Cumprimento Provisório de Sentença 0001143-77.2009.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaFloraDIREITO AMBIENTALCumprimento Provisório de Sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2009

Valor da Causa

R$ 6.479.541,44

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento Provisório de Sentença · Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

PEREIRA CARDOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

Terceiro

CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER 3 AMERICAS

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO DA SILVA CRUZ

OAB/MT 6660·CPF·Representa: Réu

JEAN JOSE CLINI

OAB/MT 7942·CPF·Representa: Réu

ADRIANO CARRELO SILVA

OAB/MT 6602·CPF·Representa: Réu

PAULO INACIO HELENE LESSA

OAB/MT 6571·CPF·Representa: Réu

OSWALDO PEREIRA CARDOSO FILHO

OAB/MT 5705·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

PEREIRA CARDOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

Terceiro

CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER 3 AMERICAS

Terceiro

CORIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

PEREIRA CARDOSO & CARDOSO LTDA

CNPJ

Reu

APOENA, ADMINISTRADORA, PARTICIPACOES E ARRENDAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER 3 AMERICAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

LEONARDO DA SILVA CRUZ

OAB/MT 6660·CPF·Representa: Réu

JEAN JOSE CLINI

OAB/MT 7942·CPF·Representa: Réu

ADRIANO CARRELO SILVA

OAB/MT 6602·CPF·Representa: Réu

PAULO INACIO HELENE LESSA

OAB/MT 6571·CPF·Representa: Réu

OSWALDO PEREIRA CARDOSO FILHO

OAB/MT 5705·CPF·Representa: Réu

SILVIA MARA SILVA DE ARRUDA MARTINS

OAB/MT 10685·CPF·Representa: Réu

ISABEL CRISTINA GUARIM DA SILVA

OAB/MT 6347·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/03/2026, 03:03

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 13:42

Transitado em Julgado em 21/01/2026

22/01/2026, 13:30

Decorrido prazo de APOENA, ADMINISTRADORA, PARTICIPACOES E ARRENDAMENTOS LTDA em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 14:41

Decorrido prazo de CORIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 14:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER 3 AMERICAS em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 14:41

Decorrido prazo de PEREIRA CARDOSO & CARDOSO LTDA em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 14:41

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 04:12

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

06/11/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 15:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2025, 06:33

Conclusos para decisão

23/06/2025, 17:24

Todas as movimentações(429)

Juntada de Certidão

24/03/2026, 03:03

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 13:42

Transitado em Julgado em 21/01/2026

22/01/2026, 13:30

Decorrido prazo de APOENA, ADMINISTRADORA, PARTICIPACOES E ARRENDAMENTOS LTDA em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 14:41

Decorrido prazo de CORIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 02/12/2025 23:59

Documentos

Sentença

•04/11/2025, 06:33

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 16:50

03/12/2025, 14:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER 3 AMERICAS em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 14:41

Decorrido prazo de PEREIRA CARDOSO & CARDOSO LTDA em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 14:41

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 04:12

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

06/11/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 15:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2025, 06:33

Conclusos para decisão

23/06/2025, 17:24

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

23/06/2025, 16:16

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos

26/05/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 16:50

Decorrido prazo de ADRIANO CARRELO SILVA em 08/05/2025 23:59

09/05/2025, 09:56

Decorrido prazo de PAULO INACIO HELENE LESSA em 08/05/2025 23:59

09/05/2025, 09:56

Decorrido prazo de OSWALDO PEREIRA CARDOSO FILHO em 08/05/2025 23:59

09/05/2025, 09:56

Decorrido prazo de SILVIA MARA SILVA DE ARRUDA MARTINS em 08/05/2025 23:59

09/05/2025, 09:56

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA GUARIM DA SILVA em 08/05/2025 23:59

09/05/2025, 09:56

Decorrido prazo de JEAN JOSE CLINI em 08/05/2025 23:59

09/05/2025, 09:56

Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA CRUZ em 07/05/2025 23:59

08/05/2025, 06:49

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 02:13

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

25/04/2025, 02:13

Processo Desarquivado

22/04/2025, 13:33

Juntada de Alvará

22/04/2025, 13:32

Arquivado Definitivamente

19/04/2025, 08:50

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

17/04/2025, 01:31

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 13:32

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

16/04/2025, 01:44

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

16/04/2025, 01:34

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 17:44

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

19/03/2025, 01:22

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 18:03

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

16/03/2025, 01:25

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

16/03/2025, 01:22

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

16/03/2025, 01:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

15/03/2025, 01:42

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

15/03/2025, 01:17

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 17:46

Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA CRUZ em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de JEAN JOSE CLINI em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de OSWALDO PEREIRA CARDOSO FILHO em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de PAULO INACIO HELENE LESSA em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de ADRIANO CARRELO SILVA em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de SILVIA MARA SILVA DE ARRUDA MARTINS em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA GUARIM DA SILVA em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:15

