Execução Fiscal 0001849-62.2012.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2012

Valor da Causa

R$ 212.962,28

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

VIBRA ENERGIA S.A

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIAN DAVIS DE SANTA ROSA

OAB/MT 6998·CPF·Representa: Réu

JANSSEN HIROSHI MURAYAMA

OAB/RJ 119278·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

VIBRA ENERGIA S.A

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 19:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:48

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:53

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 18:36

Publicado Decisão em 06/11/2023.

06/11/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 03:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/10/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 17:12

Conclusos para decisão

31/10/2023, 10:04

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 03:23

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 17:44

Todas as movimentações(107)

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 19:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:48

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:53

Ato ordinatório praticado

Documentos

Outros documentos

•17/05/2024, 19:08

Decisão

•31/10/2023, 17:12

07/11/2023, 18:36

Publicado Decisão em 06/11/2023.

06/11/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 03:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/10/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 17:12

Conclusos para decisão

31/10/2023, 10:04

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 03:23

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos

05/07/2023, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 09:03

Processo Desarquivado

05/07/2023, 08:58

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 08:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 07:09

Arquivado Provisoriamente

21/06/2023, 17:50

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 17:05

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0001849-62.2012.8.11.0015 Vistos etc. I – CIENTE do teor da PETIÇÃO de ID. 83677188, ANOTE a SERVENTIA de que doravante, as INTIMAÇÕES da parte EXECUTADA, deverão ser realizadas em nome do Advogado indicado na referida petição; II – Após, AGUARDE-SE em CARTÓRIO o JULGAMENTO dos AUTOS em APENSO (#0000737-53.2015.8.11.0015), a fim de se evitarem decisões conflitantes; III - Oportunamente, CONCLUSO. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 15:01

Apensado ao processo 0000737-53.2015.8.11.0015

16/09/2022, 13:29

Conclusos para decisão

25/08/2022, 14:04

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 18:11

Decorrido prazo de JANSSEN HIROSHI MURAYAMA em 08/07/2022 23:59.

10/07/2022, 08:57

Publicado Intimação em 15/06/2022.

15/06/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 02:23

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 09:15

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

02/05/2022, 13:02

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/11/2021.

05/11/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 02:28

Apensado ao processo em execução

03/11/2021, 14:40

Recebidos os autos

03/11/2021, 14:22

Juntada de Petição de expediente

01/11/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

31/10/2021, 12:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/09/2021, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/11/2020, 01:43

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

23/09/2020, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2020, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/09/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2020, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2019, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2018, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/11/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

10/09/2018, 00:35

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2018, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/08/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2017, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

03/07/2017, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/11/2015, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

19/11/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/08/2015, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/08/2015, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2015, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/08/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/08/2015, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2015, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/06/2015, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/06/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2015, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2015, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/05/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2014, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/12/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2014, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2014, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2014, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/04/2014, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/03/2014, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

31/05/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2013, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2013, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2013, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/04/2012, 00:59

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2012, 00:11

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

25/04/2012, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2012, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/03/2012, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/03/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

28/02/2012, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

28/02/2012, 01:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/02/2012, 02:32

Documento de comprovação

•05/07/2023, 08:55

Despacho

•12/06/2023, 15:01