Apelação / Remessa Necessária 0011838-53.2016.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Educação Pré-escolarEnsino Fundamental e MédioServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2018

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Especializada da Infância e Juventude de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

PAULO ANDRE ROCHA DA SILVA

Autor

P. A. R. D. S.

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCILENE MOREIRA ROCHA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

GISELY MARENGONI

OAB/MT 14585·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

PAULO ANDRE ROCHA DA SILVA

Autor

P. A. R. D. S.

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E SECRETARIA DE FINACAS

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E SECRETARIA DE FINANCAS

Terceiro

PREFEITA MUNICIPAL ROSANA TEREZA MARTINELLI

Terceiro

PAULO ANDRE ROCHA DA SILVA

Terceiro

P. A. R. D. S.

Reu

LUCILENE MOREIRA ROCHA DA SILVA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

22/12/2023, 15:00

Transitado em Julgado em 08/12/2023

22/12/2023, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2023, 09:32

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 07:53

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 10:59

Prejudicado o recurso

09/11/2023, 17:47

Conclusos para decisão

24/10/2023, 16:17

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

23/10/2023, 16:38

Recebidos os autos

23/10/2023, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 17:15

Conhecido o recurso de P. A. R. D. S. (APELANTE) e provido

27/08/2023, 11:45

Juntada de Petição de certidão

16/08/2023, 15:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/08/2023, 15:11

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

22/12/2023, 15:00

Transitado em Julgado em 08/12/2023

22/12/2023, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2023, 09:32

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 07:53

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 10:59

Documentos

Petição

•23/11/2023, 07:53

Decisão

•09/11/2023, 17:47

Prejudicado o recurso

09/11/2023, 17:47

Conclusos para decisão

24/10/2023, 16:17

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

23/10/2023, 16:38

Recebidos os autos

23/10/2023, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 17:15

Conhecido o recurso de P. A. R. D. S. (APELANTE) e provido

27/08/2023, 11:45

Juntada de Petição de certidão

16/08/2023, 15:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/08/2023, 15:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 17:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/08/2023, 15:52

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:15

Publicado Intimação de pauta em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:15

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 11:57

Juntada de Petição de certidão

07/07/2023, 15:18

Deliberado em Sessão - Retirado

07/07/2023, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 20:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/06/2023, 11:06

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 13:29

Conclusos para julgamento

12/06/2023, 10:11

Conclusos para decisão

17/05/2023, 11:10

Remetidos os Autos outros motivos para Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

16/05/2023, 13:28

Recebidos os autos

16/05/2023, 13:28

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com 548

16/05/2023, 13:13

Conclusos para decisão

02/05/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 13:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 00:37

Juntada de Petição de petição

03/12/2019, 17:30

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 12:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 548

04/10/2019, 11:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 548

04/10/2019, 11:14

Juntada de Certidão

02/10/2019, 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 01/10/2019 23:59:59.

02/10/2019, 00:27

Juntada de Petição de petição

13/08/2019, 17:36

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 14:32

Juntada de Certidão

06/08/2019, 19:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

06/08/2019, 13:08

Recebidos os autos

06/08/2019, 13:08

Juntada de Certidão

06/08/2019, 13:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 00:46

Juntada de Petição de recurso especial

05/08/2019, 19:41

Juntada de Petição de recurso extraordinário

05/08/2019, 19:40

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 17:32

Prejudicado o recurso

10/06/2019, 17:06

Provimento em Parte

23/05/2019, 16:56

Deliberado em sessão. Julgado

20/05/2019, 16:50

Publicado Intimação de pauta em 08/05/2019.

08/05/2019, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2019, 00:02

Juntada de Certidão

06/05/2019, 11:28

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 11:15

Conclusos para julgamento

29/04/2019, 14:03

Conclusos para decisão

04/09/2018, 10:04

Juntada de Petição de petição

04/09/2018, 10:04

Publicado Informação em 28/08/2018.

28/08/2018, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2018, 01:25

Juntada de certidão

27/08/2018, 11:27

Juntada de Petição de certidão

27/08/2018, 11:27

Juntada de certidão

27/08/2018, 11:26

Juntada de Petição de certidão

27/08/2018, 11:26

Expedição de Outros documentos.

24/08/2018, 15:00

Distribuído por sorteio

24/08/2018, 15:00

Petição

•29/08/2023, 17:23

Acórdão

•28/08/2023, 17:15

Acórdão

•27/08/2023, 11:45

Decisão

•16/05/2023, 13:13

Decisão

•04/10/2019, 16:26

Acórdão

•11/06/2019, 17:32

Acórdão

•11/06/2019, 17:32

Acórdão

•23/05/2019, 16:56

Decisão

•24/08/2018, 15:00

Despacho

•24/08/2018, 15:00

Despacho

•24/08/2018, 15:00

Despacho

•24/08/2018, 15:00

Sentença

•24/08/2018, 15:00

Todos os documentos(18)

Petição

•23/11/2023, 07:53

Decisão

•09/11/2023, 17:47

Petição

•29/08/2023, 17:23

Acórdão

•28/08/2023, 17:15

Acórdão

•27/08/2023, 11:45

Decisão

•16/05/2023, 13:13

Decisão

•04/10/2019, 16:26

Acórdão

•11/06/2019, 17:32

Acórdão

•11/06/2019, 17:32

Acórdão

•23/05/2019, 16:56

Decisão

•24/08/2018, 15:00

Despacho

•24/08/2018, 15:00

Despacho

•24/08/2018, 15:00

Despacho

•24/08/2018, 15:00

Sentença

•24/08/2018, 15:00

Sentença

•24/08/2018, 15:00

Recurso de sentença

•24/08/2018, 15:00

Recurso de sentença

•24/08/2018, 15:00