Publicado Intimação em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 02:02

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

20/02/2025, 02:02

Juntada de Alvará

19/02/2025, 13:22

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

19/02/2025, 02:22

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

19/02/2025, 01:18

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

19/02/2025, 01:11

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 16:21

Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA CRUZ em 30/01/2025 23:59

31/01/2025, 02:10

Decorrido prazo de JEAN JOSE CLINI em 30/01/2025 23:59

31/01/2025, 02:10

Decorrido prazo de ADRIANO CARRELO SILVA em 30/01/2025 23:59

31/01/2025, 02:10

Decorrido prazo de PAULO INACIO HELENE LESSA em 30/01/2025 23:59

31/01/2025, 02:10

Decorrido prazo de OSWALDO PEREIRA CARDOSO FILHO em 30/01/2025 23:59

31/01/2025, 02:10

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA GUARIM DA SILVA em 30/01/2025 23:59

31/01/2025, 02:10

Decorrido prazo de SILVIA MARA SILVA DE ARRUDA MARTINS em 30/01/2025 23:59

31/01/2025, 02:10

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 02:04

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

22/01/2025, 03:00

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos

21/01/2025, 01:16

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

21/01/2025, 01:16

Juntada de Acórdão

20/01/2025, 14:40

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

18/01/2025, 01:16

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

18/01/2025, 01:09

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2025, 18:04

Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA CRUZ em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 17:21

Decorrido prazo de ADRIANO CARRELO SILVA em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 17:21

Decorrido prazo de JEAN JOSE CLINI em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 17:21

Decorrido prazo de PAULO INACIO HELENE LESSA em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 17:21

Decorrido prazo de OSWALDO PEREIRA CARDOSO FILHO em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 17:21

Decorrido prazo de SILVIA MARA SILVA DE ARRUDA MARTINS em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 17:21

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA GUARIM DA SILVA em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 17:21

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 16:29

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 15:34

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

10/12/2024, 06:31

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

10/12/2024, 04:16

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

10/12/2024, 04:06

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

06/12/2024, 02:08

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

06/12/2024, 02:08

Juntada de Alvará

05/12/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 11:15

Publicado Intimação em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:45

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

21/10/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 18:47

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos

18/10/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 17:32

Juntada de Alvará

18/10/2024, 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2024, 11:43

Conclusos para decisão

18/10/2024, 11:42

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

17/10/2024, 18:39

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

17/10/2024, 18:39

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 09:23

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2024, 15:53

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

18/09/2024, 18:43

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

18/09/2024, 18:43

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2024, 14:23

Decorrido prazo de CORIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:11

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 10:47

Publicado Intimação em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:27

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

20/08/2024, 19:31

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 15:26

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 15:23

Desentranhado o documento

19/08/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 11:27

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

15/08/2024, 19:14

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

15/08/2024, 19:14

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

15/08/2024, 19:14

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

15/08/2024, 19:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER 3 AMERICAS em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:07

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 14:44

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

22/07/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 14:44

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 12:45

Homologada a Transação

27/06/2024, 11:22

Conclusos para julgamento

26/06/2024, 16:42

Recebimento do CEJUSC.

26/06/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 16:41

Audiência de conciliação não-realizada em/para 27/06/2024 16:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA EM MATÉRIA AMBIENTAL

26/06/2024, 16:40

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 15:22

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

20/06/2024, 17:35

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

22/05/2024, 16:28

Decorrido prazo de APOENA, ADMINISTRADORA, PARTICIPACOES E ARRENDAMENTOS LTDA em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER 3 AMERICAS em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:13

Decorrido prazo de PEREIRA CARDOSO & CARDOSO LTDA em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:13

Decorrido prazo de CORIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:13

Publicado Intimação em 13/05/2024.

14/05/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 17:47

Audiência de conciliação designada em/para 27/06/2024 16:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA EM MATÉRIA AMBIENTAL

09/05/2024, 16:35

Decorrido prazo de APOENA, ADMINISTRADORA, PARTICIPACOES E ARRENDAMENTOS LTDA em 29/02/2024 23:59.

09/03/2024, 02:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER 3 AMERICAS em 29/02/2024 23:59.

