Procedimento Comum Cível 1009656-45.2018.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2018

Valor da Causa

R$ 4.526,91

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

ELSON DE SENI ALVES JUNIOR

Terceiro

ELSON DE SENI ALVES JUNIOR

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

17/04/2024, 12:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/02/2024, 10:32

Recebidos os autos

23/02/2024, 10:32

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 22:08

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 16:32

Juntada de manifestação

30/11/2023, 15:31

Juntada de manifestação

30/11/2023, 15:31

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/11/2023, 15:31

Devolvidos os autos

30/11/2023, 15:31

Juntada de vista ao mp

30/11/2023, 15:31

Juntada de resposta

30/11/2023, 15:31

Juntada de despacho

30/11/2023, 15:31

Todas as movimentações(114)

Juntada de Certidão

17/04/2024, 12:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/02/2024, 10:32

Recebidos os autos

23/02/2024, 10:32

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 22:08

Documentos

Acórdão

•26/10/2023, 10:07

Acórdão

•26/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 16:32

Juntada de manifestação

30/11/2023, 15:31

Juntada de manifestação

30/11/2023, 15:31

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/11/2023, 15:31

Devolvidos os autos

30/11/2023, 15:31

Juntada de vista ao mp

30/11/2023, 15:31

Juntada de resposta

30/11/2023, 15:31

Juntada de despacho

30/11/2023, 15:31

Juntada de certidão

30/11/2023, 15:31

Juntada de intimação

30/11/2023, 15:31

Juntada de intimação

30/11/2023, 15:31

Juntada de resposta

30/11/2023, 15:31

Juntada de certidão

30/11/2023, 15:31

Juntada de decisão

30/11/2023, 15:31

Juntada de intimação

30/11/2023, 15:31

Juntada de intimação

30/11/2023, 15:31

Juntada de petição

30/11/2023, 15:31

Juntada de despacho

30/11/2023, 15:31

Juntada de decisão

30/11/2023, 15:31

Juntada de certidão

30/11/2023, 15:31

Juntada de despacho

30/11/2023, 15:31

Juntada de intimação

30/11/2023, 15:31

Juntada de petição

30/11/2023, 15:31

Juntada de petição

30/11/2023, 15:31

Juntada de despacho

30/11/2023, 15:31

Juntada de intimação

30/11/2023, 15:30

Juntada de manifestação

30/11/2023, 15:30

Juntada de petição

30/11/2023, 15:30

Juntada de intimação de pauta

30/11/2023, 15:30

Juntada de intimação de pauta

30/11/2023, 15:30

Juntada de petição

30/11/2023, 15:30

Juntada de resposta

30/11/2023, 15:30

Juntada de certidão

30/11/2023, 15:30

Juntada de certidão

30/11/2023, 15:30

Juntada de certidão

30/11/2023, 15:30

Juntada de certidão

30/11/2023, 15:30

Juntada de certidão

30/11/2023, 15:30

Juntada de certidão

30/11/2023, 15:30

Juntada de certidão

30/11/2023, 15:30

Juntada de certidão

30/11/2023, 15:30

Juntada de certidão

30/11/2023, 15:30

Juntada de comunicações

30/11/2023, 15:30

Juntada de intimação de pauta

30/11/2023, 15:30

Juntada de intimação de pauta

30/11/2023, 15:30

Juntada de resposta

30/11/2023, 15:30

Juntada de certidão

30/11/2023, 15:30

Juntada de certidão

30/11/2023, 15:30

Juntada de acórdão

30/11/2023, 15:30

Juntada de acórdão

30/11/2023, 15:30

Juntada de resposta

30/11/2023, 15:30

Juntada de certidão

30/11/2023, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 26 de Junho de 2023 a 30 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

13/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/01/2020, 14:16

Juntada de Petição de contrarrazões

12/12/2019, 09:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 02:02

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 14:51

Ato ordinatório praticado

25/10/2019, 14:38

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/10/2019, 15:31

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 18:08

Julgado procedente o pedido

24/08/2019, 23:31

Conclusos para despacho

02/07/2019, 18:22

Ato ordinatório praticado

02/07/2019, 18:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 04:16

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2019, 15:57

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 17:31

Conclusos para despacho

12/06/2019, 13:07

Juntada de Petição de impugnação à contestação

12/06/2019, 08:58

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 18:36

Juntada de Petição de contestação

24/05/2019, 10:33

Decorrido prazo de ELSON DE SENI ALVES JUNIOR em 17/05/2019 23:59:59.

