Inventário 0000307-68.2005.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2005

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

11/05/2026, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2026, 09:28

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos

18/12/2025, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2025, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2025, 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2025, 14:20

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/06/2025, 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2025, 16:10

Expedição de Mandado

23/06/2025, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2025, 14:51

Publicado Intimação em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 02:40

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2025, 14:59

Todas as movimentações(449)

Conclusos para decisão

11/05/2026, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2026, 09:28

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos

18/12/2025, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2025, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2025, 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2025, 14:20

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/06/2025, 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2025, 16:10

Expedição de Mandado

23/06/2025, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2025, 14:51

Publicado Intimação em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 02:40

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos

12/03/2025, 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos

12/03/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 15:28

Conclusos para julgamento

26/07/2024, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/05/2024, 13:29

Juntada de Petição de diligência

20/05/2024, 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2024, 17:39

Expedição de Mandado

03/05/2024, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2024, 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 14:37

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 08:17

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 16:02

Conclusos para decisão

15/01/2024, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2024, 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/01/2024, 20:20

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/01/2024, 20:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2024, 13:23

Expedição de Mandado

09/01/2024, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 18:19

Publicado Decisão em 20/07/2023.

20/07/2023, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA DECISÃO Autos n. 000307-68.2005.8.11.0010 Vistos. Trata-se de inventário dos bens deixados pelo de cujus ANTÔNIO MARTINS ORTEGA, falecido em 15/12/2004 O inventariante requereu a desistência do inventário, pela perda superveniente do interesse de agir. (Id. 122032658) Os autos vieram conclusos. É O RELATO. FUNDAMENTO E DECIDO. Sem razão ao inventariante. Como cediço, em se tratando de ação de inventário, na qual há o interesse Fazenda Pública na arrecadação tributária, descabe a desistência da ação, a não ser que o pedido de desistência seja em razão da abertura de inventário extrajudicial, o que não é o caso dos autos, eis que o inventariante sequer justificou o pedido de desistência. Nesse sentido é o entendimento jurisprudencial: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. INTERESSE PÚBLICO. 1. Em ações de inventário e partilha não cabe a extinção do processo, sem resolução de mérito, por desistência, pois estão em discussão interesses não apenas dos herdeiros, mas, também, da Fazenda Pública. APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. (TJ-GO - APL: 03287151120158090136, Relator: DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO, Data de Julgamento: 21/05/2019, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 21/05/2019). (sem grifo no original) Em colaboração: INVENTÁRIO. EXTINÇÃO FUNDADA EM DESISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. NULIDADE DA SENTENÇA. I. Impossibilidade de extinção do inventário, por "desistência" do inventariante, diante do interesse que ostenta o Estado, os herdeiros e até mesmo terceiros, com referência à ultimação da eventual partilha. [...] III. Recurso conhecido e provido. (TJ-RJ - APL: 00022364420138190072, Relator: Des(a). RICARDO COUTO DE CASTRO, Data de Julgamento: 22/04/2021, SÉTIMA CÂMARA CÍVEL). (sem grifo no original) Outrossim, importante mencionar que além do interesse da Fazenda Pública, há penhora no rosto do presente inventário. Logo, inviável o pedido de desistência formulado pelo inventariante, ainda mais pela extensão do patrimônio e a existência de dívidas tributárias e penhora no rosto dos autos, aliada a falta de justificação do pedido em questão. Portanto, INDEFIRO o pedido do inventariante e, por conseguinte, determino a intimação do inventariante para dar prosseguimento no feito, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Jaciara, (data registrada no sistema). Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2023, 18:54

Decorrido prazo de VALDEIR VICENTE ORTEGA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 06:44

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2023, 15:33

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/06/2023, 07:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2023, 07:34

Decorrido prazo de VALDEIR VICENTE ORTEGA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 03:11

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2023, 13:25

Expedição de Mandado

21/06/2023, 13:02

Juntada de Juntada de Correspondência Devolvida

21/06/2023, 12:29

Publicado Despacho em 14/06/2023.

14/06/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 02:25

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 0000307-68.2005.8.11.0010 Vistos, etc. Em consulta realizada pelo juízo aos sistemas RENAJUD e INFOJUD, encontrou-se o seguinte endereço: Avenida Antônio Ferreira Sobrinho, n° 1880 (doc. anexos). Assim, intime-se o Sr. Valdeir no referido endereço, nos termos do despacho do ID. 109580650. Cumpra-se. Jaciara-MT, (data registrada no sistema). Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

13/06/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 15:12

Conclusos para decisão

25/04/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 12:54

Juntada de Juntada de Correspondência Devolvida

27/02/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2023, 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 17:43

Conclusos para decisão

30/01/2023, 15:56

Decorrido prazo de VALDEIR VICENTE ORTEGA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 02:17

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 16:55

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2022, 10:10

Publicado Intimação em 15/12/2022.

