Procedimento Comum Cível 1000947-90.2019.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2019

Valor da Causa

R$ 3.800,00

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

BALTAZAR RIBEIRO

CPF

Autor

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MT

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

BALTAZAR RIBEIRO

CPF

Autor

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MT

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

IVETE DA SILVA NOGUEIRA

CPF

Reu

DETRAN - MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de IVETE DA SILVA NOGUEIRA em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:04

Publicado Citação em 09/02/2026.

09/02/2026, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 03:21

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2026, 20:09

Nomeado curador

10/01/2026, 20:09

Conclusos para despacho

18/12/2025, 08:06

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2025, 10:30

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/10/2025, 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2025, 14:25

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo de IVETE DA SILVA NOGUEIRA em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:04

Publicado Citação em 09/02/2026.

09/02/2026, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 03:21

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•10/01/2026, 20:09

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 15:31

10/01/2026, 20:09

Nomeado curador

10/01/2026, 20:09

Conclusos para despacho

18/12/2025, 08:06

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2025, 10:30

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/10/2025, 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2025, 14:25

Expedição de Mandado

22/09/2025, 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2025, 16:33

Conclusos para decisão

19/06/2024, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 13:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 02/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:03

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

11/04/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 15:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/03/2024, 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2024, 23:21

Conclusos para decisão

02/10/2023, 15:27

Juntada de Petição de impugnação à contestação

18/07/2023, 17:51

Publicado Intimação em 14/06/2023.

14/06/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono o presente feito para intimar a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a contestação (ID 96635681).

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 14:06

Processo Desarquivado

11/06/2023, 00:35

Arquivado Provisoriamente

18/11/2022, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:35

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 17:49

Juntada de Petição de contestação

01/10/2022, 17:34

Concedida a Antecipação de tutela

25/09/2022, 15:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

25/09/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

25/09/2022, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2022, 14:45

Conclusos para decisão

31/08/2022, 14:05

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2022, 12:10

Juntada de Petição de diligência

30/08/2022, 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2022, 14:14

Expedição de Mandado.

25/08/2022, 10:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/08/2022, 10:31

Decisão Interlocutória de Mérito

06/05/2022, 15:27

Conclusos para decisão

14/02/2022, 14:05

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 14:04

Processo Desarquivado

13/02/2022, 04:04

Arquivado Provisoriamente

30/03/2020, 04:04

Decorrido prazo de BALTAZAR RIBEIRO em 27/02/2020 23:59:59.

29/03/2020, 04:04

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 09:53

Juntada de Petição de petição

30/08/2019, 14:30

Conclusos para decisão

29/08/2019, 12:13

Juntada de Petição de petição

27/08/2019, 16:38

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

18/08/2019, 01:50

Juntada de Petição de diligência

18/08/2019, 01:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2019, 11:09

Expedição de Mandado.

01/08/2019, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2019, 14:30

Conclusos para decisão

29/07/2019, 09:01

Decorrido prazo de BALTAZAR RIBEIRO em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 01:39

Juntada de Petição de petição

26/07/2019, 16:28

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2019, 17:07

Conclusos para despacho

27/05/2019, 07:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

21/05/2019, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2019, 16:00

Publicado Decisão em 02/05/2019.

02/05/2019, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/05/2019, 18:44

Audiência conciliação cancelada para 11/06/2019 10:10 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ.

29/04/2019, 18:24

Declarada incompetência

29/04/2019, 16:54

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 16:54

Conclusos para decisão

26/04/2019, 15:07

Audiência conciliação designada para 11/06/2019 10:10 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ.

26/04/2019, 15:07

Distribuído por sorteio

26/04/2019, 15:07

Decisão

•07/05/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 13:16

Despacho

•02/03/2024, 23:21

Decisão

•25/09/2022, 15:49

Decisão

•06/05/2022, 15:27

Despacho

•29/01/2020, 09:53

Despacho

•30/07/2019, 14:30

Despacho

•01/07/2019, 17:07

Decisão

•29/04/2019, 16:54