Outros procedimentos de jurisdição voluntária 1004682-77.2023.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 320.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Cáceres

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · Terceira Vara - Comarca de Cáceres - SDCR

Partes do Processo

JOAO ANDERSON BRAGA

CPF

Autor

ANA LADICE CARVALHO MESQUITA GARCIA CORREA

CPF

Autor

JOAO GUSTAVO BATISTA CORREA

CPF

Autor

AGROPECUARIA JGA LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

CIBELI SIMOES DOS SANTOS

OAB/MT 11468·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO SCARPASSA

OAB/SP 185311·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

14/10/2024, 15:31

Recebidos os autos

15/09/2024, 02:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de ANA LADICE CARVALHO MESQUITA GARCIA CORREA em 19/07/2024 23:59

21/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de AGROPECUARIA JGA LTDA em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de JOAO GUSTAVO BATISTA CORREA em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de JOAO ANDERSON BRAGA em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de JOAO GUSTAVO BATISTA CORREA em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de JOAO ANDERSON BRAGA em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de ANA LADICE CARVALHO MESQUITA GARCIA CORREA em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:07

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 17:38

Decorrido prazo de ANA LADICE CARVALHO MESQUITA GARCIA CORREA em 11/07/2024 23:59

12/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de JOAO ANDERSON BRAGA em 11/07/2024 23:59

12/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de JOAO GUSTAVO BATISTA CORREA em 11/07/2024 23:59

12/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de AGROPECUARIA JGA LTDA em 11/07/2024 23:59

12/07/2024, 02:08

Todas as movimentações(91)

Juntada de Certidão

14/10/2024, 15:31

Recebidos os autos

15/09/2024, 02:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de ANA LADICE CARVALHO MESQUITA GARCIA CORREA em 19/07/2024 23:59

21/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de AGROPECUARIA JGA LTDA em 19/07/2024 23:59

Documentos

Sentença

•18/06/2024, 15:45

Sentença

•18/06/2024, 15:45

20/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de JOAO GUSTAVO BATISTA CORREA em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de JOAO ANDERSON BRAGA em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de JOAO GUSTAVO BATISTA CORREA em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de JOAO ANDERSON BRAGA em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de ANA LADICE CARVALHO MESQUITA GARCIA CORREA em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:07

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 17:38

Decorrido prazo de ANA LADICE CARVALHO MESQUITA GARCIA CORREA em 11/07/2024 23:59

12/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de JOAO ANDERSON BRAGA em 11/07/2024 23:59

12/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de JOAO GUSTAVO BATISTA CORREA em 11/07/2024 23:59

12/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de AGROPECUARIA JGA LTDA em 11/07/2024 23:59

12/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de ANA LADICE CARVALHO MESQUITA GARCIA CORREA em 10/07/2024 23:59

12/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de AGROPECUARIA JGA LTDA em 11/07/2024 23:59

12/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de AGROPECUARIA JGA LTDA em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de JOAO GUSTAVO BATISTA CORREA em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de JOAO ANDERSON BRAGA em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:05

Publicado Sentença em 20/06/2024.

20/06/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 01:23

Publicado Despacho em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 15:45

Extinto o processo por desistência

18/06/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 15:45

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2024, 13:29

Conclusos para despacho

29/02/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 16:05

Decorrido prazo de AGROPECUARIA JGA LTDA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:41

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 15:55

Desentranhado o documento

15/12/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 15:51

Juntada de Ofício

15/12/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 14:44

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO SCARPASSA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:47

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 01:19

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 01:20

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 11:42

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO SCARPASSA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:42

Conclusos para decisão

12/07/2023, 08:40

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 08:40

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 08:39

Decorrido prazo de JOAO ANDERSON BRAGA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:29

Decorrido prazo de JOAO GUSTAVO BATISTA CORREA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:29

Decorrido prazo de AGROPECUARIA JGA LTDA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:29

Decorrido prazo de ANA LADICE CARVALHO MESQUITA GARCIA CORREA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:29

Decorrido prazo de ANA LADICE CARVALHO MESQUITA GARCIA CORREA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:12

Decorrido prazo de JOAO ANDERSON BRAGA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:12

Decorrido prazo de JOAO GUSTAVO BATISTA CORREA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:12

Decorrido prazo de AGROPECUARIA JGA LTDA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:12

Publicado Intimação em 20/06/2023.

