Execução de Título Extrajudicial 0003860-19.2020.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2020

Valor da Causa

R$ 293.742,70

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

ELISAMAR LEAL NOGUEIRA

CPF

Autor

ELISAMAR LEAL NOGUEIRA

Terceiro

DARCY RIBEIRO

CPF

Reu

JORGE LUIZ MORITA

CPF

Reu

JOAO VITOR MORITA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TULIO MORTOZA LACERDA

OAB/MT 15039·CPF·Representa: Autor

MARCELO BARBOSA TEIXEIRA DE MAGALHÃES

OAB/MT 6882·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ELISAMAR LEAL NOGUEIRA

CPF

Autor

ELISAMAR LEAL NOGUEIRA

Terceiro

DARCY RIBEIRO

CPF

Reu

JORGE LUIZ MORITA

CPF

Reu

JOAO VITOR MORITA

CPF

Reu

PEDRO HENRIQUE MORITA

CPF

Reu

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2026, 12:00

Expedição de Mandado

03/03/2026, 14:25

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 18:15

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 13:18

Decorrido prazo de MARCELO BARBOSA TEIXEIRA DE MAGALHÃES em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 02:43

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 15:06

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 18:36

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 14:57

Decorrido prazo de DARCY RIBEIRO em 29/08/2025 23:59

01/09/2025, 07:47

Decorrido prazo de JOAO VITOR MORITA em 29/08/2025 23:59

01/09/2025, 07:47

Todas as movimentações(204)

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2026, 12:00

Expedição de Mandado

03/03/2026, 14:25

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 18:15

Documentos

Documento de comprovação

•24/02/2026, 12:57

Documento de comprovação

•25/11/2025, 13:18

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 13:18

Decorrido prazo de MARCELO BARBOSA TEIXEIRA DE MAGALHÃES em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 02:43

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 15:06

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 18:36

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 14:57

Decorrido prazo de DARCY RIBEIRO em 29/08/2025 23:59

01/09/2025, 07:47

Decorrido prazo de JOAO VITOR MORITA em 29/08/2025 23:59

01/09/2025, 07:47

Decorrido prazo de JORGE LUIZ MORITA em 29/08/2025 23:59

01/09/2025, 07:47

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MORITA em 29/08/2025 23:59

01/09/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 15:23

Juntada de Termo/Auto de Penhora

18/08/2025, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 10:09

Publicado Decisão em 07/08/2025.

07/08/2025, 10:09

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2025, 16:47

Conclusos para decisão

09/05/2025, 19:01

Decorrido prazo de DARCY RIBEIRO em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:15

Decorrido prazo de JOAO VITOR MORITA em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:15

Decorrido prazo de JORGE LUIZ MORITA em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:15

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MORITA em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:15

Decorrido prazo de DARCY RIBEIRO em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:11

Decorrido prazo de JORGE LUIZ MORITA em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:11

Decorrido prazo de JOAO VITOR MORITA em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:11

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MORITA em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2025, 20:20

Publicado Decisão em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:44

Apensado ao processo 1002769-95.2025.8.11.0004

10/03/2025, 15:19

Publicado Despacho em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2025, 17:45

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 17:17

Desentranhado o documento

06/03/2025, 17:17

Conclusos para decisão

06/03/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos

06/03/2025, 16:22

Conclusos para decisão

06/03/2025, 14:44

Decorrido prazo de JOAO VITOR MORITA em 20/02/2025 23:59

21/02/2025, 02:10

Juntada de entregue (ecarta)

15/02/2025, 06:52

Decorrido prazo de JORGE LUIZ MORITA em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2025, 11:43

Juntada de Petição de diligência

10/02/2025, 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2025, 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2025, 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2025, 12:21

Expedição de Mandado

03/02/2025, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2025, 14:46

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

21/01/2025, 06:17

Expedição de Outros documentos

17/01/2025, 15:46

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

17/10/2024, 14:29

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

10/10/2024, 06:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2024, 13:50

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

12/09/2024, 03:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2024, 08:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2024, 08:19

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2024, 19:30

Publicado Intimação em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 02:45

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 13:19

Decorrido prazo de DARCY RIBEIRO em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MORITA em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:07

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/07/2024, 06:29

Juntada de entregue (ecarta)

27/06/2024, 03:38

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

27/06/2024, 03:29

Juntada de entregue (ecarta)

23/06/2024, 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2024, 15:47

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

25/05/2024, 17:56

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

25/05/2024, 17:56

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

25/05/2024, 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2024, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 13:53

Conclusos para decisão

05/04/2024, 17:04

Decorrido prazo de ELISAMAR LEAL NOGUEIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:29

Publicado Decisão em 22/01/2024.

22/01/2024, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

12/01/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos

10/01/2024, 16:04

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2024, 16:04

Conclusos para decisão

18/08/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 23:18

Publicado Decisão em 14/06/2023.