15/12/2022, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 02:40

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 16:59

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 18:11

Conclusos para despacho

03/11/2022, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2022, 11:20

Juntada de Petição de ofício

15/08/2022, 13:22

Publicado Intimação em 15/08/2022.

15/08/2022, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

13/08/2022, 05:37

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 15:38

Decorrido prazo de CREUZA LEOCADIO MARTINS em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 14:27

Decorrido prazo de EDIMILSON VICENTE ORTEGA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 13:11

Publicado Intimação em 22/07/2022.

22/07/2022, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 06:45

Decorrido prazo de EDIMILSON VICENTE ORTEGA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 18:40

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 18:33

Publicado Despacho em 13/07/2022.

13/07/2022, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 02:57

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 15:48

Conclusos para decisão

31/03/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 15:04

Juntada de Petição de expediente

16/11/2021, 17:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/10/2021.

26/10/2021, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 04:20

Recebidos os autos

25/10/2021, 14:10

Juntada de Informações

25/10/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 07:00

Expedição de documento (Certidao)

27/09/2021, 01:21

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

17/09/2021, 01:45

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

08/09/2021, 01:31

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

31/08/2021, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/08/2021, 01:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/08/2021, 02:29

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/08/2021, 02:43

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/08/2021, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/08/2021, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/08/2021, 01:05

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/08/2021, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/08/2021, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2021, 02:34

Juntada (Juntada de Informacoes)

16/07/2021, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

16/07/2021, 02:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/06/2021, 01:31

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

15/06/2021, 01:28

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/06/2021, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/06/2021, 02:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/06/2021, 01:35

Juntada (Juntada)

27/05/2021, 01:48

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

27/05/2021, 01:25

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/05/2021, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/11/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/11/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

25/11/2020, 01:52

Petição (Juntada de Peticao)

25/11/2020, 01:50

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

25/11/2020, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:34

Expedição de documento (Documento Expedido)

29/01/2020, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2020, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/01/2020, 00:14

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

23/01/2020, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2020, 02:23

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

13/01/2020, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

13/01/2020, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2020, 02:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/11/2019, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/11/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/11/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2019, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/09/2019, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/09/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2019, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/08/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/04/2019, 02:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/03/2019, 01:43

Juntada (Juntada de Oficio)

25/02/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2019, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/01/2019, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/12/2018, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2018, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

19/07/2018, 01:26

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

21/02/2018, 01:47

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/10/2017, 02:30

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

10/07/2017, 01:27

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/07/2017, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/07/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2017, 01:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/06/2017, 01:40

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/06/2017, 02:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/06/2017, 02:01

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

19/06/2017, 01:38

Juntada (Juntada de Informacoes)

09/05/2017, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/05/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/05/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2017, 01:40

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->A depender do julgamento de outra causa, de outro juizo ou declaracao incidente)

02/05/2017, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2017, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/01/2017, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2016, 01:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/03/2016, 02:13

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

01/03/2016, 02:13

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/02/2016, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/02/2016, 01:53

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/02/2016, 01:06

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/02/2016, 02:36

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

19/02/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2016, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/01/2016, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2016, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

03/09/2015, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/07/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2015, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/07/2015, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/07/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2015, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2015, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/01/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2015, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2014, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/08/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2014, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/07/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/07/2014, 01:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/07/2014, 00:46

Juntada (Juntada de Oficio)

30/04/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2014, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/04/2014, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2013, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2013, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2013, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2013, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2013, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2013, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/05/2013, 02:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/04/2013, 01:32

Petição (Juntada de Peticao)

29/04/2013, 02:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/04/2013, 02:05

Petição (Juntada de Peticao)

08/04/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2012, 02:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/08/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/08/2012, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/08/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

01/08/2012, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/08/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

31/07/2012, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/07/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

27/07/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/07/2012, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/07/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

27/07/2012, 01:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/05/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/05/2012, 02:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/03/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/03/2012, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/03/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

19/03/2012, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/03/2012, 02:14

Petição (Juntada de Peticao)

02/03/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/02/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/02/2012, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2012, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga )

07/10/2010, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/09/2010, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

30/09/2010, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/09/2010, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/09/2010, 01:12

Expedição de documento (Documento Expedido)

