorrido prazo de STHEFANO MALHEIROS SANTANA DE ALMEIDA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 15:50

Decorrido prazo de ALMAR BUSNELLO em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 15:50

Decorrido prazo de LAURO DIAVAN NETO em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 15:50

Decorrido prazo de ADEMAR RIBAS em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 15:50

Juntada de Petição de contrarrazões

20/09/2021, 10:59

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2021.

15/09/2021, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

15/09/2021, 06:25

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 17:56

Juntada de Petição de recurso de sentença

30/08/2021, 13:16

Juntada de Petição de resposta

10/08/2021, 11:18

Publicado Sentença em 10/08/2021.

10/08/2021, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 10:54

Juntada de Petição de resposta

10/08/2021, 09:12

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 18:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/08/2021, 18:38

Conclusos para julgamento

06/08/2021, 18:23

Recebidos os autos

06/08/2021, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2021, 15:44

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/06/2021.

30/06/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 00:44

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 21:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/06/2021, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/06/2021, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2021, 01:00

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

10/06/2021, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

26/05/2021, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2019, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2019, 02:37

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

02/12/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

25/11/2019, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

25/11/2019, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/11/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

11/11/2019, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/11/2019, 01:22

Petição (Juntada de Peticao)

07/11/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/11/2019, 02:57

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 02:27

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2019, 02:02

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

17/09/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 02:25

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

30/08/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2019, 02:17

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/08/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2019, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/07/2019, 01:29

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/07/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2019, 02:43

Petição (Juntada de Peticao)

27/06/2019, 02:37

Petição (Juntada de Peticao)

27/06/2019, 02:34

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

25/06/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2019, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2019, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

12/04/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2018, 01:59

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

12/04/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2018, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/03/2018, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/03/2018, 02:30

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

22/03/2018, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/03/2018, 01:13

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/03/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/10/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2017, 01:53

Juntada (Juntada de Oficio)

29/09/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2017, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/09/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Vista)

15/08/2017, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Entrega de Documentos)

07/08/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2017, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/07/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/07/2017, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/07/2017, 01:43

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

26/07/2017, 01:29

Petição (Juntada de Peticao)

19/07/2017, 02:35

Petição (Juntada de Peticao)

19/07/2017, 02:33

Petição (Juntada de Peticao)

19/07/2017, 02:29

Petição (Juntada de Peticao)

19/07/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/07/2017, 02:28

Petição (Juntada de Peticao)

06/07/2017, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

27/06/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2017, 01:49

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2017, 01:22

Audiência (Audiencia Realizada)

22/06/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2017, 02:02

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

21/06/2017, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/06/2017, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/06/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2017, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2017, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/06/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2017, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/04/2017, 02:16

Petição (Juntada de Peticao)

11/04/2017, 00:30

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

11/04/2017, 00:25

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

11/04/2017, 00:23

Juntada (Juntada de Provas (Requerido))

05/04/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2017, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/03/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

02/03/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2017, 01:49

Audiência (Audiencia Designada)

16/02/2017, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2017, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/02/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

22/12/2016, 02:45

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2016, 01:26

Petição (Juntada de Peticao)

31/05/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2016, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/04/2016, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

04/04/2016, 01:49

Petição (Juntada de Peticao)

01/04/2016, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/03/2016, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/03/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2016, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2016, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2016, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2016, 01:09

Juntada (Juntada de Oficio)

01/12/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2015, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2015, 01:36

Petição (Juntada de Peticao)

13/08/2015, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/08/2015, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/08/2015, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/08/2015, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2015, 01:57

Audiência (Audiencia Realizada)

04/08/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2015, 02:44

Juntada (Juntada de AR)

31/07/2015, 02:14

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

31/07/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2015, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/07/2015, 01:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/07/2015, 02:07

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

23/06/2015, 02:35

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/06/2015, 01:48

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

19/06/2015, 01:33

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

16/06/2015, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/06/2015, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/05/2015, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/05/2015, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/05/2015, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/03/2015, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/03/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/03/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2015, 01:40

Audiência (Audiencia Designada)

27/02/2015, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/02/2015, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/12/2014, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/07/2014, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2014, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

23/07/2014, 01:22

Petição (Juntada de Peticao)

18/07/2014, 02:28

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

18/07/2014, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/06/2014, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2014, 02:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/06/2014, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/06/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2014, 01:47

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

09/12/2013, 02:19

Entrega em carga/vista (Vista)

09/12/2013, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/12/2013, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/12/2013, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

05/12/2013, 02:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/12/2013, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

