Execução Fiscal 0000012-54.2007.8.11.0109 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2007

Valor da Causa

R$ 8.209,21

Órgão julgador

Vara Única de Marcelândia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARCELANDIA

CNPJ

Autor

CELSO LUIZ PADOVANI

Terceiro

TRANSMANITO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FAUSTO NOBRES DA SILVA

OAB/MT 5327·CPF·Representa: Autor

ADMAR AGOSTINI MANICA

OAB/MT 3560·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

06/12/2024, 18:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/12/2024, 17:37

Recebidos os autos

05/12/2024, 17:37

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 17:33

Transitado em Julgado em 27/09/2024

05/12/2024, 17:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:04

Publicado Sentença em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 14:55

Declarada decadência ou prescrição

14/08/2024, 14:55

Conclusos para decisão

07/05/2024, 16:24

Decorrido prazo de ADMAR AGOSTINI MANICA em 25/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:09

Publicado Intimação em 18/04/2024.

19/04/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

19/04/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 12:53

Todas as movimentações(248)

Juntada de Certidão

06/12/2024, 18:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/12/2024, 17:37

Recebidos os autos

05/12/2024, 17:37

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 17:33

Transitado em Julgado em 27/09/2024

05/12/2024, 17:33

Documentos

Sentença

•14/08/2024, 14:55

Sentença

•14/08/2024, 14:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:04

Publicado Sentença em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 14:55

Declarada decadência ou prescrição

14/08/2024, 14:55

Conclusos para decisão

07/05/2024, 16:24

Decorrido prazo de ADMAR AGOSTINI MANICA em 25/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:09

Publicado Intimação em 18/04/2024.

19/04/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

19/04/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2024, 22:26

Conclusos para decisão

12/03/2024, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 23:06

Publicado Intimação em 14/06/2023.

14/06/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIFICO E DOU FÉ, que procedo a intimação do Município de Marcelândia para dar andamento ao feito no prazo de 30 (trinta) dias.

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 13:48

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/07/2021.

26/07/2021, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 04:20

Recebidos os autos

23/07/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 17:46

Remessa (Remessa)

14/12/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

03/12/2020, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2020, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2020, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2020, 01:20

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

05/08/2020, 01:28

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:44

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

02/05/2019, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/04/2019, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/04/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2019, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/04/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2019, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2018, 00:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/05/2018, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/05/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/02/2016, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/05/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2015, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/02/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2015, 00:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2015, 00:38

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2014, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/11/2014, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2014, 02:04

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

10/04/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2014, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/12/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

24/12/2013, 01:42

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 02:15

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 02:09

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 02:04

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 01:19

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2013, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2013, 00:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/09/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2013, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2013, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

16/08/2013, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2013, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/08/2013, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2013, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/06/2013, 00:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/04/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2013, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/04/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

31/07/2012, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2012, 01:25

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

30/07/2012, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2012, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/04/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

24/04/2012, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2012, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2012, 02:01

Despacho (Despacho)

16/01/2012, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

29/12/2011, 01:14

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

30/09/2011, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2011, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/08/2011, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2011, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/07/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/07/2011, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2011, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/06/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/05/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/05/2011, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/05/2011, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

04/03/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/03/2011, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/02/2011, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/02/2011, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

02/02/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/02/2011, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/12/2010, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

29/11/2010, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

29/11/2010, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/11/2010, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/11/2010, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

26/11/2010, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

24/11/2010, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/11/2010, 02:41

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

11/11/2010, 01:14

Movimento Legado (Aguardando ...)

11/11/2010, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/11/2010, 01:38

Expedição de documento (Edital Expedido)

10/11/2010, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/10/2010, 00:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/10/2010, 02:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/10/2010, 01:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/10/2010, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2010, 01:40

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

06/10/2010, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2010, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2010, 01:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/05/2010, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2010, 01:58

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

30/04/2010, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/04/2010, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2010, 01:49

Movimento Legado (Aguardando ...)

25/01/2010, 02:12

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

06/10/2009, 01:56

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/07/2009, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2009, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2009, 02:45

Despacho (Despacho)

29/06/2009, 01:08

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

06/05/2009, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2009, 01:11

Despacho (Despacho)

16/12/2008, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/12/2008, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2008, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2008, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/08/2008, 02:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/08/2008, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/08/2008, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2008, 01:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/08/2008, 01:21

Movimento Legado (Andamento)

20/08/2008, 01:18

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/08/2008, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2008, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/08/2008, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/08/2008, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/08/2008, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/07/2008, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/07/2008, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/07/2008, 01:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/07/2008, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/07/2008, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2008, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2008, 02:45

Movimento Legado (Andamento)

25/04/2008, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

22/04/2008, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/04/2008, 01:42

Movimento Legado (Andamento)

15/04/2008, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/04/2008, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/04/2008, 02:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/04/2008, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

15/04/2008, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2008, 01:09

Despacho (Despacho)

10/04/2008, 02:24

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

10/04/2008, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2008, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2008, 02:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Sentenca Extintiva de Execucao)

14/03/2008, 01:24

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

14/03/2008, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2008, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/02/2008, 01:32

Movimento Legado (Andamento)

26/02/2008, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/02/2008, 01:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/02/2008, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

08/02/2008, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/02/2008, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/02/2008, 02:18

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

01/02/2008, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/02/2008, 02:00

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

31/01/2008, 01:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/01/2008, 01:35

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

29/01/2008, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

29/01/2008, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/01/2008, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/01/2008, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/01/2008, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/01/2008, 01:49

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/01/2008, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/01/2008, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2008, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2007, 01:38

Movimento Legado (Andamento)

28/11/2007, 01:37

Requisição de Informações (Intimacao)

28/11/2007, 00:25

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

26/11/2007, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/11/2007, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/11/2007, 01:17

Movimento Legado (Andamento)

20/11/2007, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/11/2007, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/11/2007, 02:30

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/11/2007, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/07/2007, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/07/2007, 02:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/07/2007, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/07/2007, 02:23

Movimento Legado (Andamento)

13/07/2007, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/07/2007, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2007, 01:26

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

08/07/2007, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2007, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/06/2007, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/06/2007, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/06/2007, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/06/2007, 02:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/06/2007, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/06/2007, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2007, 02:02

Movimento Legado (Andamento)

15/05/2007, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2007, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

03/05/2007, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/05/2007, 01:45

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

24/04/2007, 02:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/04/2007, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/04/2007, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2007, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2007, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/04/2007, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/02/2007, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/02/2007, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/01/2007, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/01/2007, 01:51

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/01/2007, 01:21

Decisão

•15/04/2024, 22:26