20/06/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES DESPACHO Processo: 1004682-77.2023.8.11.0006.. REQUERENTE: AGROPECUARIA JGA LTDA, JOAO GUSTAVO BATISTA CORREA, ANA LADICE CARVALHO MESQUITA GARCIA CORREA, JOAO ANDERSON BRAGA Intimação - DESPACHO Vistos etc. Ante a manifestação de ID. 120282208, proceda a secretaria com a Retificação do valor da causa. Defiro prazo de 15 dias para o recolhimento das taxas. Decorrido o prazo, retornem conclusos. Às providências. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Cáceres – MT, 16 de junho de 2023. Rafael Siman Carvalho Juiz de Direito

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 16:29

Publicado Intimação em 14/06/2023.

14/06/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 01:56

Publicado Despacho em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 00:37

Conclusos para decisão

13/06/2023, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES DESPACHO Processo: 1004682-77.2023.8.11.0006.. REQUERENTE: AGROPECUARIA JGA LTDA, JOAO GUSTAVO BATISTA CORREA, ANA LADICE CARVALHO MESQUITA GARCIA CORREA, JOAO ANDERSON BRAGA Intimação - DESPACHO Vistos etc. Analisando detidamente os autos, verifico que a peça inaugural necessita ser emendada, devendo o valor da causa ser adequado ao valor do bem pretendido. Portanto, incorreto o valor da causa indicado na petição inicial, qual seja, “R$ 1.000,00 (mil reais)”, vez que não corresponde ao benefício patrimonial pretendido pelo autor, de modo que deve ser oportunizada a emenda à inicial. Assim, INTIME-SE a parte autora para corrigir o valor da causa, bem como efetuar o pagamento das custas, com base no valor da causa atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da petição inicial, forte no CPC; Decorrido o prazo, retornem conclusos. Às providências. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Rafael Siman Carvalho Juiz de Direito

13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES DESPACHO Processo: 1004682-77.2023.8.11.0006.. REQUERENTE: AGROPECUARIA JGA LTDA, JOAO GUSTAVO BATISTA CORREA, ANA LADICE CARVALHO MESQUITA GARCIA CORREA, JOAO ANDERSON BRAGA Vistos etc. Analisando detidamente os autos, verifico que a peça inaugural necessita ser emendada, devendo o valor da causa ser adequado ao valor do bem pretendido. Portanto, incorreto o valor da causa indicado na petição inicial, qual seja, “R$ 1.000,00 (mil reais)”, vez que não corresponde ao benefício patrimonial pretendido pelo autor, de modo que deve ser oportunizada a emenda à inicial. Assim, INTIME-SE a parte autora para corrigir o valor da causa, bem como efetuar o pagamento das custas, com base no valor da causa atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da petição inicial, forte no CPC; Decorrido o prazo, retornem conclusos. Às providências. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Rafael Siman Carvalho Juiz de Direito

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 06:38

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 06:38

Conclusos para decisão

06/06/2023, 10:27

Juntada de Certidão

06/06/2023, 10:27

Juntada de Certidão

06/06/2023, 10:27

Juntada de Certidão

06/06/2023, 10:26

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

06/06/2023, 10:17

Recebido pelo Distribuidor

06/06/2023, 10:17

Distribuído por sorteio

06/06/2023, 10:17

Despacho

•17/06/2024, 17:54

Despacho

•17/06/2024, 17:54

Despacho

•31/10/2023, 13:12

Despacho

•16/06/2023, 16:29

Despacho

•12/06/2023, 06:38