Execução Fiscal 0003170-14.2016.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2016

Valor da Causa

R$ 8.513,70

Órgão julgador

2ª Vara de Colíder

Partes do Processo

MUNICIPIO DE COLIDER

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE COLIDER-MT

Terceiro

A C CALVI & R V CALVI LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSILENE FERRANTE HOINACKI RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Julgado procedente em parte do pedido

27/08/2025, 10:59

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 16:14

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 09:02

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 16:31

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 17:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/10/2024, 17:13

Conclusos para despacho

15/07/2024, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2023, 15:03

Juntada de Petição de diligência

23/11/2023, 15:03

Todas as movimentações(88)

Julgado procedente em parte do pedido

27/08/2025, 10:59

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 16:14

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 09:02

Documentos

Sentença

•27/08/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 09:02

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 16:31

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 17:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/10/2024, 17:13

Conclusos para despacho

15/07/2024, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2023, 15:03

Juntada de Petição de diligência

23/11/2023, 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2023, 14:13

Expedição de Mandado

23/10/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 12:42

Decorrido prazo de A C CALVI & R V CALVI LTDA - ME em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 08:38

Publicado Intimação em 14/06/2023.

14/06/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER DECISÃO Processo: 0003170-14.2016.8.11.0009.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE COLIDER EXECUTADO: A C CALVI & R V CALVI LTDA - ME Intimação - DECISÃO Vistos, etc. 1) Diante da manifestação do exequente ao ID 65394607, Págs. 34/40, informando o descumprimento dos Termos de Confissão de Dívida e Parcelamento, indefiro, por ora, o pedido de Sisbajud, contudo defiro o pedido de prosseguimento do feito com a intimação da parte executada, observando extrato de débito anexo ao ID 65394607, Pág. 39, portanto, DETERMINO: 2) INTIME-SE o executado para, no prazo de cinco (05) dias, pagar a dívida com os acréscimos legais, ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora. 3) O executado poderá, querendo, oferecer embargos no prazo de trinta (30) dias, contados da intimação da penhora. 4) Não pago o débito nem garantida a execução, o Sr. Oficial de Justiça fará a penhora de bens do (a) devedor (a), procedendo-se desde logo à avaliação, devendo este valor constar do termo ou auto de penhora. 5) Para o caso de pronto pagamento da dívida, FIXO, desde já, os honorários advocatícios em dez por cento (10%) sobre o valor da causa. 6) Decorrido o prazo, sem o pagamento ou apresentação de embargos, CERTIFIQUE-SE e voltem-me os autos conclusos para análise dos pedidos subsequentes da parte exequente. Cumpra-se, servindo a presente decisão no que couber, como mandado, ofício e carta precatória. Colíder/MT, data da assinatura digital. Giselda Regina Sobreira de Oliveira Andrade Juíza de Direito

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 13:12

Decisão Interlocutória de Mérito

02/06/2022, 14:42

Conclusos para decisão

30/05/2022, 14:38

Recebidos os autos

30/05/2022, 14:37

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 16:59

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 14:39

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/09/2021.

15/09/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

15/09/2021, 00:27

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 17:10

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/09/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

11/09/2021, 16:30

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2021, 02:09

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

30/03/2021, 01:25

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/03/2021, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2021, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/03/2021, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2021, 02:22

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/08/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Vista)

13/06/2019, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/05/2019, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

07/05/2019, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/08/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2018, 02:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/03/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2018, 02:12

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

09/02/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2017, 01:08

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

11/12/2017, 01:47

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/12/2017, 01:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/11/2017, 01:52

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/11/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 01:53

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/11/2017, 01:10

Audiência (Audiencia Designada)

06/11/2017, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2017, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/11/2017, 01:14

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

20/10/2017, 02:05

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/10/2017, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/09/2017, 02:07

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

20/09/2017, 02:18

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/09/2017, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/08/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

27/07/2017, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/07/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/07/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

25/07/2017, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/11/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/11/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2016, 01:17

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2016, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2016, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/10/2016, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

10/10/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2016, 02:32

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

28/09/2016, 02:43

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/09/2016, 01:37

Decisão

•15/10/2024, 17:13

Decisão

•02/06/2022, 14:42