11/08/2010, 00:47

Despacho (Despacho)

22/07/2010, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2010, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2010, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2010, 02:41

Despacho (Despacho)

01/07/2010, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2010, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2010, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/06/2009, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/06/2009, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/06/2009, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

03/06/2009, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/06/2009, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/06/2009, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/05/2009, 01:47

Petição (Juntada de Peticao)

21/05/2009, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/05/2009, 01:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/05/2009, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

15/05/2009, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2009, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2008, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/06/2008, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2008, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/06/2008, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

13/06/2008, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/06/2008, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/06/2008, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2008, 02:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/06/2008, 01:10

Despacho (Despacho)

28/05/2008, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2008, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/03/2008, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/03/2008, 01:41

Movimento Legado (Andamento)

25/03/2008, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/03/2008, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/03/2008, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/02/2008, 01:35

Movimento Legado (Andamento)

20/02/2008, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/02/2008, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/02/2008, 02:21

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

15/02/2008, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/02/2008, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

13/02/2008, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/02/2008, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/02/2008, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/02/2008, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/02/2008, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/02/2008, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2008, 01:54

Despacho (Despacho)

30/01/2008, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2008, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/01/2008, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/01/2008, 00:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/01/2008, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

15/01/2008, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/09/2007, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/09/2007, 02:45

Despacho (Despacho)

20/09/2007, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2007, 02:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/09/2007, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/09/2007, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2007, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/08/2007, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/08/2007, 02:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/07/2007, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

31/07/2007, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2007, 01:56

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

28/07/2007, 01:48

Despacho (Despacho)

28/07/2007, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/07/2007, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2007, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/07/2007, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/07/2007, 01:47

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

25/07/2007, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/07/2007, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/07/2007, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/07/2007, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2007, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2007, 01:20

Movimento Legado (Andamento)

14/06/2007, 02:39

Juntada (Juntada de AR)

11/06/2007, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/06/2007, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/06/2007, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/06/2007, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

31/05/2007, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/05/2007, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/05/2007, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/05/2007, 01:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/05/2007, 02:40

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/05/2007, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/05/2007, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/05/2007, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/05/2007, 01:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/05/2007, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/05/2007, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2007, 01:08

Despacho (Despacho)

08/05/2007, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/04/2007, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/03/2007, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/03/2007, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/03/2007, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

22/03/2007, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/09/2006, 00:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/08/2006, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/08/2006, 01:52

Petição (Juntada de Peticao)

24/08/2006, 00:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/08/2006, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2006, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2006, 02:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/07/2006, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/07/2006, 01:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/07/2006, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2006, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2006, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/02/2006, 02:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/02/2006, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/02/2006, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/02/2006, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/01/2006, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/01/2006, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/01/2006, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

02/12/2005, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/11/2005, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/11/2005, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/11/2005, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/11/2005, 01:58

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

10/11/2005, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/07/2005, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/07/2005, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2005, 01:04

Despacho (Despacho)

28/07/2005, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

28/07/2005, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/07/2005, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/06/2005, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/06/2005, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/06/2005, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/06/2005, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/06/2005, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2005, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2005, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2005, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2005, 01:28

Despacho (Despacho)

30/05/2005, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/05/2005, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/05/2005, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/05/2005, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/05/2005, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/05/2005, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/05/2005, 02:09

Movimento Legado (Andamento)

19/04/2005, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/04/2005, 02:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/04/2005, 02:43

Expedição de documento (Documento Expedido)

13/04/2005, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/04/2005, 02:15

Movimento Legado (Andamento)

06/04/2005, 01:41

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

06/04/2005, 01:41

Juntada (Juntada de AR)

06/04/2005, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/04/2005, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/04/2005, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/04/2005, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

31/03/2005, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

30/03/2005, 01:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/03/2005, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/03/2005, 02:02

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/03/2005, 01:41

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

28/03/2005, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/03/2005, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/03/2005, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2005, 02:11

Despacho (Despacho)

21/03/2005, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/03/2005, 00:47

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/02/2005, 02:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/02/2005, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

14/02/2005, 01:06

Documentos

Decisão

•12/03/2025, 15:28

Decisão

•12/03/2025, 15:28

Decisão

•03/05/2024, 14:37

Decisão

•03/05/2024, 14:37

Despacho

•15/01/2024, 16:02

Decisão

•18/07/2023, 18:54

Despacho

•12/06/2023, 15:12

Despacho

•09/02/2023, 17:43

Despacho

•08/11/2022, 18:10

Despacho

•11/07/2022, 15:48