Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009643-48.2011.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2011

Valor da Causa

R$ 27.178,56

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

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Movimentações

Decorrido prazo de JOSE FABIO PANTOLFI FERRARINI em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48821414

29/04/2026, 02:45

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 02:07

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

15/04/2026, 01:15

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 01:15

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 14:36

Juntada de Alvará

31/03/2026, 14:36

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/03/2026, 17:03

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 15:44

Expedição de Outros documentos

06/03/2026, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 18:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:47

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 17:50

Todas as movimentações(274)

Decorrido prazo de JOSE FABIO PANTOLFI FERRARINI em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48821414

29/04/2026, 02:45

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 02:07

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

15/04/2026, 01:15

Expedição de Outros documentos

Documentos

Despacho

•30/07/2018, 16:18

Documento de comprovação

•08/03/2019, 16:30

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15/04/2026, 01:15

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 14:36

Juntada de Alvará

31/03/2026, 14:36

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/03/2026, 17:03

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 15:44

Expedição de Outros documentos

06/03/2026, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 18:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:47

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 17:50

Decorrido prazo de JOSE FABIO PANTOLFI FERRARINI em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:43

Decorrido prazo de JOSE FABIO PANTOLFI FERRARINI em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:21

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 02:03

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

15/12/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos

15/12/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 16:47

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 16:46

Juntada de Alvará

12/12/2025, 16:18

Publicado Sentença em 09/12/2025.

10/12/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 01:24

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2025, 22:26

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 19:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 19:02

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 19:02

Conclusos para decisão

31/10/2025, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 03:23

Decorrido prazo de JOSE FABIO PANTOLFI FERRARINI em 10/10/2025 23:59

12/10/2025, 02:32

Publicado Intimação em 03/10/2025.

06/10/2025, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

06/10/2025, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2025, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos

01/10/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos

01/10/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 18:59

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2025, 18:51

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 13:42

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

10/09/2025, 04:22

Expedição de Outros documentos

05/09/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos

05/09/2025, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2025, 16:58

Expedição de Informações

28/08/2025, 16:39

Recebidos os autos

22/08/2025, 13:45

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

22/08/2025, 13:45

Juntada de Certidão

22/08/2025, 13:45

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

21/08/2025, 16:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/08/2025, 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2025, 15:50

Conclusos para decisão

12/06/2024, 15:16

Recebidos os autos

07/06/2024, 09:08

Juntada de certidão da contadoria

07/06/2024, 09:07

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

06/06/2024, 16:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/06/2024, 16:43

Processo Desarquivado

06/06/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 17:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 17:01

Decorrido prazo de JOSE FABIO PANTOLFI FERRARINI em 11/03/2024 23:59.

15/03/2024, 04:43

Decorrido prazo de SEVEN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 05:15

Publicado Intimação em 04/03/2024.

08/03/2024, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

08/03/2024, 21:03

Publicado Intimação em 04/03/2024.

08/03/2024, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

08/03/2024, 21:03

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 00:38

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 00:37

Expedição de Ofício de RPV

29/02/2024, 00:36

Recebidos os autos

26/02/2024, 18:35

Juntada de certidão da contadoria

26/02/2024, 18:33

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

20/02/2024, 14:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/02/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 14:35

Expedição de Informações

20/02/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 07:49

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 18:40

Juntada de certidão

20/09/2023, 18:50

Juntada de certidão

20/09/2023, 18:50

Juntada de despacho

20/09/2023, 18:50

Juntada de certidão

20/09/2023, 18:50

Juntada de intimação de pauta

20/09/2023, 18:50

Juntada de intimação de pauta

20/09/2023, 18:50

Juntada de intimação de pauta

20/09/2023, 18:50

Juntada de certidão

20/09/2023, 18:50

Juntada de acórdão

20/09/2023, 18:50

Juntada de acórdão

20/09/2023, 18:50

Juntada de acórdão

20/09/2023, 18:50

Juntada de petição

20/09/2023, 18:50

Juntada de certidão

20/09/2023, 18:50

Juntada de despacho

20/09/2023, 18:50

Juntada de certidão

20/09/2023, 18:50

Juntada de petição

20/09/2023, 18:50

Juntada de petição

20/09/2023, 18:50

Juntada de despacho

20/09/2023, 18:50

Juntada de certidão

20/09/2023, 18:50

Juntada de certidão

20/09/2023, 18:50

Juntada de certidão

20/09/2023, 18:50

Juntada de certidão

20/09/2023, 18:50

Juntada de certidão

20/09/2023, 18:49

Juntada de certidão

20/09/2023, 18:49

Juntada de certidão

20/09/2023, 18:49

Juntada de certidão

20/09/2023, 18:49

Juntada de certidão

20/09/2023, 18:49

Juntada de certidão

20/09/2023, 18:49

Juntada de certidão

20/09/2023, 18:49

Juntada de certidão

20/09/2023, 18:49

Juntada de certidão

20/09/2023, 18:49

Juntada de certidão

20/09/2023, 18:49

Juntada de certidão

20/09/2023, 18:49

Juntada de certidão

20/09/2023, 18:49

Juntada de despacho

20/09/2023, 18:49

Juntada de certidão do trânsito em julgado

20/09/2023, 18:49

Juntada de despacho

20/09/2023, 18:49

Juntada de certidão

20/09/2023, 18:49

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:57

Decorrido prazo de JOSE FABIO PANTOLFI FERRARINI em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 04:05

Publicado Despacho em 04/05/2023.

