Execução de Título Judicial 1007495-16.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialÍndice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2017

Valor da Causa

R$ 9.717,73

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

JOSE OTHON BEZERRA DE ARAUJO JUNIOR

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULA REGINA DE TOLEDO RIBEIRO

OAB/MT 10108·CPF·Representa: Autor

MARIA FERNANDA DE TOLEDO RIBEIRO MAYMONE

OAB/MT 7547·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

JOSE OTHON BEZERRA DE ARAUJO JUNIOR

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

06/04/2026, 12:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/04/2026, 12:39

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2026 23:59

31/01/2026, 02:07

Decorrido prazo de JOSE OTHON BEZERRA DE ARAUJO JUNIOR em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:25

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 18:57

Juntada de Ofício

13/11/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 18:45

Juntada de Ofício

13/11/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 18:33

Juntada de Ofício

13/11/2025, 18:23

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 18:18

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 17:44

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 17:33

Publicado Decisão em 06/11/2025.

06/11/2025, 06:33

Todas as movimentações(137)

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

06/04/2026, 12:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/04/2026, 12:39

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2026 23:59

31/01/2026, 02:07

Decorrido prazo de JOSE OTHON BEZERRA DE ARAUJO JUNIOR em 01/12/2025 23:59

Documentos

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 18:57

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 18:45

02/12/2025, 02:25

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 18:57

Juntada de Ofício

13/11/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 18:45

Juntada de Ofício

13/11/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 18:33

Juntada de Ofício

13/11/2025, 18:23

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 18:18

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 17:44

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 17:33

Publicado Decisão em 06/11/2025.

06/11/2025, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 06:33

Expedição de Outros documentos

04/11/2025, 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos

04/11/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 16:54

Conclusos para decisão

26/06/2025, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2025, 13:11

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 04:00

Expedição de Outros documentos

29/04/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 16:26

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 10:59

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:08

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2025, 22:38

Expedição de Mandado

21/02/2025, 13:13

Expedição de Mandado

21/02/2025, 13:12

Decorrido prazo de JOSE OTHON BEZERRA DE ARAUJO JUNIOR em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:14

