Execução Fiscal 0001146-46.2012.8.11.0108 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2012

Valor da Causa

R$ 4.416,59

Órgão julgador

Vara Única de Tapurah

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

NAO POSSUI

Terceiro

JOTA

Terceiro

ANATEL

Terceiro

ERIVALDO MARCOLINO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SOLANGE DE HOLANDA ROCHA

OAB/MT 9893·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

20/03/2025, 16:09

Transitado em Julgado em 13/12/2024

18/01/2025, 02:49

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES em 12/12/2024 23:59

18/01/2025, 02:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/01/2025, 02:23

Recebidos os autos

13/01/2025, 02:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/01/2025, 02:13

Recebidos os autos

07/01/2025, 02:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/01/2025, 02:12

Recebidos os autos

07/01/2025, 02:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/01/2025, 02:11

Recebidos os autos

07/01/2025, 02:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/12/2024, 02:11

Recebidos os autos

17/12/2024, 02:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/12/2024, 02:11

Recebidos os autos

15/12/2024, 02:11

Todas as movimentações(110)

Juntada de Certidão

20/03/2025, 16:09

Transitado em Julgado em 13/12/2024

18/01/2025, 02:49

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES em 12/12/2024 23:59

18/01/2025, 02:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/01/2025, 02:23

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•24/10/2024, 13:27

Sentença

•24/10/2024, 13:27

13/01/2025, 02:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/01/2025, 02:13

Recebidos os autos

07/01/2025, 02:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/01/2025, 02:12

Recebidos os autos

07/01/2025, 02:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/01/2025, 02:11

Recebidos os autos

07/01/2025, 02:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/12/2024, 02:11

Recebidos os autos

17/12/2024, 02:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/12/2024, 02:11

Recebidos os autos

15/12/2024, 02:11

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 13:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos

24/10/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 13:27

Conclusos para despacho

11/06/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2024, 20:59

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 20:59

Conclusos para decisão

25/07/2023, 23:00

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 22:58

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 08:31

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 08:31

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2023.

14/06/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TAPURAH JUÍZO DA VARA ÚNICA ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001146-46.2012.8.11.0108. PODER JUDICIÁRIO DO Impulsionamento por Certidão Impulsiono os autos para intimar a parte exequente, por meio de seu procurador, para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 485, III, do Código do Processo Civil. Tapurah - MT, 12/06/2023. PAULO QUEIROZ NOGUEIRA Técnico(a) Judiciário(a)

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 11:29

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 11:29

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 07:05

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 14:03

Conclusos para decisão

12/04/2022, 21:09

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 21:08

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2021, 15:28

Conclusos para decisão

28/09/2021, 20:58

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 21:19

Juntada de Petição de correspondência devolvida

12/08/2021, 18:47

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2021, 22:38

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 09:09

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 01:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2021, 16:15

Juntada de Petição de diligência

30/06/2021, 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2021, 08:06

Expedição de Mandado.

24/06/2021, 22:25

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 22:20

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 21:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2021, 14:10

Juntada de Petição de diligência

02/06/2021, 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2021, 15:29

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 16:34

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 21:54

Juntada de Ofício

24/03/2021, 21:47

Expedição de Mandado.

24/03/2021, 21:36

Recebidos os autos

24/03/2021, 21:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/12/2020.

10/12/2020, 12:27

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2020

08/12/2020, 03:32

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 20:24

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

27/07/2020, 03:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/03/2020, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/02/2020, 01:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/02/2020, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/10/2019, 02:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/09/2019, 02:01

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/09/2019, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

18/01/2019, 01:42

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

29/11/2018, 01:58

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/06/2018, 01:08

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

23/02/2016, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/01/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2016, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2016, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/08/2015, 01:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/03/2015, 01:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/03/2015, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/01/2015, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/01/2015, 01:46

Juntada (Juntada de AR)

22/01/2015, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/11/2014, 01:58

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/10/2014, 02:42

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/10/2014, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/08/2014, 02:14

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/05/2014, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/04/2014, 01:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/10/2013, 01:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/10/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2012, 02:31

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2012, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2012, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2012, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/09/2012, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/09/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/09/2012, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

14/09/2012, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2012, 01:40

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/09/2012, 01:11

Decisão

•13/05/2024, 20:59

Decisão

•13/05/2024, 20:59

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 11:30

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 11:29

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 11:29

Despacho

•14/03/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 21:32

Despacho

•22/12/2021, 15:28

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 21:19

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 01:07

Ato Ordinatório

•24/06/2021, 22:20

Outros documentos

•24/06/2021, 22:20

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 21:32

Todos os documentos(16)

Sentença

•24/10/2024, 13:27

Sentença

•24/10/2024, 13:27

Decisão

•13/05/2024, 20:59

Decisão

•13/05/2024, 20:59

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 11:30

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 11:29

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 11:29

Despacho

•14/03/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 21:32

Despacho

•22/12/2021, 15:28

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 21:19

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 01:07

Ato Ordinatório

•24/06/2021, 22:20

Outros documentos

•24/06/2021, 22:20

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 21:32

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 21:54