05/12/2013, 01:52

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/11/2013, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/11/2013, 01:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/11/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2013, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/11/2013, 01:03

Com efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Com efeito suspensivo)

05/11/2013, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2013, 01:28

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

11/10/2013, 02:25

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

10/10/2013, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

10/10/2013, 01:43

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

08/10/2013, 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/09/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2013, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2013, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/09/2013, 01:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/09/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2013, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2013, 02:09

Requisição de Informações (Intimacao)

11/09/2013, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/09/2013, 01:49

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/09/2013, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2013, 02:36

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

04/09/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2013, 02:33

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

08/08/2013, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/08/2013, 02:05

Redistribuição (Redistribuicao)

05/08/2013, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/08/2013, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2013, 01:30

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/08/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2013, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2013, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2013, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2012, 01:50

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

18/12/2012, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2012, 02:37

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

06/11/2012, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2012, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2012, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2012, 01:42

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

06/06/2012, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2011, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/12/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/12/2011, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2011, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2011, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2011, 01:22

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

30/11/2011, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2011, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/04/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/04/2011, 01:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/04/2011, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2011, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2011, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2011, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2011, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2011, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/11/2010, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/11/2010, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2010, 01:14

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

11/11/2010, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2010, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2010, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/07/2010, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/07/2010, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2010, 02:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/07/2010, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/07/2010, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2010, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/06/2010, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/06/2010, 01:58

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/05/2010, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/05/2010, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2010, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2010, 02:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/05/2010, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/05/2010, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2010, 02:24

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

20/05/2010, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2010, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2010, 01:18

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

26/03/2010, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/03/2010, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/03/2010, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2010, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2010, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2010, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/11/2009, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/11/2009, 01:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/11/2009, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/11/2009, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2009, 02:25

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/11/2009, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2009, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2009, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/09/2009, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/09/2009, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/07/2009, 02:01

Juntada (Juntada de Embargos)

29/07/2009, 00:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/07/2009, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/07/2009, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/07/2009, 01:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/07/2009, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/07/2009, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2009, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/07/2009, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

07/07/2009, 02:32

Requisição de Informações (Intimacao)

07/07/2009, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2009, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

05/07/2009, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/07/2009, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2009, 02:11

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

13/04/2009, 02:18

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

13/04/2009, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2009, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2009, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

26/01/2009, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

16/01/2009, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/01/2009, 01:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/01/2009, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

15/01/2009, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2009, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2008, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/07/2008, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/07/2008, 02:05

Movimento Legado (Andamento)

03/07/2008, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/06/2008, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/05/2008, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

22/02/2008, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/02/2008, 02:32

Movimento Legado (Andamento)

31/01/2008, 00:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/01/2008, 00:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

31/01/2008, 00:28

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2008, 00:23

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

30/01/2008, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2008, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2008, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/12/2007, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/12/2007, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

10/10/2007, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/10/2007, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/10/2007, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Intempestividade)

08/10/2007, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/10/2007, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/10/2007, 02:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/09/2007, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/09/2007, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

28/09/2007, 02:10

Movimento Legado (Andamento)

28/09/2007, 01:55

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 17:56

Outros documentos

•04/11/2021, 09:46

Decisão

•29/11/2021, 17:33

Despacho

•04/02/2022, 16:18

Acórdão

•02/08/2022, 21:45

Acórdão

•03/08/2022, 08:45

Despacho

•22/08/2022, 18:16

Acórdão

•29/03/2023, 17:13

Acórdão

•29/03/2023, 17:16

Despacho

•13/11/2023, 15:37

Acórdão

•15/02/2024, 21:17

Acórdão

•16/02/2024, 11:11

Outros documentos

•06/03/2024, 09:33

Todos os documentos(20)

Sentença

•06/08/2021, 18:38

Recurso de sentença

•30/08/2021, 13:16

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 17:56

Outros documentos

•04/11/2021, 09:46

Decisão

•29/11/2021, 17:33

Despacho

•04/02/2022, 16:18

Acórdão

•02/08/2022, 21:45

Acórdão

•03/08/2022, 08:45

Despacho

•22/08/2022, 18:16

Acórdão

•29/03/2023, 17:13

Acórdão

•29/03/2023, 17:16

Despacho

•13/11/2023, 15:37

Acórdão

•15/02/2024, 21:17

Acórdão

•16/02/2024, 11:11

Outros documentos

•06/03/2024, 09:33

Despacho

•20/03/2024, 13:53

Decisão

•26/06/2024, 08:45

Decisão

•31/07/2024, 13:53

Decisão

•29/10/2024, 18:58

Decisão

•29/10/2024, 18:58