Ação Penal - Procedimento Sumário 1001038-70.2020.8.11.0091 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Nova Monte Verde

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Sumário · Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLA JUVILIANA CARNELOS

OAB/MT 20851·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

SOCIEDADE

Terceiro

PM

Terceiro

JOSE CARLOS NOVAIS

CPF

Reu

SOCIEDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

MAYKE BRAIAN JESUS SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDERSON JOSE REFATTI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDREA ALVES DA SILVA COELHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

19/07/2024, 15:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/10/2023, 01:06

Recebidos os autos

14/10/2023, 01:05

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 07:41

Transitado em Julgado em 13/09/2023

13/09/2023, 07:41

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 15:14

Publicado Intimação em 11/09/2023.

11/09/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

11/09/2023, 01:59

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

05/09/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 07:32

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 07:32

Recebidos os autos

31/08/2023, 18:25

Extinta a Punibilidade por morte do agente

31/08/2023, 18:25

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 17:37

Todas as movimentações(55)

Juntada de Certidão

19/07/2024, 15:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/10/2023, 01:06

Recebidos os autos

14/10/2023, 01:05

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 07:41

Transitado em Julgado em 13/09/2023

13/09/2023, 07:41

Documentos

Manifestação do MP para o Juízo

•05/09/2023, 13:05

Sentença

•31/08/2023, 18:25

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 15:14

Publicado Intimação em 11/09/2023.

11/09/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

11/09/2023, 01:59

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

05/09/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 07:32

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 07:32

Recebidos os autos

31/08/2023, 18:25

Extinta a Punibilidade por morte do agente

31/08/2023, 18:25

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 17:37

Processo Desarquivado

31/08/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 17:37

Arquivado Provisoriamente

07/07/2023, 11:05

Juntada de Petição de resposta

22/06/2023, 17:04

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

22/06/2023, 14:37

Publicado Decisão em 14/06/2023.

14/06/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos... Houve aceitação da proposta de suspensão condicional do processo. Na dicção do art. 89 da Lei 9.099/95, HOMOLOGA-SE o cenário de suspensão condicional do processo, o qual foi aceito pela pessoa acusada, suspendendo-se o processo e o prazo prescricional pelo prazo de 02 ANOS. Havendo nomeação para defesa, fixam-se como honorários advocatícios a CARLA JUVILIANA CARNELOS (OAB 20851-A/MT) o valor de 02 URH, o qual deve ser custeado pelo Estado de Mato Grosso. Serve a presente como certidão para cobrança de honorários. Por isso, à SECRETARIA para: 1. INTIMAR a pessoa beneficiada, iniciando-se a partir disso a contagem do prazo de suspensão; 2. Providenciar o depósito/transferência do valor da fiança para a Conta Única; 3. Proceder ao necessário para a fiscalização do cumprimento das condições; 4. Havendo descumprimento, ao Ministério Público, à Defesa (nomear, se necessário for) e, após, conclusos. a. Prazo de 10 dias para cada. 5. Após o cumprimento, o que deverá ser certificado, dê-se vista dos autos ao Ministério Público e, após, conclusos. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Cumpra-se, servindo a presente como MANDADO/OFÍCIO.

13/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/06/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 14:19

Suspensão Condicional do Processo

12/06/2023, 14:19

Conclusos para decisão

18/10/2022, 10:20

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

17/10/2022, 19:21

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2022, 10:59

Decorrido prazo de JOSE CARLOS NOVAIS em 19/09/2022 23:59.

21/09/2022, 15:13

Publicado Intimação em 14/09/2022.

14/09/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 00:42

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 08:58

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 08:56

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2022, 15:24

Juntada de Petição de diligência

09/09/2022, 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2022, 12:31

Expedição de Mandado.

02/09/2022, 11:32

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

02/09/2022, 11:23

Recebidos os autos

02/09/2022, 10:05

Recebida a denúncia contra JOSE CARLOS NOVAIS - CPF: 033.817.801-58 (INDICIADO)

02/09/2022, 10:05

Conclusos para decisão

19/04/2021, 15:52

Juntada de Petição de denúncia

19/04/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 11:39

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 11:38

Recebidos os autos

02/12/2020, 16:20

Juntada de Petição de outros documentos

01/12/2020, 17:14

Recebido pelo Distribuidor

01/12/2020, 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

01/12/2020, 17:14

Distribuído por sorteio

01/12/2020, 17:14

Decisão

•12/06/2023, 14:19

Decisão

•02/09/2022, 10:05