Execução Fiscal 1024760-21.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2022

Valor da Causa

R$ 37.967,56

Órgão julgador

1ª Vara de São José do Rio Claro

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO SCHABAT MENSCH

OAB/MT 25550·CPF·Representa: Réu

RENE CORASSA

OAB/MT 4972·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN DO MATO GROSSO - MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

GERVASIO VINCK

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48643386

06/05/2026, 02:36

Conclusos para decisão

24/04/2026, 16:05

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 17:49

Expedição de Outros documentos

08/04/2026, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 17:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 14:40

Conclusos para decisão

13/02/2026, 14:37

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 14:21

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2025, 17:41

Bens não localizados

30/10/2025, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2025 23:59

24/09/2025, 08:06

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48643386

06/05/2026, 02:36

Conclusos para decisão

24/04/2026, 16:05

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 17:49

Expedição de Outros documentos

08/04/2026, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 17:33

Decisão

•30/10/2025, 17:41

08/04/2026, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 17:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 14:40

Conclusos para decisão

13/02/2026, 14:37

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 14:21

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2025, 17:41

Bens não localizados

30/10/2025, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2025 23:59

24/09/2025, 08:06

Conclusos para decisão

25/08/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 16:15

Decorrido prazo de FABRICIO SCHABAT MENSCH em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 03:59

Decorrido prazo de FABRICIO SCHABAT MENSCH em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 03:23

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

10/08/2025, 03:30

Expedição de Outros documentos

07/08/2025, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos

07/08/2025, 01:23

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

07/08/2025, 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:10

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 11:01

Expedido alvará de levantamento

19/12/2024, 00:03

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

16/11/2024, 01:11

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

16/11/2024, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:04

Conclusos para decisão

23/07/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 13:17

Processo Desarquivado

15/07/2024, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023, 11:09

Arquivado Provisoriamente

04/08/2023, 16:05

Processo Desarquivado

04/08/2023, 16:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/08/2023, 08:39

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2023, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 03:42

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 16:10

Conclusos para decisão

22/06/2023, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2023, 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões

22/06/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 21:35

Publicado Intimação em 14/06/2023.

14/06/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimo o executado da penhora para, querendo, opor embargos no prazo de 15 (quinze) dias. Intimo também a parte executada para tomar ciência dos valores bloqueados neste processo, que perfaz o montante de R$: 112,89 (cento e doze reais e oitenta e nove centavos) pelo sistema SISBAJUD. Conforme despacho, e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado.

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 13:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/06/2023, 07:29

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

10/06/2023, 08:43

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

10/06/2023, 08:43

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

08/06/2023, 08:45

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2023, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2023, 08:52

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

07/06/2023, 08:21

Conclusos para decisão

02/06/2023, 10:13

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 10:11

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 12:14

Decorrido prazo de GERVASIO VINCK em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2023, 10:44

Juntada de Petição de diligência

11/05/2023, 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2023, 16:26

Expedição de Mandado

22/02/2023, 14:43

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2023, 14:17

Conclusos para despacho

10/01/2023, 14:34

Juntada de Petição de diligência

14/12/2022, 13:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2022, 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2022, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 19:16

Conclusos para despacho

09/09/2022, 17:48

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 16:15

Expedição de Mandado.

06/08/2022, 11:01

Decisão Interlocutória de Mérito

03/08/2022, 16:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/08/2022, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 20:18

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 15:21

Declarada incompetência

13/07/2022, 15:21

Conclusos para despacho

05/07/2022, 12:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/07/2022, 12:12

Distribuído por sorteio

05/07/2022, 12:12

Decisão

•19/12/2024, 00:03

Decisão

•04/08/2023, 08:39

Decisão

•12/06/2023, 07:29

Decisão

•08/02/2023, 14:17

Despacho

•09/09/2022, 19:16

Decisão

•03/08/2022, 16:12

Decisão

•13/07/2022, 15:21