20/05/2019, 17:02

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

10/05/2019, 12:36

Juntada de Petição de diligência

10/05/2019, 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2019, 08:23

Expedição de Mandado.

30/04/2019, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2019, 22:08

Conclusos para despacho

22/04/2019, 18:23

Juntada de Petição de petição

22/04/2019, 10:22

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 13:39

Juntada de Petição de petição

15/04/2019, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2019, 00:45

Conclusos para despacho

10/04/2019, 15:33

Ato ordinatório praticado

10/04/2019, 15:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 01/04/2019 23:59:59.

07/04/2019, 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 01/04/2019 23:59:59.

07/04/2019, 08:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 28/03/2019 23:59:59.

07/04/2019, 06:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 28/03/2019 23:59:59.

07/04/2019, 05:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 01/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 19:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 28/03/2019 23:59:59.

06/04/2019, 13:11

Expedição de Outros documentos.

15/03/2019, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2019, 16:51

Expedição de Outros documentos.

15/03/2019, 16:51

Conclusos para despacho

14/03/2019, 14:47

Ato ordinatório praticado

14/03/2019, 14:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 12/03/2019 23:59:59.

13/03/2019, 03:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 08/03/2019 23:59:59.

09/03/2019, 09:54

Expedição de Outros documentos.

18/02/2019, 10:27

Expedição de Outros documentos.

16/02/2019, 01:19

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2019, 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 01/02/2019 23:59:59.

10/02/2019, 16:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 01/02/2019 23:59:59.

10/02/2019, 15:12

Conclusos para decisão

05/02/2019, 17:32

Juntada de Petição de petição

06/12/2018, 13:03

Expedição de Outros documentos.

08/11/2018, 18:13

Ato ordinatório praticado

08/11/2018, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2018, 16:14

Conclusos para decisão

17/10/2018, 09:11

Distribuído por sorteio

17/10/2018, 09:11

Petição

•10/01/2023, 16:04

Despacho

•16/12/2022, 19:56

Despacho

•31/05/2022, 22:37

Decisão

•10/01/2022, 14:27

Despacho

•01/03/2021, 09:07

Petição

•19/04/2020, 12:25

Decisão

•02/04/2020, 15:32

Despacho

•18/02/2020, 14:48

Recurso de sentença

•24/10/2019, 15:31

Sentença

•24/08/2019, 23:31

Despacho

•13/06/2019, 16:32

Despacho

•27/04/2019, 22:08

Despacho

•14/04/2019, 00:45

Todos os documentos(20)

Acórdão

•26/10/2023, 10:07

Acórdão

•26/10/2023, 00:00

Petição

•10/01/2023, 16:04

Despacho

•16/12/2022, 19:56

Despacho

•31/05/2022, 22:37

Decisão

•10/01/2022, 14:27

Despacho

•01/03/2021, 09:07

Petição

•19/04/2020, 12:25

Decisão

•02/04/2020, 15:32

Despacho

•18/02/2020, 14:48

Recurso de sentença

•24/10/2019, 15:31

Sentença

•24/08/2019, 23:31

Despacho

•13/06/2019, 16:32

Despacho

•27/04/2019, 22:08

Despacho

•14/04/2019, 00:45

Despacho

•15/03/2019, 16:51

Despacho

•16/02/2019, 01:19

Documento de comprovação

•06/12/2018, 13:03

Documento de comprovação

•06/12/2018, 13:03

Despacho

•17/10/2018, 16:14