Execução Fiscal 1004866-89.2021.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2021

Valor da Causa

R$ 8.277,41

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JACIARA

CNPJ

Autor

TIM CELULAR

Terceiro

TIM CELULAR S.A

Terceiro

TIM CELULAR S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA AILI FERREIRA DE MELO

OAB/MT 17119·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

10/03/2026, 18:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/08/2024, 18:33

Recebidos os autos

08/08/2024, 18:33

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 11/07/2024

18/07/2024, 13:52

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:03

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos

17/05/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos

17/05/2024, 12:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/05/2024, 15:09

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 14:27

Processo Desarquivado

13/05/2024, 14:27

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:28

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 08:56

Todas as movimentações(80)

Juntada de Certidão

10/03/2026, 18:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/08/2024, 18:33

Recebidos os autos

08/08/2024, 18:33

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 11/07/2024

18/07/2024, 13:52

Documentos

Sentença

•13/05/2024, 15:09

Despacho

•12/06/2023, 14:06

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:03

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos

17/05/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos

17/05/2024, 12:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/05/2024, 15:09

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 14:27

Processo Desarquivado

13/05/2024, 14:27

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:28

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 08:56

Publicado Despacho em 14/06/2023.

14/06/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1004886-89.2021.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE JACIARA em desfavor de TIM CELULAR S/A. Considerando o pedido do exequente constante no ID. 117802020, suspendo o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, com fulcro no artigo 40 da Lei de Execução Fiscal. Decorrido o prazo da suspensão, intime-se a parte credora para promover o andamento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito. Ultrapassado o prazo sem manifestação, arquive-se provisoriamente o feito pelo prazo de 05 (cinco) anos. Cumpra-se. Jaciara-MT, (data registrada no sistema). Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

13/06/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

12/06/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 14:06

Conclusos para decisão

16/05/2023, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2023, 15:32

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/04/2023, 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/04/2023, 12:52

Expedição de Mandado

17/04/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2023, 14:52

Conclusos para decisão

30/03/2023, 17:08

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 16:49

Decisão Interlocutória de Mérito

23/01/2023, 16:05

Conclusos para decisão

23/01/2023, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 08:13

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 16:16

Conclusos para decisão

20/01/2023, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2023, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 14:26

Acolhida a exceção de pré-executividade

16/01/2023, 14:26

Conclusos para decisão

16/01/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos

25/11/2022, 13:56

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 15:35

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 06:06

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 11:41

Publicado Citação em 25/08/2022.

25/08/2022, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 05:37

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 17:45

Publicado Decisão em 23/08/2022.

23/08/2022, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 16:31

Decisão Interlocutória de Mérito

19/08/2022, 16:31

Conclusos para despacho

18/08/2022, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 15:52

Juntada de Petição de diligência

16/08/2022, 19:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2022, 19:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2022, 08:45

Expedição de Mandado.

09/08/2022, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 17:38

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 05:46

Juntada de Petição de correspondência devolvida

16/03/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2022, 15:13

Decisão Interlocutória de Mérito

07/01/2022, 13:04

Conclusos para despacho

22/12/2021, 08:59

Distribuído por sorteio

22/12/2021, 08:59

Decisão

•31/03/2023, 14:52

Decisão

•23/01/2023, 16:05

Despacho

•20/01/2023, 16:16

Decisão

•16/01/2023, 14:26

Decisão

•19/08/2022, 16:31

Decisão

•07/01/2022, 13:04