Execução Fiscal 1027079-47.2020.8.11.0003 - TJMT

Execução Fiscal 1027079-47.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação Autora: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS. Parte Ré: EXECUTADO: ELSON VILELA DUARTE Pessoa (s) a ser(em) citadas (s) EXECUTADOS: 01): ELSON VILELA DUARTE - CPF: 003.815.941-49 endereço: atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado (a, s) acima qualificado (a, s), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva que lhe (s) é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (Cinco) dias, contados da expiração do prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com atualização monetária e juros, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida. RESUMO DA INICIAL: COBRANÇA DE DÍVIDA movida pelo MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS-MT contra a parte executada acima qualificada decorrente de não pagamento de IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano..] referente aos – Certidão (ões) de Dívida Ativa, de nº(s): 877/2020, 874/2020, 873/2020, 879/2020, 875/2020, 880/2020, 876/2020, 878/2020, 881/2020, Data de Inscrição: 11 de Novembro de 2020. Fundamentação Legal da Dívida IPTU - Artigos nºs 1º, 7º, 9º, 13, 16 e 19, Lei 1800/90. ADVERTÊNCIA: Fica(m) ainda advertido (a, s) o (a, s) executado (a, s) de que, aperfeiçoada a penhora, terá (terão) o prazo de 30 (trinta) dias para opor (oporem) embargos. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, V.E.S. N digitei. Rondonópolis - MT, 12 de junho de 2023. Débora Yanez Pereira Cláudio Gestora Judiciária Autorizado (a) pelo Provimento n° 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Processo Nº 1027079-47.2020.8.11.0003 (PJE); Valor causa: R$9.390,43; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952). Parte

13/06/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Devolvidos os autos

Juntada de preparo recursal / custas isentos

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

Juntada de Petição de petição

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 12/11/2024 23:59

Todas as movimentações(151)

Todos os documentos(22)