Execução de Título Extrajudicial 1001369-38.2020.8.11.0031 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001369-38.2020.8.11.0031 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

03/07/2023, 12:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/07/2023, 16:06

Recebidos os autos

01/07/2023, 16:06

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 03:05

Transitado em Julgado em 29/06/2023

29/06/2023, 03:05

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SOUZA SILVA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 03:05

Decorrido prazo de RAQUEL FERREIRA DE SANTANA GARCIA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 03:05

Publicado Sentença em 14/06/2023.

14/06/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NORTELÂNDIA SENTENÇA Processo: 1001369-38.2020.8.11.0031.. EXEQUENTE: RAQUEL FERREIRA DE SANTANA GARCIA EXECUTADO: JOSE ANTONIO SOUZA SILVA PROJETO DE SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. O Exequente foi intimado a apresentar BENS à penhora, e não o fez. FUNDAMENTO. DECIDO. O procedimento dos Juizados Especiais prevê expressamente a extinção do processo nos casos em que o devedor não for encontrado ou de inexistência de bens penhoráveis (Lei n. 9.099/95, art. 53, § 4º). Até o presente momento todas as diligências empreendidas no sentido de se localizarem bens penhoráveis restaram frustradas. Ante o exposto e considerando a ausência de bens penhoráveis, OPINO pela EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95. Expeça-se a certidão de crédito em nome do(s) exequente(s) do(s) seu(s) crédito(s) remanescente(s). Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, a teor dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Preclusa a via recursal e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as anotações e cautelas legais. Projeto de sentença sujeito à homologação do MM. Juiz Togado, conforme art. 40, Lei nº. 9.099/95. Diego Reis Carmona Juiz Leigo Vistos, etc. HOMOLOGO, para que surtam seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n. 9099/95. Cumpra-se, expedindo o necessário com as cautelas de estilo. (assinatura eletrônica) Daiene Vaz Carvalho Goulart Juíza de Direito

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 11:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2023, 11:43

Juntada de Projeto de sentença

12/06/2023, 11:43

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 17:48

Juntada de Alvará

26/05/2023, 17:47

Documentos

Sentença

•12/06/2023, 11:43

Decisão

•07/09/2022, 12:54

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/06/2023

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SOUZA SILVA em 28/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de RAQUEL FERREIRA DE SANTANA GARCIA em 28/06/2023 23:59.

Publicado Sentença em 14/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Alvará

Todas as movimentações(73)