Execução Fiscal 0001502-48.2006.8.11.0109 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2006

Valor da Causa

R$ 5.855,59

Órgão julgador

Vara Única de Marcelândia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARCELANDIA

CNPJ

Autor

CELSO LUIZ PADOVANI

Terceiro

P G DE AZEVEDO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FAUSTO NOBRES DA SILVA

OAB/MT 5327·CPF·Representa: Autor

ANDREI CESAR DOMINGUEZ

OAB/MT 8094·CPF·Representa: Autor

CAROLINE BARBOSA DE OLIVEIRA LIRA

OAB/PR 67437·CPF·Representa: Réu

EDUARDO ANTUNES SEGATO

OAB/MT 13546·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

13/04/2026, 13:12

Juntada de Certidão

13/04/2026, 13:12

Processo Desarquivado

13/04/2026, 13:12

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

13/04/2026, 09:14

Juntada de Certidão

12/08/2025, 17:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/08/2025, 18:01

Recebidos os autos

04/08/2025, 18:01

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 18:01

Decorrido prazo de EDUARDO ANTUNES SEGATO em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 14:21

Publicado Intimação em 23/07/2025.

24/07/2025, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

24/07/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 16:23

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

06/06/2025, 14:05

Juntada de Certidão

06/06/2025, 14:05

Todas as movimentações(263)

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

13/04/2026, 13:12

Juntada de Certidão

13/04/2026, 13:12

Processo Desarquivado

13/04/2026, 13:12

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

13/04/2026, 09:14

Juntada de Certidão

12/08/2025, 17:36

Documentos

Sentença

•07/04/2025, 22:56

Sentença

•07/04/2025, 22:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/08/2025, 18:01

Recebidos os autos

04/08/2025, 18:01

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 18:01

Decorrido prazo de EDUARDO ANTUNES SEGATO em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 14:21

Publicado Intimação em 23/07/2025.

24/07/2025, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

24/07/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 16:23

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

06/06/2025, 14:05

Juntada de Certidão

06/06/2025, 14:05

Processo Desarquivado

06/06/2025, 14:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/06/2025, 13:18

Recebidos os autos

06/06/2025, 13:18

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 13:18

Transitado em Julgado em 03/06/2025

06/06/2025, 13:18

Decorrido prazo de EDUARDO ANTUNES SEGATO em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 08:10

Decorrido prazo de EDUARDO ANTUNES SEGATO em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 06:02

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2025, 12:52

Publicado Intimação em 27/05/2025.

28/05/2025, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

28/05/2025, 09:41

Publicado Intimação em 27/05/2025.

28/05/2025, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

28/05/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos

23/05/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos

23/05/2025, 14:04

Decorrido prazo de P G DE AZEVEDO - ME em 08/05/2025 23:59

09/05/2025, 05:24

Publicado Sentença em 10/04/2025.

10/04/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 02:54

Expedição de Outros documentos

07/04/2025, 22:56

Declarada decadência ou prescrição

07/04/2025, 22:56

Juntada de Certidão

30/09/2024, 16:04

Processo correicionado

30/09/2024, 16:04

Processo em correição

27/09/2024, 12:45

Conclusos para decisão

02/08/2023, 18:01

Juntada de Petição de contestação

01/08/2023, 14:40

Publicado Intimação em 14/06/2023.

14/06/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIFICO E DOU FÉ, que procedo a intimação do Município de Marcelândia para dar andamento ao feito no prazo de 30 (trinta) dias.

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 13:34

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/07/2021.

