Execução Fiscal 0001494-71.2006.8.11.0109 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2006

Valor da Causa

R$ 1.231,34

Órgão julgador

Vara Única de Marcelândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARCELANDIA

CNPJ

Autor

CELSO LUIZ PADOVANI

Terceiro

MERCADINHO ATLANTICA LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

FAUSTO NOBRES DA SILVA

OAB/MT 5327·CPF·Representa: Autor

ANDREI CESAR DOMINGUEZ

OAB/MT 8094·CPF·Representa: Autor

ADMAR AGOSTINI MANICA

OAB/MT 3560·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

04/02/2026, 14:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/02/2026, 15:16

Recebidos os autos

02/02/2026, 15:16

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 14:52

Desarquivamento

26/01/2026, 14:52

Arquivado Provisoriamente

02/12/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 18:31

Processo Reativado

02/12/2025, 18:31

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 18:30

Juntada de certidão de distribuição (aut)

30/11/2025, 07:58

Devolvidos os autos

30/11/2025, 07:58

Juntada de Certidão

20/09/2025, 00:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

20/09/2025, 00:36

Todas as movimentações(233)

Juntada de Certidão

04/02/2026, 14:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/02/2026, 15:16

Recebidos os autos

02/02/2026, 15:16

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 14:52

Documentos

Decisão

•02/10/2025, 13:28

Recurso de sentença

•05/09/2025, 10:52

Desarquivamento

26/01/2026, 14:52

Arquivado Provisoriamente

02/12/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 18:31

Processo Reativado

02/12/2025, 18:31

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 18:30

Juntada de certidão de distribuição (aut)

30/11/2025, 07:58

Devolvidos os autos

30/11/2025, 07:58

Juntada de Certidão

20/09/2025, 00:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

20/09/2025, 00:36

Decorrido prazo de MERCADINHO ATLANTICA LTDA - ME em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:23

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

05/09/2025, 16:50

Processo Desarquivado

05/09/2025, 16:50

Juntada de Certidão

05/09/2025, 16:50

Juntada de Petição de recurso de sentença

05/09/2025, 10:52

Publicado Sentença em 19/08/2025.

20/08/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

20/08/2025, 02:12

Juntada de Certidão

18/08/2025, 15:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/08/2025, 13:51

Recebidos os autos

18/08/2025, 13:51

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 13:51

Transitado em Julgado em 16/08/2025

18/08/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos

16/08/2025, 02:01

Baixa Administrativa

16/08/2025, 02:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/08/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos

16/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 02:01

Decorrido prazo de ADMAR AGOSTINI MANICA em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:11

Conclusos para decisão

30/04/2025, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 14:21

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 03:41

Expedição de Outros documentos

22/04/2025, 14:59

Publicado Despacho em 22/04/2025.

22/04/2025, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025

22/04/2025, 03:33

Expedição de Outros documentos

18/04/2025, 23:13

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2025, 23:13

Conclusos para decisão

03/10/2024, 17:02

Processo correicionado

30/09/2024, 17:37

Juntada de Certidão

30/09/2024, 17:37

Processo em correição

27/09/2024, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2024, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2024, 08:30

Publicado Intimação em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2024, 15:57

Conclusos para decisão

12/03/2024, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 09:45

Publicado Intimação em 14/06/2023.

14/06/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIFICO E DOU FÉ, que procedo a intimação do Município de Marcelândia para dar andamento ao feito no prazo de 30 (trinta) dias.

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 13:29

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/07/2021.

27/07/2021, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 03:23

Recebidos os autos

23/07/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 19:25

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

22/07/2021, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2021, 02:14

Remessa (Remessa)

14/12/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

03/12/2020, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2020, 02:09

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

29/07/2020, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2020, 01:43

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2018, 00:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/06/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/06/2018, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/06/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2016, 00:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/02/2016, 00:14

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/02/2016, 02:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/11/2015, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

12/11/2015, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2015, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2015, 02:41

Expedição de documento (Edital Expedido)

10/11/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2015, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/10/2015, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2015, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/05/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2014, 01:33

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

08/09/2014, 02:25

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

26/06/2014, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/06/2014, 01:55

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

25/06/2014, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2013, 01:50

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 02:32

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 02:15

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2013, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2013, 00:50

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

29/08/2013, 00:48

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2013, 00:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/08/2013, 00:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/01/2013, 01:36

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

03/01/2013, 01:42

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

10/12/2012, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2012, 01:21

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

07/08/2012, 01:11

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

07/08/2012, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2012, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2012, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

01/06/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/05/2012, 02:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/08/2011, 02:36

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

16/08/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

04/07/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/07/2011, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2011, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

27/04/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/04/2011, 01:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/10/2010, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2010, 01:24

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

04/10/2010, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2010, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2010, 02:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/05/2010, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2010, 01:58

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

30/04/2010, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/04/2010, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2010, 01:59

Movimento Legado (Aguardando ...)

25/01/2010, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/01/2010, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/01/2010, 01:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/11/2009, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2009, 01:40

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

11/11/2009, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2009, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2009, 02:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/07/2009, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2009, 01:57

Despacho (Despacho)

29/06/2009, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2009, 01:49

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

06/05/2009, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2009, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2008, 01:20

Despacho (Despacho)

16/12/2008, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/12/2008, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2008, 02:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

03/09/2008, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/09/2008, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/09/2008, 02:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/08/2008, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/08/2008, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2008, 02:28

Movimento Legado (Andamento)

21/07/2008, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2008, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

16/07/2008, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/07/2008, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2008, 02:10

Movimento Legado (Andamento)

09/07/2008, 01:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/07/2008, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/07/2008, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/07/2008, 01:01

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

05/07/2008, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2008, 02:06

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

04/07/2008, 02:21

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

04/07/2008, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2008, 02:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Sentenca Extintiva de Execucao)

14/03/2008, 02:20

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

14/03/2008, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2008, 00:49

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

28/11/2007, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/11/2007, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/11/2007, 02:35

Movimento Legado (Andamento)

19/11/2007, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/11/2007, 02:16

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/11/2007, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/07/2007, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/07/2007, 02:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/07/2007, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2007, 01:53

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

07/07/2007, 01:43

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

07/07/2007, 01:42

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

07/07/2007, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2007, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/06/2007, 01:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/05/2007, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/05/2007, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2007, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2007, 02:33

Movimento Legado (Andamento)

09/04/2007, 01:45

Movimento Legado (Andamento)

17/01/2007, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/01/2007, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2007, 02:36

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

15/01/2007, 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/01/2007, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

15/01/2007, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2007, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2007, 00:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/12/2006, 02:21

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/12/2006, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/11/2006, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/11/2006, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2006, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2006, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2006, 01:22

Despacho (Despacho)

07/10/2006, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2006, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/08/2006, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/06/2006, 02:02

Movimento Legado (Aguardando ...)

15/03/2006, 02:20

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/02/2006, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/09/2005, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2005, 01:39

Despacho (Despacho)

23/08/2005, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2005, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/02/2005, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/02/2005, 01:58

Movimento Legado (Aguardando ...)

16/02/2005, 02:38

Redistribuição (Redistribuicao)

07/02/2005, 01:37

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

07/02/2005, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

05/02/2005, 01:33

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

05/02/2005, 00:19

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2005, 00:52

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

31/01/2005, 02:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2005, 01:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/01/2005, 01:25

Sentença

•16/08/2025, 02:01

Sentença

•16/08/2025, 02:01

Despacho

•18/04/2025, 23:13

Despacho

•18/04/2025, 23:13

Decisão

•07/08/2024, 15:57

Decisão

•07/08/2024, 15:57