09/03/2024, 02:46

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

08/03/2024, 15:14

Decorrido prazo de PEREIRA CARDOSO & CARDOSO LTDA em 29/02/2024 23:59.

05/03/2024, 04:02

Decorrido prazo de CORIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 29/02/2024 23:59.

04/03/2024, 03:32

Juntada de Petição de renúncia de mandato

23/02/2024, 14:44

Publicado Intimação em 22/02/2024.

23/02/2024, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

23/02/2024, 03:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC

20/02/2024, 12:52

Recebidos os autos.

20/02/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 12:37

Conclusos para despacho

13/11/2023, 09:42

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

10/11/2023, 17:30

Decorrido prazo de APOENA, ADMINISTRADORA, PARTICIPACOES E ARRENDAMENTOS LTDA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER 3 AMERICAS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:58

Decorrido prazo de PEREIRA CARDOSO & CARDOSO LTDA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:58

Decorrido prazo de CORIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER 3 AMERICAS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:14

Decorrido prazo de PEREIRA CARDOSO & CARDOSO LTDA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:14

Decorrido prazo de APOENA, ADMINISTRADORA, PARTICIPACOES E ARRENDAMENTOS LTDA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:14

Decorrido prazo de CORIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:14

Decorrido prazo de APOENA, ADMINISTRADORA, PARTICIPACOES E ARRENDAMENTOS LTDA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 08:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER 3 AMERICAS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 08:39

Decorrido prazo de CORIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 08:39

Decorrido prazo de PEREIRA CARDOSO & CARDOSO LTDA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 08:39

Publicado Despacho em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

22/10/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 10:05

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 18:18

Conclusos para decisão

17/07/2023, 19:13

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

12/07/2023, 17:17

Decorrido prazo de PEREIRA CARDOSO & CARDOSO LTDA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:25

Decorrido prazo de CORIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER 3 AMERICAS em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:25

Decorrido prazo de APOENA, ADMINISTRADORA, PARTICIPACOES E ARRENDAMENTOS LTDA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:25

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2023.

14/06/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE AV. RUA DA CEREJA, 355, TELEFONE: (65) 3642-4064/1950, BOSQUE DA SAÚDE, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-020, ( ) Certidão Processo Judicial Eletrônico nº. 0001143-77.2009.8.11.0082 INTIMEM-SE as partes para ciência e manifestação, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Cuiabá, 12 de junho de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 13:46

Decorrido prazo de CORIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 10:46

Decorrido prazo de APOENA, ADMINISTRADORA, PARTICIPACOES E ARRENDAMENTOS LTDA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 10:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER 3 AMERICAS em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 10:42

Decorrido prazo de PEREIRA CARDOSO & CARDOSO LTDA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2022, 15:33

Publicado Decisão em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:44

Publicado Decisão em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:44

Publicado Decisão em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

28/05/2022, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

28/05/2022, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

28/05/2022, 02:09

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 21:33

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 21:33

Processo Suspenso por Convenção das Partes

25/05/2022, 21:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

25/05/2022, 16:47

Conclusos para decisão

26/03/2022, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2021, 11:36

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 17:43

Conclusos para despacho

19/01/2021, 17:24

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 11:02

Conclusos para despacho

19/11/2020, 14:22

Decorrido prazo de PEREIRA CARDOSO & CARDOSO LTDA em 07/10/2020 23:59.

16/11/2020, 14:47

Decorrido prazo de CORIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 07/10/2020 23:59.

16/11/2020, 14:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER 3 AMERICAS em 07/10/2020 23:59.

16/11/2020, 14:46

Decorrido prazo de APOENA, ADMINISTRADORA, PARTICIPACOES E ARRENDAMENTOS LTDA em 07/10/2020 23:59.

16/11/2020, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2020, 12:48

Publicado Despacho em 16/09/2020.

16/09/2020, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2020

16/09/2020, 01:03

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 09:33

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 09:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/09/2020.