27/07/2021, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 03:23

Recebidos os autos

23/07/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 19:41

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

22/07/2021, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2021, 02:14

Remessa (Remessa)

14/12/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

03/12/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2020, 01:38

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2020, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

31/07/2020, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2018, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/05/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2016, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/03/2016, 00:48

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

11/03/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista)

21/10/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2015, 01:53

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2015, 01:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2015, 02:45

Petição (Juntada de Peticao)

09/07/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2015, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/02/2015, 00:52

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2015, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2015, 02:02

Petição (Juntada de Peticao)

18/12/2014, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2014, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/12/2014, 01:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/12/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2014, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/07/2014, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/07/2014, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/07/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2014, 02:17

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 02:07

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 02:03

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 01:54

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 01:35

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 01:18

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

15/08/2013, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2013, 00:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2013, 00:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/08/2012, 00:47

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2012, 00:44

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

10/08/2012, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2012, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2012, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/07/2012, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/07/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/07/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/07/2012, 01:57

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/07/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/07/2011, 02:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/07/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/07/2011, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2011, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2011, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/06/2011, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

02/06/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

02/06/2011, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/06/2011, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/05/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

31/05/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

02/05/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/04/2011, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/04/2011, 02:37

Expedição de documento (Edital Expedido)

27/04/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/04/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/04/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

21/02/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/02/2011, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/10/2010, 02:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/10/2010, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2010, 01:24

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

04/10/2010, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2010, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2010, 02:03

Movimento Legado (Aguardando ...)

25/01/2010, 01:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/07/2009, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2009, 01:42

Despacho (Despacho)

29/06/2009, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2009, 01:43

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

06/05/2009, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2009, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2008, 02:00

Despacho (Despacho)

15/12/2008, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2008, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2008, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/08/2008, 02:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/08/2008, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/08/2008, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2008, 01:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/08/2008, 01:21

Movimento Legado (Andamento)

20/08/2008, 01:18

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/08/2008, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/08/2008, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2008, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/08/2008, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/08/2008, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/07/2008, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/07/2008, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/07/2008, 01:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/07/2008, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/07/2008, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2008, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2008, 01:57

Movimento Legado (Andamento)

26/05/2008, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

07/05/2008, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/04/2008, 01:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/04/2008, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

15/04/2008, 02:32

Movimento Legado (Andamento)

15/04/2008, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/04/2008, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/04/2008, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2008, 01:09

Despacho (Despacho)

10/04/2008, 02:24

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

10/04/2008, 02:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Sentenca Extintiva de Execucao)

14/03/2008, 01:50

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

14/03/2008, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2008, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

19/12/2007, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/12/2007, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/12/2007, 01:19

Movimento Legado (Andamento)

11/12/2007, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/12/2007, 00:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/12/2007, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/12/2007, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

03/12/2007, 01:08

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

26/11/2007, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/11/2007, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/11/2007, 02:21

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

13/11/2007, 02:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/10/2007, 01:28

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

24/10/2007, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/10/2007, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

22/10/2007, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/10/2007, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/10/2007, 01:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/10/2007, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/10/2007, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2007, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2007, 00:13

Movimento Legado (Andamento)

05/10/2007, 00:13

Movimento Legado (Andamento)

04/10/2007, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

02/10/2007, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/10/2007, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/09/2007, 02:14

Movimento Legado (Andamento)

26/09/2007, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/09/2007, 02:06

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/09/2007, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/09/2007, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/07/2007, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/07/2007, 02:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/06/2007, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2007, 02:11

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

25/06/2007, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2007, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2007, 01:01

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

19/06/2007, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2007, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2007, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/05/2007, 01:55

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/05/2007, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/05/2007, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2007, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2007, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2007, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/04/2007, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/04/2007, 02:39

Juntada (Juntada)

12/03/2007, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/03/2007, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2007, 02:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/03/2007, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/03/2007, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2007, 01:46

Movimento Legado (Andamento)

01/02/2007, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

08/12/2006, 02:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/12/2006, 01:03

Movimento Legado (Andamento)

18/10/2006, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

18/10/2006, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2006, 00:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2006, 02:26

Despacho (Despacho)

05/10/2006, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2006, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/09/2006, 02:07

Movimento Legado (Aguardando ...)

21/09/2006, 01:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/09/2006, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/09/2006, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2006, 02:34

Despacho (Despacho)

12/09/2006, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/09/2006, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2006, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2006, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/08/2006, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/07/2006, 01:47

Movimento Legado (Andamento)

14/07/2006, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/06/2006, 02:38

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/05/2006, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/01/2006, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/06/2005, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2005, 00:56

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

31/01/2005, 02:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2005, 01:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/01/2005, 01:31