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

09/01/2025, 02:58

Expedição de Outros documentos

07/01/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos

07/01/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2025, 14:24

Conclusos para decisão

19/12/2024, 11:05

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2024, 14:27

Publicado Intimação em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:21

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

14/10/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 16:09

Juntada de decisão

19/09/2024, 14:55

Juntada de intimação

19/09/2024, 14:55

Juntada de intimação

19/09/2024, 14:55

Juntada de agravo interno

19/09/2024, 14:55

Juntada de intimação

19/09/2024, 14:55

Juntada de certidão

19/09/2024, 14:55

Juntada de intimação de pauta

19/09/2024, 14:55

Juntada de intimação de pauta

19/09/2024, 14:55

Juntada de resposta

19/09/2024, 14:55

Juntada de certidão

19/09/2024, 14:55

Juntada de acórdão

19/09/2024, 14:55

Juntada de acórdão

19/09/2024, 14:55

Juntada de acórdão

19/09/2024, 14:55

Juntada de embargos de declaração

19/09/2024, 14:55

Juntada de intimação

19/09/2024, 14:55

Juntada de contrarrazões

19/09/2024, 14:55

Juntada de intimação de pauta

19/09/2024, 14:55

Juntada de intimação de pauta

19/09/2024, 14:55

Juntada de resposta

19/09/2024, 14:55

Juntada de certidão

19/09/2024, 14:55

Juntada de acórdão

19/09/2024, 14:55

Juntada de intimação de acórdão

19/09/2024, 14:55

Juntada de intimação de acórdão

19/09/2024, 14:55

Juntada de petição

19/09/2024, 14:55

Juntada de certidão

19/09/2024, 14:55

Juntada de intimação

19/09/2024, 14:55

Juntada de certidão

19/09/2024, 14:55

Juntada de decisão

19/09/2024, 14:55

Juntada de intimação

19/09/2024, 14:55

Juntada de intimação

19/09/2024, 14:55

Juntada de certidão do trânsito em julgado

19/09/2024, 14:55

Processo Reativado

19/09/2024, 14:55

Devolvidos os autos

19/09/2024, 14:55

Juntada de certidão

19/09/2024, 14:55

Juntada de preparo recursal / custas isentos

19/09/2024, 14:54

Juntada de despacho

19/09/2024, 14:54

Juntada de vista ao mp

19/09/2024, 14:54

Juntada de petição

19/09/2024, 14:54

Juntada de despacho

19/09/2024, 14:54

Juntada de certidão

19/09/2024, 14:54

Juntada de certidão

19/09/2024, 14:54

Juntada de certidão

19/09/2024, 14:54

Juntada de despacho

19/09/2024, 14:54

Juntada de intimação

19/09/2024, 14:54

Juntada de certidão

19/09/2024, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pois bem. Analisando detidamente os autos, observa-se que consta dos autos por meio dos IDs. 114983616 e 114983618, ofícios vindos do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região – Vara de Colíder, em que requisita penhora de valores no rosto destes autos, no valor de 679.803,96, uma vez que o Exequente ora Apelado Sr. José Othon Bezerra de Araújo Júnior, é devedor da execução trabalhista nº 0000638-60.2011.5.23.0041. Assim sendo, intime-se o Exequente ora apelado, para manifestar sobre os referidos ofícios no prazo de 10 (dez) dias. Após, retornem-me conclusos. Cumpra-se. Cuiabá, 7 de junho de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

13/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/01/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 14:42

Conclusos para despacho

17/11/2021, 13:34

Juntada de Outros documentos

11/11/2021, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 15:11

Juntada de Outros documentos

13/07/2021, 15:25

Juntada de Outros documentos

22/03/2021, 12:16

Conclusos para decisão

20/01/2021, 14:32

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 14:32

Juntada de Ofício

03/12/2020, 15:03

Juntada de Petição de contrarrazões

16/11/2020, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 09:25

Publicado Intimação em 06/11/2020.

12/11/2020, 09:25

Publicado Intimação em 22/10/2020.

09/11/2020, 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 23:27

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 10:01

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 09:59

Juntada de Petição de recurso de sentença

03/11/2020, 14:55

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 13:19

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2020, 18:08

Julgado procedente o pedido

24/08/2020, 17:11

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 11:42

Juntada de Petição de petição

04/12/2018, 16:05

Juntada de Petição de petição

07/08/2018, 17:06

Juntada de Petição de petição

13/06/2018, 08:24

Conclusos para decisão

12/06/2018, 17:30

Ato ordinatório praticado

12/06/2018, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2018 23:59:59.

18/05/2018, 03:00

Juntada de Petição de petição

15/05/2018, 17:37

Expedição de Outros documentos.

02/04/2018, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2018, 14:36

Ato ordinatório praticado

20/02/2017, 15:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

20/02/2017, 13:56

Decorrido prazo de JOSE OTHON BEZERRA DE ARAUJO JUNIOR em 16/02/2017 23:59:59.

18/02/2017, 00:06

Declarada incompetência

26/01/2017, 10:58

Decorrido prazo de JOSE OTHON BEZERRA DE ARAUJO JUNIOR em 04/07/2016 23:59:59.

01/09/2016, 07:48

Juntada de Petição de petição

05/07/2016, 16:07

Juntada de Petição de petição

28/06/2016, 17:12

Expedição de Outros documentos.

02/06/2016, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2016, 11:23

Conclusos para decisão

25/05/2016, 11:46

Distribuído por sorteio

25/05/2016, 11:46

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 18:33

Decisão

•04/11/2025, 16:54

Decisão

•04/11/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 10:59

Contrarrazões

•06/03/2025, 22:38

Decisão

•07/01/2025, 14:24

Decisão

•07/01/2025, 14:24

Execução de cumprimento de sentença

•14/10/2024, 08:28

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 16:09

Decisão

•25/07/2024, 14:59

Intimação de Acórdão

•25/04/2024, 10:01

Intimação de Acórdão

•25/04/2024, 10:01

Todos os documentos(33)

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 18:57

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 18:45

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 18:33

Decisão

•04/11/2025, 16:54

Decisão

•04/11/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 10:59

Contrarrazões

•06/03/2025, 22:38

Decisão

•07/01/2025, 14:24

Decisão

•07/01/2025, 14:24

Execução de cumprimento de sentença

•14/10/2024, 08:28

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 16:09

Decisão

•25/07/2024, 14:59

Intimação de Acórdão

•25/04/2024, 10:01

Intimação de Acórdão

•25/04/2024, 10:01

Acórdão

•24/04/2024, 23:06

Acórdão

•28/02/2024, 12:52

Acórdão

•28/02/2024, 12:52

Acórdão

•27/02/2024, 23:00

Decisão

•09/11/2023, 12:23

Despacho

•07/06/2023, 19:03

Despacho

•02/09/2022, 14:12

Despacho

•20/04/2022, 18:23

Decisão

•10/01/2022, 14:42

Expediente

•11/11/2021, 17:15

Despacho

•31/08/2021, 15:11

Recurso de sentença

•03/11/2020, 14:55

Sentença

•24/08/2020, 17:11

Outros documentos

•04/12/2018, 16:05

Decisão

•19/03/2018, 14:36

Decisão

•26/01/2017, 10:58

Despacho

•02/06/2016, 11:23

Documento de comprovação

•25/05/2016, 11:46