14/09/2020, 00:42

Conclusos para despacho

12/09/2020, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2020

12/09/2020, 00:53

Juntada de Petição de expediente

10/09/2020, 17:56

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 16:24

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

10/09/2020, 01:36

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

10/09/2020, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2020, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

08/09/2020, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/09/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/09/2020, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/09/2020, 01:19

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 02:05

Movimento Legado (Cota do MP)

22/01/2020, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2020, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2019, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/12/2019, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2019, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/09/2019, 00:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/08/2019, 02:56

Movimento Legado (Cota do MP)

29/08/2019, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

29/08/2019, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

29/08/2019, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/08/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2019, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/08/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

05/07/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

04/07/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/05/2019, 00:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/05/2019, 00:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/05/2019, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/05/2019, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/05/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/05/2019, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2019, 01:24

Movimento Legado (Cota do MP)

16/04/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2019, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

13/03/2019, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/11/2018, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/11/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2018, 01:59

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2018, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

25/09/2018, 02:36

Juntada (Juntada)

25/09/2018, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/09/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2018, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/09/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/09/2018, 02:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/09/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

10/07/2018, 02:02

Movimento Legado (Cota do MP)

10/07/2018, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/07/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2018, 01:23

Juntada (Juntada)

15/06/2018, 01:22

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

15/06/2018, 01:19

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

26/04/2018, 01:59

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

26/04/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2012, 01:09

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

11/09/2012, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

23/08/2012, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2012, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2012, 01:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/07/2012, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2012, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

06/06/2012, 01:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/03/2012, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2012, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

15/12/2011, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

15/12/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/12/2011, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/12/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

25/11/2011, 01:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/11/2011, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2011, 01:52

Despacho (Despacho)

11/11/2011, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

15/06/2011, 01:51

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/06/2011, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2011, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2011, 02:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/06/2011, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2011, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

18/04/2011, 02:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/04/2011, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2011, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

04/04/2011, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2011, 02:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/03/2011, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2011, 00:59

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

13/01/2011, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/12/2010, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/12/2010, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2010, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

26/11/2010, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2010, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

18/11/2010, 00:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/11/2010, 00:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/11/2010, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

16/11/2010, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

05/11/2010, 00:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/11/2010, 00:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/11/2010, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2010, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2010, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

20/10/2010, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/10/2010, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/10/2010, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

18/10/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

18/10/2010, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/10/2010, 01:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/10/2010, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2010, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2010, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

08/10/2010, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/10/2010, 01:18

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

07/10/2010, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/10/2010, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/10/2010, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/10/2010, 01:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/09/2010, 00:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/09/2010, 02:19

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

24/09/2010, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/09/2010, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/09/2010, 02:36

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/09/2010, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/09/2010, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2010, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2010, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

23/06/2010, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

09/06/2010, 00:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/06/2010, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/06/2010, 02:44

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

07/06/2010, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/05/2010, 01:50

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/05/2010, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2010, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/05/2010, 01:19

Despacho (Despacho)

07/05/2010, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2010, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/04/2010, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/03/2010, 00:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/03/2010, 01:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/03/2010, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2010, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2010, 01:39

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

13/01/2010, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

11/01/2010, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/12/2009, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/12/2009, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/12/2009, 01:59

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

18/12/2009, 01:58

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/12/2009, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

13/11/2009, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

12/11/2009, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/11/2009, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/11/2009, 02:00

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

10/11/2009, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/11/2009, 00:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2009, 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/11/2009, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/11/2009, 01:08

Despacho (Despacho)

06/11/2009, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2009, 01:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/11/2009, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2009, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/11/2009, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/11/2009, 01:56

Decisão

•18/10/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 15:26

Sentença

•27/06/2024, 11:22

Despacho

•20/02/2024, 12:37

Despacho

•19/10/2023, 10:05

Documento de comprovação

•21/08/2023, 18:18

Documento de comprovação

•21/08/2023, 18:18

Documento de comprovação

•21/08/2023, 18:18

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 13:46

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 13:46

Decisão

•25/05/2022, 21:33

Despacho

•29/08/2021, 11:36

Documento de comprovação

•01/07/2021, 17:43

Todos os documentos(21)

Sentença

•04/11/2025, 06:33

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 16:50

Decisão

•18/10/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 15:26

Sentença

•27/06/2024, 11:22

Despacho

•20/02/2024, 12:37

Despacho

•19/10/2023, 10:05

Documento de comprovação

•21/08/2023, 18:18

Documento de comprovação

•21/08/2023, 18:18

Documento de comprovação

•21/08/2023, 18:18

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 13:46

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 13:46

Decisão

•25/05/2022, 21:33

Despacho

•29/08/2021, 11:36

Documento de comprovação

•01/07/2021, 17:43

Documento de comprovação

•01/07/2021, 17:43

Documento de comprovação

•01/07/2021, 17:43

Documento de comprovação

•01/07/2021, 17:43

Petição inicial em pdf

•01/07/2021, 17:43

Despacho

•09/12/2020, 11:02

Despacho

•14/09/2020, 09:33