04/05/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 0009643-48.2011.8.11.0055.. VISTOS. Tendo em vista que a parte requerida deixou transcorrer o prazo para manifestação sem impugnar os valores apresentados, HOMOLOGO a planilha com o cálculo apresentado pela parte exequente no id. 86718197. Expeçam-se as requisições de pequeno valor para a satisfação dos créditos, nos termos do art. 535, §3º, inciso II do CPC. Após, arquivem-se estes autos com baixa na Dist

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 14:30

Conclusos para decisão

01/05/2023, 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 05:38

Decorrido prazo de JOSE FABIO PANTOLFI FERRARINI em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:19

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 0009643-48.2011.8.11.0055 VISTOS, ETC. Trata-se de Pedido de Cumprimento de Sentença, manejado por SEVEN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros em face do ESTADO DE MATO GROSSO. Sendo assim, recebo o presente feito como CUMPRIMENTO DE DESPACHO . Intime-se o devedor, na pessoa de seu representante judicial (NCPC, art. 75, I), para, querendo, impugnar no prazo de 30 dias úteis (NCPC, art. 535). Esclareço, desde já, qu

19/01/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 14:29

Conclusos para decisão

18/01/2023, 11:03

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/01/2023, 10:57

Recebidos os autos

18/01/2023, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2022, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2022, 17:17

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 12:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/03/2018, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/03/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2018, 02:17

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

26/02/2018, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/02/2018, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

26/02/2018, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/02/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2018, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/11/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2017, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/11/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2017, 02:25

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

24/03/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2017, 01:47

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

20/03/2017, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2017, 02:35

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

13/02/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

25/01/2017, 02:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/01/2017, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/12/2016, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

12/12/2016, 00:57

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2016, 02:33

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

09/12/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

10/10/2016, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/10/2016, 01:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/09/2016, 01:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/08/2016, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/08/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2016, 02:19

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

10/08/2016, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/04/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2015, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/12/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2015, 02:09

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

07/01/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 02:31

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2014, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2013, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/12/2013, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2013, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2013, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2013, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/02/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2013, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

21/01/2013, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/10/2012, 02:39

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

30/10/2012, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

30/10/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/10/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

20/07/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/07/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

05/07/2012, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/06/2012, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/06/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/05/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

08/05/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/05/2012, 00:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/05/2012, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2012, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2012, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

27/04/2012, 01:55

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

27/04/2012, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/04/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

24/04/2012, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/04/2012, 01:40

Requisição de Informações (Intimacao)

24/04/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

11/04/2012, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/04/2012, 02:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/04/2012, 01:10

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

03/04/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/04/2012, 02:31

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

02/04/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/04/2012, 01:42

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

16/03/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/03/2012, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

16/03/2012, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/12/2011, 01:09

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

28/11/2011, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

28/11/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/11/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

11/11/2011, 02:39

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/11/2011, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2011, 01:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/11/2011, 01:08

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

10/11/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/11/2011, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/11/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/11/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

10/11/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

07/11/2011, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/11/2011, 02:18

Requisição de Informações (Intimacao)

07/11/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

07/11/2011, 01:15

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

04/11/2011, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2011, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/11/2011, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

03/11/2011, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

03/11/2011, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2011, 02:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/11/2011, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

03/11/2011, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

03/11/2011, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

03/11/2011, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/11/2011, 01:12

Documento de comprovação

•08/03/2019, 16:30

Despacho

•19/01/2020, 14:04

Despacho

•17/12/2020, 15:00

Despacho

•13/12/2021, 18:06

Despacho

•09/02/2022, 15:50

Acórdão

•29/04/2022, 17:58

Acórdão

•02/05/2022, 11:58

Acórdão

•02/05/2022, 11:58

Decisão

•17/05/2022, 12:06

Despacho

•17/05/2022, 12:06

Despacho

•17/05/2022, 12:06

Despacho

•17/05/2022, 12:06

Sentença

•17/05/2022, 12:06

Todos os documentos(40)

Despacho

•30/07/2018, 16:18

Documento de comprovação

•08/03/2019, 16:30

Documento de comprovação

•08/03/2019, 16:30

Despacho

•19/01/2020, 14:04

Despacho

•17/12/2020, 15:00

Despacho

•13/12/2021, 18:06

Despacho

•09/02/2022, 15:50

Acórdão

•29/04/2022, 17:58

Acórdão

•02/05/2022, 11:58

Acórdão

•02/05/2022, 11:58

Decisão

•17/05/2022, 12:06

Despacho

•17/05/2022, 12:06

Despacho

•17/05/2022, 12:06

Despacho

•17/05/2022, 12:06

Sentença

•17/05/2022, 12:06

Sentença

•17/05/2022, 12:06

Sentença

•17/05/2022, 12:06

Recurso de sentença

•17/05/2022, 12:06

Recurso de sentença

•17/05/2022, 12:06

Recurso de sentença

•17/05/2022, 12:06

Recurso de sentença

•17/05/2022, 12:06

Acórdão

•17/05/2022, 12:06

Acórdão

•17/05/2022, 12:06

Acórdão

•17/05/2022, 12:06

Despacho

•17/05/2022, 12:06

Despacho

•17/05/2022, 12:08

Documento de comprovação

•17/05/2022, 12:08

Documento de comprovação

•17/05/2022, 12:08

Despacho

•17/05/2022, 12:08

Despacho

•17/05/2022, 12:08

Despacho

•17/05/2022, 12:08

Despacho

•17/05/2022, 12:08

Acórdão

•17/05/2022, 12:08

Acórdão

•17/05/2022, 12:08

Acórdão

•17/05/2022, 12:08

Despacho

•18/01/2023, 14:29

Despacho

•02/05/2023, 14:30

Decisão

•21/08/2025, 15:50

Sentença

•05/12/2025, 19:02

Sentença

•05/12/2025, 19:02