14/06/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Vistos. Compulsando minuciosamente os autos, verifica-se que sobreveio a notícia do falecimento do executado, acompanhada da respectiva certidão de óbito (ID. 107990868). Em razão disso, o exequente pugnou pela sucessão do polo passivo, indicando os herdeiros do de cujus (ID. 107990868). Acontece que, para regularização do polo passivo e consequente prosseguimento do feito, não basta a mera informação do óbito e indicação dos herdeiros do de cujus. Isso porque, em regra, o de cujus deve ser substituído pelo Espólio, legalmente representado pelo inventariante: CPC, Art. 75. Serão representados em juízo, ativa e passivamente: (...) VII - o espólio, pelo inventariante; Sendo assim, para não tumultuar o feito e cooperar com a duração razoável do processo o exequente deve proceder com a indicação do inventariante do Espólio, juntando termo de inventariante, nos termos do art.313, §2º, I, c/c art. 689, todos do CPC. Ou, caso comprove a inexistência ou encerramento de inventário, deverá indicar os seus sucessores. Assim, intime-se a parte exequente para adotar as medidas adequadas à sucessão processual do polo passivo da demanda, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Após, havendo manifestação ou certificado o respectivo decurso de prazo, venham conclusos para deliberação. Intime-se. Cumpra-se. Barra do Garças/MT. Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira Juíza de Direito

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 13:31

Decisão Interlocutória de Mérito

12/06/2023, 13:31

Conclusos para decisão

27/01/2023, 16:32

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 10:18

Juntada de Ofício

10/11/2022, 15:36

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 16:27

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 17:38

Juntada de Ofício

10/08/2022, 15:17

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 17:18

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 17:12

Decorrido prazo de TULIO MORTOZA LACERDA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 13:37

Publicado Intimação em 14/07/2022.

14/07/2022, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 04:59

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 18:15

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 17:51

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 16:20

Juntada de Ofício

30/05/2022, 18:47

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 18:16

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 15:21

Juntada de Ofício

11/02/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 14:53

Decorrido prazo de ELISAMAR LEAL NOGUEIRA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 07:14

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 14:04

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 15:12

Juntada de Ofício

23/08/2021, 14:35

Decorrido prazo de TULIO MORTOZA LACERDA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 07:12

Publicado Decisão em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 11:03

Decorrido prazo de ELISAMAR LEAL NOGUEIRA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 19:16

Conclusos para decisão

03/08/2021, 17:48

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 17:39

Publicado Despacho em 03/08/2021.

03/08/2021, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 05:28

Juntada de Ofício

02/08/2021, 16:40

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 14:23

Conclusos para decisão

29/07/2021, 18:35

Processo Desarquivado

29/07/2021, 18:33

Arquivado Provisoriamente

29/07/2021, 18:33

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 15:35

Publicado Intimação em 27/07/2021.

27/07/2021, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 05:17

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 13:54

Recebidos os autos

23/07/2021, 13:52

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 13:52

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/02/2021.

19/02/2021, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2021

17/02/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 18:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/11/2020, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/11/2020, 00:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/11/2020, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/11/2020, 01:47

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

11/11/2020, 02:37

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

11/11/2020, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/11/2020, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/11/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/11/2020, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

02/11/2020, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2020, 01:49

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/10/2020, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/10/2020, 01:38

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/10/2020, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/10/2020, 00:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/09/2020, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/08/2020, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/08/2020, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/08/2020, 00:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/08/2020, 00:41

Expedição de documento (Certidao)

17/08/2020, 00:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/08/2020, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/08/2020, 01:53

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

14/08/2020, 01:53

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/08/2020, 01:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/08/2020, 01:39

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

07/08/2020, 02:03

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

23/07/2020, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/07/2020, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/06/2020, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2020, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/06/2020, 01:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/06/2020, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/06/2020, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/06/2020, 02:44

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/06/2020, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/06/2020, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/06/2020, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/06/2020, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/06/2020, 01:41

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/06/2020, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/05/2020, 02:43

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2020, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/05/2020, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/05/2020, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2020, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2020, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2020, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/05/2020, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2020, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2020, 02:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/05/2020, 02:13

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

06/05/2020, 02:10

Manifestação

•06/08/2025, 13:47

Decisão

•05/08/2025, 16:47

Decisão

•05/08/2025, 16:46

Decisão

•07/03/2025, 17:45

Decisão

•07/03/2025, 17:45

Despacho

•06/03/2025, 16:22

Despacho

•12/04/2024, 13:53

Decisão

•10/01/2024, 16:04

Decisão

•10/01/2024, 16:04

Documento de comprovação

•04/07/2023, 23:18

Decisão

•12/06/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 16:27

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 14:53

Todos os documentos(18)

Documento de comprovação

•24/02/2026, 12:57

Documento de comprovação

•25/11/2025, 13:18

Manifestação

•06/08/2025, 13:47

Decisão

•05/08/2025, 16:47

Decisão

•05/08/2025, 16:46

Decisão

•07/03/2025, 17:45

Decisão

•07/03/2025, 17:45

Despacho

•06/03/2025, 16:22

Despacho

•12/04/2024, 13:53

Decisão

•10/01/2024, 16:04

Decisão

•10/01/2024, 16:04

Documento de comprovação

•04/07/2023, 23:18

Decisão

•12/06/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 16:27

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 14:53

Decisão

•09/08/2021, 19:16

Despacho

•30/07/2021, 14:23

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 15:35