Apelação / Remessa Necessária 1001590-28.2022.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

MAGNIFICO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO MATO GROSSO

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

RODRIGO BRUNO ZANIN

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JANAINA HELOYSA SANTOS

OAB/MT 14296·CPF·Representa: Autor

MURILO ARRUDA BOTELHO

OAB/MT 29329·CPF·Representa: Réu

BRUNO DE JESUS BARROS

OAB/MT 28047·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

MAGNIFICO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO MATO GROSSO

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

RODRIGO BRUNO ZANIN

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

UNEMAT-CAMPUS CACERES

Terceiro

UNEMAT-CAMPUS TANGARA DA SERRA

Terceiro

UNEMAT

Terceiro

UNEMAT - BANCA EXAMINADORA DA FUNEMAT

Terceiro

UNNEMAT-CAMPUS CACERES

Terceiro

UNEMAT - CAMPUS CACERES

Terceiro

UNEMAT - CAMPUS JUARA

Terceiro

LORENA RICARDO GUIMARAES ALVES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

26/07/2023, 18:49

Baixa Definitiva

26/07/2023, 18:49

Transitado em Julgado em 25/07/2023

26/07/2023, 18:49

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:04

Decorrido prazo de LORENA RICARDO GUIMARAES ALVES em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 07:49

Publicado Intimação em 14/06/2023.

15/06/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

15/06/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 12:21

Conhecido o recurso de LORENA RICARDO GUIMARAES ALVES - CPF: 014.200.011-67 (APELADO) e não-provido

07/06/2023, 18:58

Sentença confirmada

07/06/2023, 18:58

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 15:14

Conclusos para decisão

31/01/2023, 18:59

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 18:48

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

26/07/2023, 18:49

Baixa Definitiva

26/07/2023, 18:49

Transitado em Julgado em 25/07/2023

26/07/2023, 18:49

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:04

Decorrido prazo de LORENA RICARDO GUIMARAES ALVES em 05/07/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•07/06/2023, 18:58

Decisão

•10/08/2022, 16:55

06/07/2023, 07:49

Publicado Intimação em 14/06/2023.

15/06/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

15/06/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 12:21

Conhecido o recurso de LORENA RICARDO GUIMARAES ALVES - CPF: 014.200.011-67 (APELADO) e não-provido

07/06/2023, 18:58

Sentença confirmada

07/06/2023, 18:58

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 15:14

Conclusos para decisão

31/01/2023, 18:59

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 21:00

Juntada de Certidão

27/01/2023, 18:10

Juntada de Certidão

27/01/2023, 18:10

Recebidos os autos

25/01/2023, 17:56

Distribuído por sorteio

25/01/2023, 17:56

Sentença

•29/05/2022, 11:49

Despacho

•11/04/2022, 10:06

Ato ordinatório

•08/04/2022, 18:06

Decisão

•07/03/2022, 20:13

Decisão

•04/03/2022, 19:49